Executivo municipal aprovou Orçamento para 2022

A proposta de Orçamento da Câmara do Porto para 2022 foi aprovada nesta segunda-feira em Reunião Extraordinária Pública de Executivo. O documento, com um valor global que ascende aos 319 milhões de euros, seguirá para apreciação pela Assembleia Municipal.

Desenhada em torno de cinco princípios de sustentabilidade – Coesão Social; Desenvolvimento económico; Ambiente, energia e qualidade de vida; Cultura e Património; e Contas à moda do Porto (rigor, prudência, equilíbrio intergeracional) – a proposta de Orçamento da Câmara do Porto para 2022 mereceu a aprovação do Executivo municipal na reunião desta segunda-feira. Com um valor global de 319 milhões de euros, a submissão do documento à Assembleia Municipal recebeu luz verde da maioria dos vereadores, com os votos favoráveis do vereadores do movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto, do PSD e da independente Catarina Santos Cunha. Registou-se ainda a abstenção do PS e os votos contra do BE e CDU.

Citando o reforço das políticas sociais como uma das prioridades da proposta de Orçamento, o diretor municipal de Finanças e Património, Pedro Santos, apresentou uma síntese do documento, explicando que o valor global de 319 milhões de euros é “ligeiramente inferior ao apresentado para 2021, mas está em linha com os últimos anos”. As estimativas dos serviços municipais apontam para um crescimento na ordem dos 5,4% das receitas correntes.

Do lado da despesa, este é um Orçamento “de base zero”, vincou Pedro Santos. “O documento apresentado tem o contributo de 25 unidades orgânicas e a participação das entidades participadas – empresas municipais e associação Porto Digital”, explicou o mesmo responsável, evidenciando o crescimento de 3,1% em despesas com pessoal: “O mapa de pessoal terá 162 novos postos de trabalho, incluindo reforço de meios da Proteção Civil na área operacional para reforço do piquete de intervenção que passará a funcionar 24 horas.”

“O peso mais significativo na despesa é para o Ambiente, energia e qualidade de vida, com 19,2% do total”, explicou o diretor municipal, destacando os 15,9 milhões de euros planeados para medidas na área da energia e transição energética.

O plano de investimentos para 2022 prevê 114,4 milhões de euros, “um valor idêntico ao previsto para 2020”, indicou Pedro Santos. Destacam-se a reabilitação de habitação de renda apoiada (18,5 milhões), finalização da requalificação e instalação do Mercado do Bolhão (5,5 milhões), reabilitação de escolas (9,7 milhões), equipamentos desportivos (5 milhões), parques e jardins (7,3 milhões), ou a iluminação pública com tecnologia LED (6,5 milhões).

À espera do PRR

“Logicamente que a intenção de investimento direto do município parte do princípio que haverá uma componente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), razão pela qual não foi inscrito enquanto investimento próprio, porque não está neste momento contratualizado. Poderemos inscrever no Orçamento retificativo, em fevereiro”, explicou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, sobre o reforço do montante a investir pela autarquia em 2022.

O vereador das Finanças e Economia, Ricardo Valente, detalhou que a Câmara do Porto “apresentou à Área Metropolitana do Porto projetos para o PRR que perfazem um total de mais de 400 milhões de euros. O que está mais avançado é a habitação, está já fechado o primeiro com o IHRU, perto de 56 milhões de euros. Não estão neste Orçamento porque não há contrato assinado”, justificou, acrescentando: “O Orçamento rege-se por regras de rigor e prudência.”

“É óbvio que iremos votar favoravelmente este Orçamento”, admitiu o vereador Vladimiro Feliz, do PSD, esclarecendo que o documento inclui propostas negociadas no acordo que o partido assinou com o movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto para “viabilizar a governação da Câmara do Porto”. “Dá um sinal importante de devolver rendimento a quem produz valor, mas também para fixar jovens e famílias na cidade, para a promoção da natalidade, para a criação de uma rede municipal de creches”, enumerou.

No mesmo sentido, a vereadora independente Catarina Santos Cunha enalteceu o facto de a proposta de Orçamento para 2022 “manter a cultura como vetor central de uma cidade sustentável”, acrescentando: “Não posso deixar de manifestar o meu agrado pela presente estratégia de atração de investimento. Um Orçamento em ano de tomada de posse merece o respeito pela vitória eleitoral.”

“Este não seria o Orçamento do PS, mas reconhecemos pontos positivos. Num primeiro Orçamento, com tempo tão curto para a sua preparação, o PS abstém-se, respeitando o voto dos portuenses”, explicou o vereador Tiago Barbosa Ribeiro, elogiando a posição de elaborar uma proposta de Orçamento de base zero. “É uma visão de boa gestão e nesse sentido será um bom exemplo para seguir”, congratulou-se.

Pelo BE, Sérgio Aires considerou que “quem ganhou as eleições tem toda a legitimidade para escolher as propostas que entender. Quando estamos a falar do bem-estar dos cidadãos podemos entender-nos em linhas macro”. O vereador corroborou a opinião de Ilda Figueiredo (CDU), que lamentara que o tempo para discussão de propostas a incluir no Orçamento tenha sido mais reduzido do que o habitual.

“É verdade que, em anos anteriores, e tenho a certeza que será isso que o vereador Ricardo Valente fará no futuro, as consultas se iniciavam em julho. Foram os condicionalismos de um ano eleitoral. Este ano não havia possibilidade de conversar como em anos anteriores. Tempo muito mais curto resulta do que é o calendário. É um grande exercício apresentarmos um Orçamento como apresentamos, tendo em conta que a tomada de posse foi na segunda metade de outubro. Há diálogo, há auscultação, e há o exercício de poder atribuído pelo voto democrático”, resumiu Rui Moreira.