Executivo exige aos deputados eleitos pelo Porto contrapartidas pelo desinvestimento da TAP na região

Por proposta do movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, o Executivo municipal subscreveu uma exposição a enviar aos deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral do Porto. O assunto é o desinvestimento da TAP no Porto e na região Norte e a exigência de inscrição no Orçamento de Estado de verbas que permitam equilibrar os seus efeitos.

A subscrição do documento foi aprovada com os votos contra dos vereadores do PS e da CDU. A exposição resulta da discussão mantida na reunião de 30 de junho dos Conselhos Municipais de Economia e do Turismo e foi apresentado no período antes da ordem do dia da Reunião Pública do Executivo realizada nesta segunda-feira.

Notando a necessidade de tornar claro o papel estratégico da TAP e constatando o desinvestimento da companhia aérea no Porto e na região Norte, a carta que será remetida aos deputados questiona qual o efetivo papel da TAP no sucesso do turismo na região. “Propomos que se utilize o dinheiro público – dinheiro dos contribuintes de todo o território nacional para incentivar as rotas em si, que essas sim são estratégicas, e não uma companhia em concreto”, pode ler-se no documento assinado pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

“Se o interesse estratégico é ter o ‘hub’ em Lisboa, se a capital precisa desse ‘hub’ para o desenvolvimento, não discutimos isso. Mas, por questão de equidade, e em contrapartida, que se inscreva um valor equivalente para que Porto, Faro, Açores e Madeira possam atrair operadores alternativos, que proporcionem ganhos equivalentes às respetivas regiões”, vincou o presidente da Câmara do Porto durante a discussão da proposta.

Rui Moreira deu conta das dificuldades que a região tem sentido na recuperação da pandemia: “Recebemos 600 mil euros para apoio a novas rotas e destinos. Não conseguimos atrair, com essas verbas. Precisamos de voltar a ter os grandes operadores mundiais a voar para o Porto. É um grande desígnio do turismo nacional.”

“É legítimo o Governo tomar as suas opções. Se o Estado português entende que o ‘hub’ de Lisboa é muito importante, é uma opção. Se entende meter 4.000 milhões na TAP, é legítimo que o faça. Mas não me conformo que neste momento estejamos muito preocupados em meter milhões na TAP, enquanto no Porto estamos a precisar, como de pão para a boca, de serviços regulares. O que eu quero, estrategicamente, é ter recursos. A TAP fica em Lisboa, resolva os seus problemas estratégicos, e deixem-nos a nós atrair voos”, acrescentou o autarca.

O vereador Álvaro Almeida, do PSD, admitiu ter dúvidas sobre o valor estratégico da TAP. “Uma empresa vale mais que todo o resto da economia portuguesa? Tenho dúvidas. Há rotas consideradas como de importância nacional enorme – por exemplo as ilhas. Estamos a falar de meia dúzia de rotas, uma percentagem diminuta da atividade da TAP. A importância estratégica da TAP não vale 4.000 milhões de euros. É inaceitável para a Câmara do Porto que se deite fora 4.000 milhões de euros com base num argumento de estratégia nacional, quando o resultado desse desperdício de dinheiro se concentra em Lisboa. Isso não é nacional, é regional. São os municípios da área de Lisboa que têm de assegurar”, frisou.

Pelo Partido Socialista, que votou contra a proposta, Manuel Pizarro considerou que “o país tem de ter uma companhia aérea de bandeira”. “É fundamental conhecer com pormenor o plano de reestruturação da TAP. Deve haver financiamento complementar para outros destinos atraírem outras empresas. A carta passa a ideia que é dispensável a existência da TAP, e eu não me sinto confortável com isso”, concluiu.

Também Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, votou contra a proposta da maioria. “Defendemos a TAP como empresa pública e estivemos contra a sua privatização. A gestão da TAP deve assegurar a cobertura nacional e não apenas do aeroporto de Lisboa”, afirmou.

Argumentos que o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, desmontou: “Não queremos o fim da TAP. Não queremos é que a TAP ponha fim ao nosso desenvolvimento. Que não trave o nosso desenvolvimento. O que é o interesse nacional? O que é o interesse público? Acaba em Lisboa, não acontece no Porto? E em Faro? E no Funchal?”

“Preferimos que a TAP não venha cá e façam contas connosco. Apenas isto. Que nos deixem instrumentos para atrair companhias para o Aeroporto Francisco Sá Carneiro. O Porto, ao contrário de Lisboa, não precisa de pagar 4.000 milhões de euros para viabilizar o seu turismo. Nós não precisamos de atrair companhias aéreas para o turismo, é para as empresas”, reiterou Rui Moreira.