Executivo mantém confiança na externalização do serviço de refeições escolares

Considerando a garantia de um serviço ininterrupto e de qualidade nutricional e a comprovação do cumprimento do caderno de encargos, assim como o reconhecimento de um processo de contratação pública sustentável nesta matéria, o Município do Porto mantém a confiança no serviço externo de confeção de refeições escolares e recusa a necessidade de estudar eventuais benefícios da sua internalização. Proposta foi apresentada pelo Bloco de Esquerda na última reunião de Executivo, mas recebeu apenas os votos concordantes da CDU e do PS.

Maria Manuel Rola defende que esta é uma das "áreas em que existe externalização no Município e que lesam o serviço e o interesse público". A vereadora do BE afirma que "surgem relatos de situações em que a alimentação deixa a desejar" e sublinha a "necessidade de garantir os direitos laborais e a estabilidade de quem trabalha nas cantinas das escolas do Porto, por vezes com contratos bastante temporários".

"Entendemos que o custo-benefício não é medido, apenas, diretamente sobre valores de poupança no serviço, mas também sobre o que se ganha a nível do bem-estar, da saúde e da promoção da produção local", afirma.

Em resposta, o vereador da Educação, Fernando Paulo, considera a existência de "uma questão ideológica que respeitamos mas não acompanhamos". "Esta é uma aquisição de serviços que se pauta pelo maior rigor", assegura o vereador, referindo as regras que comprometem as empresas prestadoras deste serviço.

As razões estão expostas na declaração de voto e incluem a garantia, diariamente, de cerca de 12 mil refeições "de qualidade, nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras" que "contribuem para o rendimento escolar dos alunos" dos 75 estabelecimentos de ensino da cidade, sem interrupção durante as férias.

Fernando Paulo acrescenta, ainda, a existência de um Plano Integrado de Controlo da Qualidade e das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, assim como a garantia, da parte do Município, de que o caderno de encargos, onde as questões laborais estão acauteladas, é cumprido.

Por fim, o vereador da Educação recorda como a autarquia já viu reconhecida a "Aquisição de Serviços de Cantinas e de Vending", no âmbito do Prémio Nacional de Contratação Pública Sustentável e Inovadora.

Durante a reunião, Fernando Paulo recordou que o estudo económico está feito, mostrando que a própria "aquisição de economato para o fornecimento destas refeições exigiria o procedimento de concursos públicos cujos valores ultrapassariam" o que é investido hoje com a externalização.

Substituição aos privados poderia causar gestão insustentável

O presidente da Câmara aproveitou para garantir que o Executivo não tem "uma posição fechada" em matéria de internalização de serviços, dando exemplos onde a opção tem trazido bons resultados. No entanto, recorda que, "neste momento, temos uma taxa de cobertura de 150%" na gestão das escolas, com 50% mais de alunos que não são residentes.

Rui Moreira chamou a atenção para "não cairmos na tentação de acreditar que os direitos dos trabalhadores são apenas para os que fazem parte da função pública".

Na perspetiva do PS, o facto de se tratar de "uma necessidade permanente" deveria merecer "um cuidado mais atempado", considera Rosário Gamboa, ainda que reconheça os "compromissos de estabilidade" mantidos pela Câmara. "Demonstra a responsabilidade social com as empresas com quem tem contratos", sublinha a vereadora.

Defensora de uma internalização, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considera importante uma "avaliação melhor" do processo.

Por seu lado, Mariana Ferreira Macedo considera que "o que se pretende é que o serviço seja prestado com qualidade", e que essa premissa está verificada. A vereadora do PSD sublinha que a defesa da internalização "está a presumir que a Câmara tem, à partida, maior competência, substituindo-se aos privados e isso é um erro que se pode tornar uma gestão insustentável".