Executivo Municipal aprova abrir concurso público para a concessão de mobiliário urbano

O Executivo aprovou esta manhã, em reunião extraordinária, concessionar por concurso público internacional a instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano sob domínio municipal, em que também se incluem os abrigos da STCP. A contrapartida financeira ronda para a Câmara do Porto ronda os 13 milhões de euros.

A reunião foi propositadamente marcada para debater a abertura de concurso público para a concessão de mobiliário urbano, considerando que na última reunião a proposta foi retirada, depois do presidente da Câmara e dos vereadores terem consensualizado a revisão de alguns detalhes do documento.

Manuel Pizarro, vereador do PS, manifestou-se satisfeito com o “diálogo frutuoso” e disse que alterações resolvem as questões que o seu partido tinha levantado. “As alterações são pequenas, mas, do nosso ponto de vista, o concurso tal qual está cria mais condições para concorrência, sem prejudicar nenhum dos objetivos que a Câmara do Porto tem, nomeadamente a nível ambiental com a menor pegada carbono”.

“É um avanço muito significativo”, reforçou o vereador socialista, considerando que esta é uma forma de o município por fim a uma “situação de monopólio que se arrasta há décadas e décadas”. “Não é adequado o que a cidade recebe”, disse ainda Manuel Pizarro.

Em resposta, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, referiu que “sendo este um concurso com grandes especificidades, não temos problema retirar proposta para aperfeiçoar em conjunto”.

Do PSD, o vereador Álvaro Almeida sublinhou que apoia os objetivos do concurso, e que este “tem aspetos positivos como a preocupação ambiental”, e outros ainda “muito positivos, como a subdivisão do concurso por lotes”. Ainda assim, o vereador social-democrata considerou que “os lotes no concurso podiam ser mais pequenos”, de modo a extrair todos os benefícios possíveis relativamente à questão da concorrência”, mas – frisou - “o princípio está correto”.

Opinião idêntica à vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que embora tenha dito que mantém “algumas diferenças de opinião”, destacou a “evolução da proposta, que me aparece mais aberta que a anterior”.

A decisão de concessionar, por concurso público internacional, a instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano sob domínio municipal, foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, do PS, e com as abstenções do PSD e CDU.

Concurso dividido em cinco lotes

O primeiro lote enquadra todos os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, tipo mupi, localizados no perímetro interior da VCI, conforme indica a planta anexa à proposta apresentada pelo vereador dos pelouros do Urbanismo, Espaço Público e Património, Pedro Baganha. O valor base do procedimento é de cerca de 4,7 milhões de euros.

Já o segundo lote, de natureza idêntica ao lote 1, inverte apenas a localização para toda a área exterior à VCI no concelho do Porto, o que justifica a atribuição de um valor que ascende a perto de 5,1 milhões de euros.

No lote 3, estão consignados os suportes publicitários de médio formato do tipo painel, com uma contrapartida estimada de 1,9 milhões de euros. Por fim, os suportes publicitários de grande formato do tipo outdoor foram repartidos entre os lotes 4 e 5, e a avaliação respetiva de cada um ronda os 522 mil euros.

Contas feitas – sem IVA incorporado – “a contrapartida financeira mínima esperada da atribuição da concessão, para todos lotes, pelo prazo de vigência previsto, cujo apuramento resulta do estudo económico elaborado pela Faculdade de Economia do Porto, é de 12.781.042,00€”, pode ler-se no documento.

O contrato de concessão a celebrar terá dois prazos de vigência distintos. Os lotes I, II e III vão estabelecer contratos por um período de 15 anos, ao passo que para os lotes mais pequenos IV e V), o prazo de vigência dos contratos será de cinco anos.

Recorde-se que o Executivo Municipal encontrou, à sua posse, uma situação de continuidade com origem na década de 80, que foi sendo “sucessivamente renovada. Do histórico recolhido, é descrito que a concessão equilibrava-se economicamente “num conjunto de contrapartidas a fornecer ao Município em troca da exploração comercial de espaços por parte do operador”, pode ler-se na proposta hoje aprovada.

As alterações entretanto produzidas ao código dos contratos públicos, vieram viabilizar uma oportunidade de mudança, ao aconselharem os municípios a lançarem procedimentos concursais a fim de definir, segundo as novas regras de contratação em vigor desde 2018, “condições contratuais que assegurem não apenas o interesse paisagístico, urbanístico, informativo e financeiro do Município, mas respondam simultaneamente aos novos desafios tecnológicos que se colocam hoje ao setor e garantam condições de livre concorrência e equilíbrio comercial entre os operadores de mercado”.

A questão da modernização dos abrigos da STCP também foi tida em conta nesta equação. “A intermunicipalização da STCP aconselha ainda a que o Município garanta, num curto espaço de tempo, a substituição dos abrigos de paragens de autocarros existentes e colocados no espaço público pelo concessionário que há cerca de quatro décadas opera na cidade”, assinala a proposta ainda de Pedro Baganha, referindo que será necessário fazer um “forte investimento neste tipo de equipamentos”, de modo a dotá-los de tecnologias de informação aos passageiros e apoio à rede de autocarros na cidade.