Executivo concorda em votar novamente proposta relativa à construção da Avenida Nun’Álvares

O presidente da Câmara do Porto recomendou que fosse revogada a decisão aprovada, de forma unânime, pelo Executivo para levar a discussão pública a proposta de Delimitação de Unidades de Execução da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 1 – Nun’Álvares. Em reunião na manhã desta segunda-feira, os vereadores afirmaram não estar de acordo com a controvérsia suscitada por uma notícia que alegava a impossibilidade de Rui Moreira votar a referida proposta e mostraram-se solidários com o autarca.

“É minha profunda convicção, e a opinião de juristas que, entretanto, foram consultados, que não incorria, nem incorro, em qualquer situação de impedimento”, reiterou o presidente da Câmara do Porto.

Em causa está o alegado interesse pessoal de Rui Moreira na referida UOPG1, num caso que remonta a 2007, quando o traçado da anterior Unidade Operativa de Planeamento e Gestão contendia com uma parte de um imóvel da qual o autarca é proprietário. Por esse motivo, na altura, afirma o presidente, “fui considerado pela Câmara do Porto como interessado direto” no processo, o que o levou a pronunciar-se sobre a intervenção.

Na sequência da discussão pública, foram redesenhados os limites da UOPG1, tendo o referido imóvel “sido afastado daquela operação”, decisão “consagrada em todos os projetos depois desenvolvidos”, incluindo a atual deliberação de 11 de abril.

Tendo, assim, deixado de ser considerado como interessado no procedimento, o presidente da Câmara do Porto nunca equacionou “a possibilidade de me encontrar impedido de participar e votar” a proposta que ligará, ao longo de 1,5 quilómetros, a Praça do Império à Avenida da Boavista, através da há muito desejada Avenida Nun’Álvares.

Ainda assim, reforça Rui Moreira, “tendo em conta as atoardas e suspeitas lançadas nos últimos dias, em que se procurou desvirtuar o êxito alcançado pelo Município - e não por mim - que, ao fim de 100 anos, decidiu, por unanimidade, avançar para a concretização de um projeto há muito aguardado pelos munícipes, e fundamental para a cidade, considero que a relevância desta operação não pode, e não deve, ser posta em causa, ou manchada por qualquer polémica”.

Unânime em considerar infundada a suspeita, o Executivo concordou em votar, novamente, na próxima reunião, a proposta Delimitação de Unidades de Execução da UOPG1 – Nun’Álvares, desta vez sem a participação do presidente da Câmara.

No final da reunião, a vereadora da CDU reforçou que, consideradas as datas de aquisição do imóvel, assim como a definição do traçado e a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal, “não há qualquer incompatibilidade” na participação de Rui Moreira na votação da proposta.

"A explicação que nos foi referida com datas torna claro que não há incompatibilidade", referiu Ilda Figueiredo.