Executivo reafirma prioridade à reabilitação urbana na zona de Azevedo

Foi aprovada, por unanimidade, a revalidação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Azevedo. A proposta do vereador do Urbanismo e Espaço Público e Habitação, Pedro Baganha, foi votada na reunião pública de Executivo de segunda-feira e dá margem aos trabalhos de desenvolvimento da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU).

“Esta proposta trata-se da mera re-delimitação da ARU de Azevedo. Ao fim de três anos caducam os benefícios fiscais. A elaboração desta ORU está nos seus trâmites finais, mas há um desfasamento de quatro meses, em que se extingue a ARU, e a data em que antecipamos que seja possível aprovar a ORU. Para que não se percam os benefícios fiscais, o que se vem propor é a re-delimitação, nos exatos termos originais, para que esta ARU não caia”, explicou Pedro Baganha. A delimitação da ARU de Azevedo ora aprovada será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

Na proposta assinada pelo vereador do Urbanismo e Espaço Público e Habitação lia-se que “à data da delimitação da ARU de Azevedo reconheceu-se que se estava perante um território que, pelas suas caraterísticas morfotipológicas, funcionais e sociais, apresentava debilidades patentes ao nível das infraestruturas coletivas, do edificado e do tecido socioeconómico mas que, simultaneamente, integrava potencialidades e ativos territoriais capazes de sustentar uma dinâmica própria de regeneração.”

“Devido a contingências de planeamento municipal, destacando-se a elaboração do Plano Diretor Municipal, publicado em julho de 2021, instrumento fundamental no planeamento e gestão da cidade, verificou-se alguma demora na conclusão do programa estratégico para a definição da ORU de Azevedo”, prosseguia Pedro Baganha, esclarecendo que “os trabalhos de desenvolvimento da ORU de Azevedo encontram-se praticamente concluídos, estando, neste momento, em fase de concertação com as diferentes unidades orgânicas do Município e com as empresas participadas, prevendo-se que estejam concluídos no primeiro trimestre de 2023.”

Sendo assim, “é essencial que se mantenha o quadro legal de benefícios fiscais e outros incentivos, fundamentais para a captação de investimento e a dinamização das intervenções que tem vindo a ocorrer neste território, pelo que se entendeu de manter os objetivos e os critérios de delimitação estabelecidos em 2019 para a ARU de Azevedo, remetendo-se para uma fase seguinte a aprovação da respetiva ORU”, concluía o documento.

“A reabilitação urbana deve preservar as condições de habitabilidade. Fazemos votos para que seja possível ter a ORU pronta no primeiro semestre”, afirmou a vereadora do BE, Teresa Summavielle.

Pela CDU, Ilda Figueiredo confirmou o voto favorável de há três anos, “reafirmando que esta é uma das zonas mais carenciadas da cidade do Porto. Precisa de ser olhada com muito cuidado e muita sensibilidade, com políticas públicas que ajudem a melhorar as condições de vida daquela população, e não deixar que alguma especulação imobiliária se instale ali.”

“Acompanho todas as preocupações, só não uso a palavra especulação”, respondeu Pedro Baganha. “Aquele território, como outros, precisa de investimento. Este território merece um olhar específico. Há regulamentação muito específica no PDM para aquele território. Essa preocupação sempre existiu relativamente ao planeamento urbanístico. Há um programa de intervenção naquele espaço público, em três fases distintas”, concluiu o vereador.