Executivo quer disciplinar oferta turística de alojamentos locais na cidade

O Executivo vai apresentar na reunião privada de sexta-feira, dia 7, uma proposta que visa suspender a autorização de novos registos de alojamentos locais, nomeadamente no Centro Histórico e na freguesia do Bonfim. A medida, a ser aprovada pela Assembleia Municipal, terá efeitos imediatos e irá vigorar durante, pelo menos, seis meses.

“Tendo como princípios basilares o desenvolvimento de um setor pautado por elevados padrões de qualidade e a consecução de iniciativas que contribuam para a excelência de toda a oferta turística”, o Município do Porto considera que é “chegado o momento de implementar áreas de contenção ao crescimento do alojamento”, pode ler-se na proposta assinada pelo vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, Ricardo Valente, esperando também que, num futuro próximo, seja aprovado um Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local.

O Município do Porto tem já finalizado um modelo para a caracterização da pressão do alojamento local no Porto, feito em colaboração com a Universidade Católica Portuguesa. Apesar da situação verificada estar longe de representar uma ameaça, comparativamente com outras cidades europeias, “exige-se a construção de novas soluções capazes de acompanhar a evolução do setor, com vista a um crescimento sustentável e equilibrado, e tendo por base um rácio de atribuição de novas licenças para alojamento local vs alojamento habitacional/residencial”, adianta Ricardo Valente, no mesmo documento.

Atualmente, e segundo a proposta do Executivo municipal, há registo de 9.200 estabelecimentos de alojamento local no Porto, de acordo com o Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) do Turismo de Portugal. Destes, 6.928 estão localizados na União de Freguesias do Centro Histórico (Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória), e 1.132 na freguesia do Bonfim, representando 86,99% da oferta total na cidade. Em 2022, e até 31 de agosto, foram registados 1136 alojamentos locais, sendo que 985 na União de Freguesias do Centro Histórico e Bonfim.

A regulamentação do alojamento local na cidade já havia sido objeto de discussão pelo Executivo em abril deste ano, com o vereador Ricardo Valente a sublinhar que teria de ser “sustentável e equilibrada”.