Executivo recomenda ao Governo que a sede do Infarmed se instale no Porto a 1 de janeiro de 2019

O Executivo municipal aprovou esta manhã uma proposta de recomendação ao Governo, apresentada por Rui Moreira, para que, de acordo com os resultados presentes no relatório do Grupo de Trabalho, elaborado por 27 reputados especialistas, a sede da Autoridade Nacional do Medicamento esteja efetivamente situada na Invicta a partir de 1 de janeiro de 2019. A decisão política, recorde-se, foi anunciada pelo Governo ao país em novembro do ano passado e o compromisso da data para a transferência ficou desde logo aí assente. 

Na semana passada, tendo tido conhecimento dos resultados constantes no relatório do Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério da Saúde, que dão como certos os ganhos de eficiência e de produtividade do Infarmed no Porto, Rui Moreira declarou em conferência de imprensa que esperava agora que o Governo cumprisse o calendário com que se comprometeu com a cidade e com o país.

De acordo com a proposta apresentada esta manhã a reunião de Executivo municipal, o autarca reiterou essa mesma intenção, lembrando que documento idêntico foi aprovado na Assembleia Municipal na semana anterior (apenas com seis abstenções dos grupos parlamentares da CDU e BE).

Na proposta, que obteve a aprovação da maioria, contando apenas com a abstenção da CDU, recorda-se que "o Governo tomou em novembro de 2017 a decisão política de localizar no Porto a sede do Infarmed, bem como os seus principais serviços, ficando em Lisboa uma delegação". Acrescenta-se que "essa decisão se baseou na oportunidade identificada durante o processo de candidatura do Porto à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA)" e considera-se que, concluído "o estudo técnico mandado executar pelo Governo a um Grupo de Trabalho nomeado para o efeito e do qual faziam parte 27 reputados especialistas", são enumerados fortes argumentos para a instalação da sede do Infarmed no Porto.

Face a esta exposição formal, Rui Moreira detalhou na sua intervenção a cronologia de todas as fases do processo. O primeiro-ministro ligou ao autarca, em novembro último, avisando-o que receberia um telefonema do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, informando-o da decisão do Governo de transferir a sede do Infarmed para o Porto, o que sucedeu logo de imediato, recorda. "Foi prometido nessa altura que a sede da Autoridade Nacional do Medicamento se instalaria na cidade a 1 de janeiro de 2019".

Ora, perante esta decisão política e durante o tempo em que decorreram as diligências do Grupo de Trabalho entretanto nomeado pelo Governo, Rui Moreira frisou, "não me ouviram dizer coisa nenhuma". Tão pouco, observou, fez notícia do apoio prestado pelos serviços municipais, designadamente do Urbanismo e da Invest Porto, sempre que foram para tal solicitados.

Ante as dúvidas levantadas pelo vereador socialista, Manuel Pizarro (que, embora afirmando que o PS iria votar a proposta favoravelmente, admitiu que se sentiria mais confortável se fosse eliminada da recomendação a data específica da transferência da sede), o presidente da Câmara do Porto assinalou, uma vez mais, que esta foi uma decisão política. "O Governo disse que a sede do Infarmed estaria no Porto a 1 de janeiro de 2019, sem pressão de ninguém. Se banalizarmos isto, tenho dúvidas de que o calendário se cumpra", defendeu.

Opinião partilhada pelo vereador social-democrata, Álvaro Almeida, para quem "a transferência da sede [do Infarmed] é o único ato formal que compromete o Governo" e, nessa medida, sustentou, também deverá ocorrer à data anunciada, ou seja, ao primeiro dia do próximo ano.

Da parte da CDU, Ilda Figueiredo, não contestando os argumentos elencados pelo presidente da Câmara do Porto, que disse compreender, manteve a sua posição relativamente ao que já tinha dito noutras reuniões precedentes sobre o assunto. A vereadora considerou uma "atitude precipitada" instalar a sede do Infarmed àquela data, até porque, alegou, faltam poucos meses e muita coisa está ainda por definir.

De acordo com a proposta de recomendação aprovada por maioria com a abstenção da CDU, a Câmara do Porto deliberou recomendar ao Governo "que a sede do Infarmed esteja situada no Porto a partir de 1 de janeiro de 2019" e que "o Ministério da Saúde estabeleça um calendário definitivo ao processo de localização dos seus principais serviços no Porto". Tal deverá ocorrer o mais rapidamente possível, tendo em conta os resultados presentes no relatório do Grupo de Trabalho.

No período antes da ordem do dia, foram aprovados por unanimidade dois votos de pesar. Lembrou-se Fernando Guedes, líder da Sogrape, falecido recentemente. Um verdadeiro "gentleman" que transformou a empresa portuguesa num grupo internacional de referência no setor dos vinhos, assente "nos valores da educação de uma família antiga, que viveu sempre da agricultura e sempre cultivou o respeito pelo próximo como forma de estar, recusando-se a encarar o lucro como objetivo primeiro". E não se esqueceu também o falecimento de Amândio Secca, presidente da Cooperativa Árvore, "uma figura incontornável da cultura na cidade e na região", que deixa um destacado exemplo de luta pela cultura, pela liberdade e pela democracia.