Executivo remete à Assembleia a aquisição dos imóveis da Fidelidade na Rua de Cedofeita

Foi aprovada na reunião pública de Executivo desta segunda-feira uma proposta de aquisição, através do exercício de direito de preferência, dos prédios sitos na rua de Cedofeita, vendidos pela Fidelidade – Companhia de Seguros à Notablefrequency.

Depois de as três entidades terem chegado a acordo, no decorrer da ação interposta em tribunal, é o final desejado para a batalha judicial que se prolongava desde 2018. Os imóveis em causa, correspondentes aos números 452 a 460 e 442 a 440, vão ser propriedade do município, que ali pretende disponibilizar habitação.

“É um ponto que me apraz trazer aqui”, admitiu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na introdução do tema à discussão na reunião desta manhã. “Podemos finalmente exercer o direito de preferência relativamente a edifícios que consideramos muito importantes, e que podem ajudar a responder à procura de habitação no centro da cidade. A Rua de Cedofeita é particularmente importante para nós”, sublinhou o autarca, deixando um aviso: “Ainda não é uma solução definitiva, terá de ser sujeita à Assembleia Municipal e ao Tribunal de Contas.”

O passo dado pela Câmara do Porto vai permitir dar continuidade às prioridades seguidas, congratulou-se Rui Moreira. “A nossa preocupação era, em primeiro lugar, a fixação de população a preços comportáveis. Pretendemos manter a condição interclassista que uma cidade precisa de viver. A segunda questão é patrimonial: ao comprarmos coisas por valores inferiores à avaliação oficial, estamos a deixar património para a cidade. Com isto, reabilitamos edifícios. Bem sei que isto envolve um custo, custa mais ali do que se o fizéssemos num território disponível, mas assim, ao regularmos as transações, estamos a usufruir de um benefício fiscal”, sublinhou.

Em todo o caso, as perspetivas são animadoras. “Parte dos imóveis, algumas frações, estão ocupados. As pessoas que lá estão passam a ser nossos inquilinos. Ficamos aqui com uma folga para, depois de reabilitado, utilizarmos para as nossas políticas de habitação”, vincou Rui Moreira.

Um objetivo que será alcançado com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), explicou o vereador da Habitação. “Temos à nossa disposição, no âmbito do PRR, um conjunto de instrumentos financeiros que não tínhamos à data em que exercemos o direito de preferência”, notou Pedro Baganha, indicando que o custo para a autarquia poderá vir a ser inferior ao previsto.

Em resposta às questões colocadas por Alberto Machado (PSD), Pedro Baganha traçou uma estimativa rápida dos custos de reabilitação dos imóveis e disponibilidade de fogos no local: “Estamos a falar de 3500 metros quadrados de área bruta, quatro milhões de euros numa obra de grande reabilitação. Não sei exatamente o número de fogos, mas a área corresponde a cerca de 30-35 fogos. Diria que o universo é este.”

Sem entrar em pormenores sobre a envergadura da intervenção a realizar, Pedro Baganha esclareceu ainda que a opção pela reabilitação ou demolição vai depender do estado de conservação. “A localização recomenda que seja uma obra de reabilitação. É uma rua classificada, depende da pré-existência. Estamos a falar de território de reabilitação”, disse.

A proposta foi aprovada apenas com a abstenção dos vereadores do PSD. As restantes bancadas votaram favoravelmente à proposta, com Rosário Gambôa (PS) a considerar “extremamente importante” a política de coesão expressa nesta proposta. “A conceção de cidade, o disponibilizar habitações T2 e T3 para jovens famílias, no centro da cidade, é para nós uma questão muito importante. Este pode ser um exemplo para outros casos pendentes. A política de habitação não pode ser só bairros sociais, passa também por aqui”, sublinhou.

“Naturalmente vamos votar favoravelmente, consideramos que este foi um processo importante que se conseguiu levar a bom termo, é um exemplo para outros casos”, apontou a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo. Pelo BE, Sérgio Aires congratulou-se com uma “decisão muito importante para a cidade.”