Executivo quer abrir concurso público para a construção de 230 fogos no Monte da Bela

A abertura do concurso público internacional para a empreitada de urbanização e construção de fogos para arrendamento acessível no Monte da Bela, em Campanhã, é votada na reunião de Executivo Municipal da próxima segunda-feira, dia 22. Neste terreno, a Câmara do Porto quer que sejam os privados a tomar as rédeas do projeto, para onde estão previstas 232 habitações, mediante um contrato superior a 16 milhões de euros. Em contrapartida, o município propõe-se a ceder ao vencedor do concurso parte do terreno, assim como a alienar imóveis que integram o Plano de Pormenor das Antas.

“O terreno municipal onde se encontrava o antigo Bairro São Vicente de Paulo, no Monte da Bela, tem potencial para a construção de edifícios destinados a habitação de promoção privada", e reúne as condições identificadas pelo município para levar a efeito a promoção de um programa de renda acessível, enquadra a proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, que recorda que já foi desenvolvido para o local uma operação de loteamento com essa finalidade, estimando-se a construção de mais de 230 fogos, numa área bruta de construção superior a 23.000 metros quadrados.

Agora, para se dar continuidade ao projeto, será preciso a autarquia avançar com o modelo. No local, a Câmara do Porto quer intervir através do “lançamento de operações privadas em solo público”, esclarecendo o documento que esta é uma das formas de atuação da Política Municipal de Habitação Acessível (sendo as outras duas o apoio à promoção privada, onde se enquadra o programa de redução de taxas urbanísticas REURB 2020, e a promoção pública em solo municipal, de que é exemplo o terreno em Lordelo do Ouro).

“É nesta área de atuação e neste contexto, em que as dinâmicas do mercado privado de arrendamento não têm atendido a este segmento da procura, que a intervenção objeto deste concurso se insere, com o município a liderar uma iniciativa de construção de um novo mercado de habitação acessível, disponibilizando parcelas do seu património”, justifica a proposta do responsável do pelouro do Urbanismo.

No documento, Pedro Baganha destaca que esta operação constitui igualmente uma oportunidade para “promover intervenções urbanísticas de requalificação do território”, através da criação de zonas residenciais de elevada qualidade, que seja bem servida de equipamentos e de espaços públicos de proximidade, além de contribuir para a reabilitação urbana de Campanhã, “de acordo com os objetivos definidos na Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Corujeira”.

Ora, para que este conjunto de intenções seja concretizável, “torna-se necessário proceder à realização das obras de urbanização, com vista à construção dos fogos no Monte da Bela que ficarão na propriedade do Município para arrendamento acessível, as quais incluem o financiamento, conceção, elaboração do estudo prévio, anteprojeto/projeto Base e projeto de execução”, pode ler-se na proposta.

Em contrapartida a todas as obrigações assumidas no contrato, “o adjudicatário receberá o direito de propriedade plena sobre os fogos ou lotes de terreno para promoção privada, no Monte da Bela, e no Plano de Pormenor das Antas (PPA)”, avança o documento, remetendo a salvaguarda destas questões para o caderno de encargos.

O valor do contrato foi calculado considerando a estimativa do custo das obras de urbanização e o custo dos fogos, a suportar pelo adjudicatário, sem esquecer que o vencedor do concurso terá como contrapartida a cedência de 50% do terreno do Monte da Bela (avaliado em cerca de 4,4 milhões de euros), e ainda alguns lotes no PPA (cujo valor ronda os 11,6 milhões de euros).

Além de o Executivo Municipal se pronunciar sobre a decisão de contratar privados para esta operação, terá ainda de ser aprovada a submissão à Assembleia Municipal para a autorização sobre a alienação de imóveis que se encontram no terreno do Monte da Bela, já que a alienação dos imóveis que constam do Plano de Pormenor das Antas foi autorizada aquando da aprovação do Orçamento Municipal para 2021.

Recorde-se que uma das prioridades deste Executivo é a implementação de uma política de fomento e promoção de habitação para a classe média, que complemente a resposta que o município já proporciona ao nível da habitação social, por forma a também promover “uma saudável mistura populacional”.

Nesse sentido, a Câmara do Porto tem vindo a atuar na promoção de uma resposta integrada às necessidades sentidas pelos extratos populacionais “onde a falha de mercado no acesso à habitação a custos acessíveis mais se faz sentir”, diz Pedro Baganha.

A Política Municipal de Habitação Acessível está assente em três vetores de atuação: a construção e reabilitação de fogos; a afetação de fogos existentes e a criação de uma bolsa de solos municipais disponíveis para construção.

No caso do Monte da Bela, localizado na freguesia mais oriental da cidade, que tem sido alvo de um conjunto de projetos estruturantes com vista a alavancar o seu desenvolvimento, está em causa a construção e reabilitação de fogos.