Executivo reclama participação do poder local em empresas de comunicação social

À semelhança do que acontece no Estado Central, o Município do Porto reclama a possibilidade de as instituições de poder local participarem em empresas de comunicação social. Recomendação apresentada pelo movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto foi aprovada, na reunião de Executivo desta segunda-feira, com a abstenção do PSD e os votos contra da CDU e do vereador Ricardo Valente.

A proposta surge no seguimento dos anúncios de despedimento coletivo de largas dezenas de trabalhadores do grupo Global Media, que detém os títulos Jornal de Notícias, Diário de Notícias, TSF e O Jogo.

Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da Câmara do Porto sublinhou que a questão "deve preocupar-nos a todos como sociedade", reforçando a defesa de "uma comunicação social forte, idónea, isenta e transparente". "Não devemos acreditar que a idoneidade e a transparência estão, apenas, no Governo central e, por isso, trazemos a possibilidade de o poder local participar, seja em comissões de coordenação, em agrupamentos de municípios, ou nas comunidades intermunicipais", referiu Filipe Araújo.

Contra sinais de apatia, o vice-presidente da Câmara não deixou de reforçar como "acautelar a democracia é um dever de todos". "Neste mundo em mudança, acreditamos que o poder local tem um papel", acrescenta Filipe Araújo, crente na importância de, no futuro, "termos um jornalismo efetuado fora da capital e jornalistas que possam discutir os temas e estar próximos dos seus intervenientes, separados dos poderes políticos". "Ninguém está a dizer que o poder local vai ter alguma capacidade de influenciar", assegura.

Estimando a liberdade empresarial, o movimento independente sublinha que “a missão de serviço público prestada por estes profissionais não pode ser comparada a qualquer outra”. Assim, defende, “é hora de as instituições públicas e os decisores políticos nacionais enfrentarem o problema da viabilidade financeira e da autonomia dos órgãos de comunicação social, podendo o poder local ser convocado para a resolução deste problema”.

A proposta levada a discussão pelo Executivo lembra, ainda, como o Estado detém e participa em grupos de comunicação social “que dão repetidas provas de autonomia e independência editorial perante os poderes instituídos”.

Os trabalhadores da Global Media vêm cumprindo vários dias de greve, manifestando-se, não apenas pela manutenção dos postos de trabalho, como pelo pagamento de salários em atraso. Só no Jornal de Notícias, está em causa o despedimento de cerca de metade da atual redação.

Ainda de acordo com a visão do movimento, que considera a opção “incompreensível” e “injustificável”, “as consequências deste processo seriam demasiado ruinosas para o jornalismo, o pluralismo e a cidadania”. Por isso, escreve, “recusamo-nos a assistir impavidamente à destruição de valor de um dos mais antigos jornais portugueses”.

Apoios são necessários mas será preciso um debate (ainda) mais profundo

Pelo PSD, Alberto Machado confirmou a concordância com a proposta, apesar de considerar necessário maior aprofundamento, de forma a "encontrarmos a verdadeira essência do problema que passa por uma mudança de hábitos nos portugueses, que deixaram de comprar jornais", aumentando o "peso da publicidade". "Preocupa-nos que, ao estarmos, cada vez mais, a entrar nos micropoderes das câmaras municipais, isso possa trazer alguma influência menos boa nos processos editoriais", acrescenta, crente de que a solução poderá passar por envolver entidades regionais como as comissões de coordenação e desenvolvimento.

Favorável a "uma participação mediada", o Partido Socialista sublinha a importância do apoio à comunicação social. "Não há comunicação social independente se não for sustentável", reforçou Rosário Gambôa, acrescentando a necessidade de "o Estado ter uma participação mais efetiva" nesta sustentabilidade. "Perante um caso tão importante, não nos podíamos abster. Os apoios são necessários e urgentes", afirma a vereadora socialista, acrescentando que, "enquanto se defende a comunicação social, também se defende a liberdade".

Também o Bloco de Esquerda vê com bons olhos a recomendação do movimento independente. Para Maria Manuel Rola, é importante a "mobilização da sociedade cívil, empresas e, também, de entidades públicas". "Faz sentido que exista essa capacidade de participação por parte do poder local, como forma de salvaguardar o direito da imprensa à sua existência e ao serviço público, e para que não fique subjugada a interesses económicos obscuros", sublinha a vereadora.

Do lado da CDU, Ilda Figueiredo votou contra a proposta por considerar que, dissolvida a Assembleia da República, "não é possível legislar nos termos aqui apresentados". "A questão exige um debate mais profundo porque está em causa, não só a defesa da liberdade de imprensa, dos direitos dos jornalistas, da própria democracia, assim como a sustentabilidade das empresas que gerem a comunicação social", reforça a vereadora.