Executivo elegeu Maria José Azevedo para as funções de Provedora do Munícipe

A antiga professora, jornalista e vereadora municipal Maria José Azevedo foi o nome proposto pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e aprovado pelo Executivo, para suceder a José Marques dos Santos na provedoria do munícipe.

Está encontrada a nova responsável pelo cargo de provedor do munícipe: Maria José Azevedo sucede a José Marques dos Santos nestas funções, por proposta do presidente da Câmara do Porto, submetida a votação secreta do Executivo municipal na reunião de segunda-feira. A antiga professora, jornalista e vereadora municipal, que entre 1994 e 2002 assumiu responsabilidades em áreas como Habitação e Ação Social, Recursos Humanos e Proteção Civil, foi eleita com seis votos a favor, seis votos em branco e um voto contra.

A sucessão dá-se na sequência do pedido de escusa feito por José Marques dos Santos, explicou Rui Moreira: “Considerou que, depois de ter cumprido o seu mandato, deve ser outra pessoa. Também por razões de idade e do seu envolvimento familiar se procurou a substituição. A proposta que eu faço é de uma pessoa que toda a gente conhece, pelas funções que desempenhou neste município e pela forma como tem sabido exercer a sua cidadania. Entendi que seria a pessoa mais adequada.”

Questionado pelos vereadores da oposição sobre a avaliação do mandato de José Marques dos Santos enquanto provedor do munícipe, Rui Moreira lembrou que “todos os anos tem sido feito um relatório pormenorizado de avaliação que relata os temas tratados, a forma como os assuntos foram acompanhados, a avaliação que o provedor faz do acompanhamento por parte dos serviços municipais, propostas de melhoria. Até ao final do ano o relatório estará pronto. No site da Câmara do Porto encontram os relatórios pormenorizados e as recomendações que nos têm sido feitas”.

“Parece-nos também muito relevante reiterar, e não deixaremos de fazer propostas para a avaliação da recuperação dos provedores do cidadão com deficiência, e do provedor do inquilino municipal”, afirmou o vereador Tiago Barbosa Ribeiro (PS). “Entendemos que esta figura do provedor deve, acima de tudo, ser assegurada pelo presidente da câmara. Relativamente à figura do provedor do cidadão com deficiência, que trata de questões muito específicas, pelo cuidado acentuado que exigem, entendemos que faz todo o sentido ser recuperada. As necessidades são prementes, assiste-se no dia-a-dia da cidade”, sublinhou Vladimiro Feliz (PSD)

A vereadora Ilda Figueiredo (CDU) considerou que “faz falta uma provedoria na área da habitação. O provedor do munícipe em geral dá resposta a tudo, e faltam respostas mais concretas”. No mesmo sentido interveio Sérgio Aires (BE), questionando a “extinção, no mandato anterior, de algumas provedorias que nos parecem fundamentais, como do inquilino municipal e da área da deficiência. Ficaram a descoberto duas áreas fundamentais de provedoria municipal”.

Em resposta, Rui Moreira lembrou a “enorme confusão” que surgiu com o antigo provedor do inquilino municipal. “As pessoas não perceberam que ele era provedor do inquilino municipal, e acharam que era provedor da habitação. Isso provocou enormes constrangimentos ao próprio padre José Baptista. Pareceu-nos portanto que não fazia sentido”, resumiu.

“Quanto à questão do provedor da pessoa com deficiência, houve a determinada altura um entendimento que essas competências deviam passar para a área metropolitana. Não me pareceu justificável na altura manter, e a meu ver neste momento não se justifica. Hoje, a nível de todos os serviços, fruto do trabalho das pessoas que por cá passaram, dos dois provedores que por cá passaram, o município já tem a cultura necessária para não precisarmos de um provedor para esta área. Foi por isso que extinguimos o serviço”, acrescentou o presidente da Câmara do Porto.

Na réplica a uma alusão do vereador Sérgio Aires a um possível conflito de interesses por parte de Maria José Azevedo, que teria apoiado a candidatura de Rui Moreira à Câmara do Porto, o autarca frisou que a nova provedora “durante anos a fio, nesta câmara, desempenhou tarefas muito importantes, nomeadamente na área social”. “Não faz parte do meu movimento nem da minha associação cívica. Manifestou a vontade, como qualquer munícipe, de participar numa atividade cívica. Eu não escolho Maria José Azevedo pelo facto de nesse dia ter vindo à Rua de Santa Catarina e ter percorrido comigo 200 ou 300 metros. Tenho uma consideração muito grande por aquilo que ela fez. Começou as suas funções na Câmara do Porto convidada por Paulo Vallada. Em termos políticos é um exemplo. Manteve sempre uma atividade cívica que manifestou como independente”, concluiu.

Desde a data de criação do provedor do munícipe, em junho de 2018, foram rececionadas 2030 reclamações, queixa/denúncias e solicitações que desencadearam 1931 processos de esclarecimento e/ou resolução de conflitos, indicava a proposta colocada à votação do Executivo. Neste período, o provedor do munícipe dirigiu aos serviços e às empresa municipais 30 recomendações de índole mais genérica, formulou 46 notificações específicas de inconformidades detetadas nas unidades orgânicas do município e apresentou um parecer.