Habitação

Executivo de acordo na cedência de direito de superfície no Bairro da Maceda

  • Porto.

  • Notícia

    Notícia

fib_bairro_da_maceda_01.JPG

Filipa Brito

O Executivo municipal foi unânime, na reunião da passada segunda-feira, na decisão de ceder o direito de superfície de seis blocos habitacionais à Associação de Moradores do Bairro da Maceda, em Campanhã, dando solução a uma situação que remonta a 1978. Acordo abrange um período de 70 anos (até 2048, contando da data de ocupação dos 33 fogos) e permite a prorrogação por um período de 35 anos.

A questão já havia sido trazida a discussão pelo Executivo em 2019, mas um “caso de desconformidade urbanística” relacionado com uma construção adicional que ocupava a via pública levou à retirada da proposta.

A proposta agora aprovada, assinada pelo vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, refere que “se encontram em curso os procedimentos tendentes à regularização dos referidos ilícitos urbanísticos” e, sublinha Pedro Baganha, estes “não se mostram impeditivos da conclusão de cedência do direito de superfície”.

O Município acede, assim, à solicitação da Associação de Moradores do Bairro da Maceda para a “a regularização cadastral dos terrenos onde se encontram implantados os seis blocos habitacionais”, construídos em terrenos camarários.

Como condições para a cedência, a associação não poderá alienar o direito de superfície sem autorização do Município, “e nunca antes de decorridos 20 anos sobre a emissão do alvará de utilização dessas construções, gozando este sempre do direito da preferência nesta alienação".

Pedro Baganha acrescenta, ainda, que “os blocos destinam-se exclusivamente a habitação dos associados e não podem ser objeto de fracionamento em unidades autónomas".

O valor venal global dos prédios é de cerca de 734 mil euros, tornando-se devido o preço de 4,99 euros por fogo (cerca de 164 euros no total), pago no ato da escritura.