Economia

Executivo defende legitimidade política para prosseguir estratégia de alojamento local

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Miguel Nogueira

O Município do Porto aprovou, em reunião privada de Executivo desta segunda-feira, enviar para a Assembleia Municipal a proposta de prorrogação da suspensão de novos registos de Alojamento Local no Centro Histórico e no Bonfim, pelo menos até à aprovação do regulamento do setor. No final da reunião, o vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização contestou a “legitimidade política” do Governo para avançar com as medidas que proíbem, de todo, qualquer novo registo.

“Não me parece que iremos aceitar um confisco de políticas municipais”, garantiu Ricardo Valente, no final da reunião, lembrando que, em 2018, o Governo “passou isto [gestão do alojamento local] para as mãos dos municípios, colocando a questão do ponto de vista dos aspetos positivos de uma gestão local” e quer, agora, reverter a decisão.

Nas palavras do vereador, o Governo “não foi eleito e não tem nenhuma linha no seu programa, que teve a maioria absoluta,” com as medidas para a habitação que, recentemente, apresentou. Para Ricardo Valente, “é uma questão de legitimidade política”, que, pelo contrário, afirma, os portuenses deram ao Município do Porto.

“A nós cabe-nos governar para os portuenses, com base num mandato que nos foi dado e onde este tipo de medidas estava claramente explicitado”, diz o vereador, sublinhando que “a cidade do Porto quer um regulamento, um regulamento decidido do ponto de vista local”.

Recorde-se que o Município colocou em consulta pública a proposta de Regulamento para a criação de Áreas de Crescimento Sustentável de Alojamento Local, que pretende distinguir as zonas com base na pressão que os estabelecimentos de alojamento local estarão a exercer em cada freguesia.

Com a consulta pública – de onde já chegaram mais de 70 participações – a terminar a 4 de abril, e a data de término do primeiro período de suspensão de novos alojamentos locais muito próxima, a 11, o Município considerou necessária a sua prorrogação, por mais seis meses, para ter tempo de analisar as propostas da auscultação.

“Iremos atender algumas questões que possam, de facto, ser positivas do ponto de vista do regulamento”, assegura Ricardo Valente, acrescentando que, na proposta final do documento, “estarão todas as participações”, assim como “a resposta que o Município dará a cada uma”.

Assim, caso o novo regulamento venha a ser aprovado, a prorrogação da suspensão deixará de ter efeito aquando da sua entrada em vigor.

Independentemente das medidas centrais, o vereador defende que “o nosso papel é continuarmos com o nosso caminho. E o nosso caminho é o nosso regulamento, que vamos defender até ao fim”.

A proposta de prolongamento da suspensão foi aprovada com a abstenção dos vereadores do PSD. Já a CDU está “naturalmente de acordo (…) tendo em conta o que se passa em certas zonas da cidade”, afirmou Ilda Figueiredo.

Para Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, “a continuidade da suspensão faz todo o sentido até porque a consulta pública não está terminada”.