Executivo municipal analisa regulamento de transportes suaves em partilha

O Executivo municipal aprecia, na próxima segunda-feira, dia 9, o Regulamento dos serviços de partilha de modos de transporte suave na cidade - trotinetas e bicicletas - sem doca. A medida é pioneira a nível nacional.

Promover o equilíbrio entre a utilização dos modos de transporte suave e ocupação no espaço público e ainda clarificar as regras de utilização deste tipo de veículos na cidade do Porto são os principais objetivos subjacentes ao Regulamento proposto pela vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel.

O processo iniciou-se no final de março, tendo-se seguido o necessário período de consulta pública, durante o qual a autarquia entendeu incorporar algumas das propostas de alteração apresentadas. Com os ajustes feitos ao Regulamento, foi necessário submeter o documento novamente a discussão pública, decisão tomada em reunião de Câmara, no final de junho.

Durante o segundo período de discussão pública "foram recebidas pelo Município quatro pronúncias", mas entendeu-se "não haver matéria para revisão do texto da proposta de alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto sujeito a consulta pública", adianta a proposta de Cristina Pimentel que será apreciada dia 9.

Com este Regulamento pioneiro pretende-se ainda contribuir para uma das prioridades da política de mobilidade do Município, designadamente "a redução da quota de utilização do transporte individual", pode ler-se no documento. 

Mais medidas em análise para uma mobilidade sustentável

Na mesma reunião de Executivo municipal será apreciada a instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em domínio municipal, fruto das políticas de incentivo à redução de emissões de CO2 e às estratégias de sustentabilidade ambiental que o Município do Porto vem adotando.

A medida foi aprovada no final de junho e findo o período de discussão pública conclui-se, após análise, "que as sugestões apresentadas não se adequam à estratégia adotada pelo Município do Porto, tendo sido apenas feitas algumas especificações e alterações, destinadas a tornar o Regulamento mais facilmente percetível pelos seus destinatários", refere a proposta relativa aos postos de carregamento elétricos também assinada pela vereadora dos Transportes.

Recorde-se que a própria Câmara do Porto tem apostado nos últimos anos no setor da mobilidade elétrica, quer ao nível da aquisição de veículos elétricos para a sua frota quer ao nível da promoção de iniciativas neste âmbito, nomeadamente através da discriminação positiva nas políticas de estacionamento nos Parques Municipais.

A finalizar este pacote de medidas, o Executivo de Rui Moreira quer fomentar o uso de meios coletivos de transporte menos poluentes, nomeadamente o Funicular dos Guindais e o Elevador da Lada, pelo que serão apresentadas propostas para que o Município reassuma a gestão destes equipamentos.

Depois da aguardada aprovação destas medidas em reunião de Câmara, as mesmas serão apreciadas pela Assembleia Municipal.