Executivo municipal apela ao Governo para que avalie o modelo de distribuição das receitas dos jogos sociais

Recomendação, aprovada na Reunião de Câmara desta segunda-feira, defende uma repartição “equilibrada e equitativa” das verbas.

Com o intuito de suscitar uma distribuição “equilibrada e equitativa” das receitas provenientes da exploração dos jogos sociais, a Câmara do Porto deliberou recomendar ao Governo para que seja reequacionado o modelo de repartição destas verbas.

A moção, apresentada no período antes da ordem do dia na Reunião de Executivo desta segunda-feira, foi aprovada com a abstenção da CDU. No documento avançado pelo movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, nota-se que o “atual momento de emergência social associado aos efeitos da pandemia exige um reforço das medidas de apoio e proteção, sendo dever do Estado assegurar as funções básicas, através de uma afetação de recursos em todo o território nacional”.

“Entendemos que deveria haver uma territorialização”, defendeu o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. “Não estamos a propor uma solução, estamos a alertar para um problema. Em relação aos Açores e à Madeira já foi feito este acerto”, acrescentou o autarca, em resposta à vereadora comunista Ilda Figueiredo, que apelara à criação de um grupo de trabalho que envolvesse a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Governo.

Pelo PS, Manuel Pizarro sublinhou que “é oportuno levantar este problema”. “Quanto ao princípio, estamos de acordo. As receitas devem ser distribuídas de forma equitativa”, corroborou Álvaro Almeida, do PSD.

“O problema é que a rede das Santas Casas da Misericórdia não cobre todo o território. Logicamente não estou a dizer que isto devem ser receitas municipais. Devem é encontrar-se instituições que complementem as funções do Estado”, reforçou Rui Moreira.

A exploração dos jogos sociais está atribuída, sem prazo definido e em regime de exclusividade, para o território nacional, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). A repartição dos resultados líquidos é feita para a própria SCML e para o Estado central, cabendo 26,52% à SCML, fatia que deve ser usada no desenvolvimento de projetos integrados nos seus fins estatutários. Em 2019 foram distribuídos aos beneficiários dos jogos sociais do Estado 764 milhões de euros.