Executivo municipal apela ao Governo para a importância de assegurar a manutenção das respostas sociais na cidade

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, manifestou hoje “grande preocupação” com o estado das respostas sociais na cidade, matéria que irá transmitir à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, alertando para a necessidade de intervenção do Estado central nesta matéria. O tema esteve em discussão na reunião de Câmara desta segunda-feira, na qual foi aprovada a atribuição de um apoio excecional de 100 mil euros para assegurar o funcionamento dos quatro ATLs da Obra Diocesana do Porto.

A disponibilidade das respostas sociais na cidade do Porto está a preocupar o Executivo municipal, que não sente, da parte do Governo, a sensibilidade e disponibilidade para garantir a subsistência das instituições que prestam assistência às famílias e que, especialmente, em contexto pandémico, são essenciais para acautelar as necessidades das famílias, em particular as mais desprotegidas. Rui Moreira assumiu o compromisso de dirigir-se à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para expressar a sua “grande preocupação”. O município está atento a estas matérias e tem procurado encontrar soluções em articulação com a Segurança Social, assegurou o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo.

Fazendo alusão a algo que tem sido uma preocupação constante deste município, Rui Moreira, abordou os perigos do atual modelo de descentralização no campo social. “Esta matéria preocupa-me imenso. Na prática, o Estado convenceu as pessoas que ia fazer tudo. E não consegue”, lamentou ainda o autarca, criticando a forma como foi feita a descentralização e a transferência de competências nesta matéria: “Os municípios de baixa densidade não vão conseguir dar resposta. Vai ser absolutamente dramático.”

As “alterações profundas” à procura e menor disponibilidade dos mecenas privados deixaram as instituições privadas de solidariedade social numa situação de enorme indefinição, contextualizou Rui Moreira. “O fundamental é que existam respostas. A desproporção na alocação de recursos provoca um problema de territorialização. Não se pode exigir que sejamos nós, Câmara do Porto, a mudar isto. Nós precisamos de mais, precisamos dos deputados eleitos pelo distrito do Porto”, frisou ainda, empenhado em fazer chegar a mensagem a Lisboa: “Isto é decidido lá, mas em Lisboa a realidade é diferente. Lá existe a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que não tem nada a ver com a Santa Casa da Misericórdia do Porto. Tem tudo, através do monopólio do Estado, que resulta de transferências de receitas do jogo.”

A discussão foi suscitada por dois casos concretos: as dificuldades da Associação Criança e Vida, de Cedofeita, apresentadas por Luísa Magalhães no período antes da ordem do dia – a creche da instituição pode encerrar em agosto face à falta de autorização da Segurança Social para abrir uma nova sala para mais dez crianças – e a solução encontrada para os quatro ATL da Obra Diocesana na cidade, que o município vai financiar, a título excecional, durante um ano.

“Lamentamos que tenha chegado até esta situação”, disse o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, sublinhando que o município tem vindo a monitorizar a situação, em sede de Rede Social do Porto: “Temos vindo a apoiar algumas iniciativas e vamos encontrar respostas alternativas”, prometeu.

O presidente da Câmara do Porto fez questão de distinguir entre a situação vivida pela Associação Criança e Vida e o caso da Obra Diocesana. “Os casos não são comparáveis. Esta instituição [ACV] está a dizer à Segurança Social: nós, para sermos viáveis, temos de aumentar a capacidade. A Câmara do Porto deu todo o apoio no licenciamento, mas a Segurança Social não está a permitir esse aumento da capacidade de resposta”, apontou.

Apoio de 100 mil euros para manter os ATL da Obra Diocesana

Foi precisamente por proposta do vereador Fernando Paulo que o Executivo aprovou a atribuição de um apoio financeiro excecional à Obra Diocesana de Promoção Social, pelo período de um ano, por forma a garantir a continuidade da resposta social de Centros de Atividades de Tempos Livres à comunidade, até ser encontrada alternativa estruturada.

Na sequência da decisão, anunciada em junho por parte da Diocese do Porto, de cessar o funcionamento da oferta nos Centros Sociais da Fonte da Moura, Lagarteiro, Regado e São Roque da Lameira, a autarquia deliberou atribuir 100 mil euros, a título excecional, não renovável, para manter esta resposta.

“A Obra Diocesana tem problemas que são públicos. Houve uma mudança de direção. Estamos a reunir com a Obra Diocesana todos os meses. É, neste momento, a maior IPSS na cidade, tem mais de dois mil utentes. Já nos comunicou que não tem interesse em manter a oferta de ATL, mas vai continuar este ano graças ao apoio da Câmara do Porto. Estes quatro ATL são fundamentais nas zonas onde se encontram”, sublinhou Fernando Paulo.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com a oposição a concordar com a necessidade de aumento de respostas sociais. “Por razões históricas a implantação de IPSS na região Norte é muitíssimo superior à região de Lisboa. Estão a matar as IPSS e não estão a apresentar as alternativas públicas. Temos de denunciar de forma veemente e clara. Não podemos deixar que o Porto e a região fique desguarnecida na área social”, frisou Álvaro Almeida, do PSD.

“Temos um problema concreto na cidade. A situação social está-se a agravar. Em nome de nós todos, proteste com esta situação e exija as medidas necessárias”, exortou a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo. “Estamos a assistir a uma situação muito grave. Há a necessidade de reformulação das respostas sociais”, afirmou a socialista Fernanda Rodrigues.

“Trata-se, em bom rigor, de repensar o modelo de financiamento das IPSS. Os acordos de cooperação cobrem 65%, o restante tem de ser encontrado através da cobrança às famílias ou mecenato. Encerrando estas respostas, o Estado não cria alternativas. Não havendo uma rede pública, tem de ser repensado o financiamento”, concluiu Fernando Paulo.