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Executivo aprovou plano estratégico a uma década para a gestão do Centro Histórico

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Está aprovado o novo Plano de Gestão e Sustentabilidade para o Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar, documento estratégico para a salvaguarda deste bem inscrito na lista do Património Mundial da UNESCO desde o dia 5 de dezembro de 1996. Na reunião extraordinária pública da manhã desta segunda-feira o Executivo municipal deliberou, ainda, submeter à apreciação da Assembleia Municipal o relatório de avaliação da execução da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto.

Com um horizonte de programação temporal de 10 anos, o novo Plano de Gestão e Sustentabilidade para o Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar define uma visão para o território assente em quatro eixos estratégicos de intervenção (património; população, habitação e comunidades; economia; ambiente e mobilidade), notou o vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, na apresentação do documento. O Centro Histórico foi classificado como Património Mundial pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura em 5 de dezembro de 1996.

Dentro destes eixos estratégicos, foram estabelecidos oito objetivos, que passam pela salvaguarda e valorização do Património Edificado e Imaterial; o aumento da atratividade residencial e os níveis de conforto habitacional; o reforço da coesão e dos valores comunitários; a promoção da diversidade, da inclusão e da sustentabilidade na atividade económica; a promoção da criatividade e da inovação; a melhoria da acessibilidade e da mobilidade sustentável; e o reforço da sustentabilidade ambiental e aumento da resiliência.

“Quando olhamos para o Centro Histórico do Porto, no início do século aquilo a que assistíamos era um êxodo da população. Só não foi mais acentuado nessa altura porque as pessoas não tinham para onde ir. Quando presidi à SRU fizemos diversas reuniões com a população”, recordou o presidente da Câmara do Porto, em resposta ao socialista Tiago Barbosa Ribeiro, enfatizando as mudanças operadas: “Hoje há uma coisa que foi conseguida pela cidade – há um conjunto de pessoas que querem voltar para o Centro Histórico. É um bom sinal. Hoje o Centro Histórico é apetecível, a situação alterou-se.”

Pouco edificado propriedade municipal

A importância da habitação na área classificada como Património Mundial já tinha sido ilustrada por Pedro Baganha na apresentação do relatório de avaliação da execução da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto. O município é proprietário de apenas 13% do edificado naquela zona, contra 81% de propriedade privada, 3% do Estado, igreja e ordens religiosas, e 2% de fundações e associações.

“Desde 1940 que este território está, ano após ano, a perder população. É uma mistificação dizer que agora é o turismo que está a expulsar a população. Houve uma alteração radical da estrutura económica e social deste território”, vincou o vereador, em resposta à oposição.

O relatório faz um ponto de situação do período 2014-2021. “Foram emitidos 732 alvarás de obras e 402 alvarás de utilização, contando o Centro Histórico do Porto com 786 edifícios reabilitados desse o início da ORU”, sublinhou Pedro Baganha, acrescentando: “Entre 2014 e 2021 verificou-se um aumento de 18,5% de parcelas em bom estado de conservação. Dos 313 edifícios em mau estado de conservação em 2014, 163 passaram a bom estado de conservação em 2021.”

“No que respeita ao estado de ocupação das parcelas no Centro Histórico do Porto, verifica-se uma subida de cerca de 10,9%”, frisou ainda, destacando que o investimento público no edificado “induziu um investimento privado 5,5 vezes superior”.

No quadro da política pública de habitação no Centro Histórico, existem 377 habitações de renda apoiada, 78 habitações da Porto Vivo para realojamentos e habitação acessível, e 73 fogos arrendados no âmbito do programa Porto com Sentido. Entre 2016 e 2020 foram exercidos direitos de preferência em 18 edifícios no Centro Histórico e em 12 na Zona Tampão.

A questão das isenções fiscais

“Sempre se concebeu como razoável nestes territórios que houvesse isenções fiscais. Há um ónus acrescido para o proprietário, no fundo é como ter uma peça entregue a um museu. Parece-me bem que continue a existir, mas custa-me a entender que, no grau de maturidade deste Centro Histórico, continue a haver isenções para quem não reabilita os imóveis. Era bom que a Assembleia da República olhasse para esta matéria. No nosso caso parece-me que já não se justifica que alguém possa ali ter uma casa em ruínas e não pague”, alertou Rui Moreira, tendo sido corroborado por Tiago Barbosa Ribeiro, Vladimiro Feliz, Ilda Figueiredo

O vereador Pedro Baganha salientaria que “uma classificação é uma intervenção do poder público sobre a propriedade privada. Isto tem de ser compensado. O privado é o fiel depositário de um bem que tem valor coletivo. Acresce a isto que este parque construído nunca terá as condições de eficiência energética de outro que não tem valor imaterial. Em certo sentido, é uma compensação pelo ónus que a classificação acarreta.”

“Assistimos a uma evolução que dificilmente alguém acreditaria”, congratulou-se o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, notando a “melhoria substantiva na qualidade de vida daquele território, que passou a ser usufruído, habitado”. “Os edifícios estão ocupados, têm um propósito. Temos tido políticas ativas, cuidado ao nível da atividade económica. Esquecemos muito rápido os problemas do passado. As imagens fazem-nos rapidamente voltar à realidade. Isto é um esforço da cidade, não é só do município”, acrescentou, referindo-se à Rua dos Pelames como um caso de evolução sem perda de identidade.

Plano específico de pedonalização

A vereadora Maria Manuel Rola, do BE, destacou a referência feita no relatório à necessidade de pedonalizar e apostar em mobilidade suave no Centro Histórico. Em resposta, Pedro Baganha deu nota que está em curso a elaboração de um “plano específico de pedonalização do Centro Histórico muito alinhado com uma estratégia de modos suaves”, tendo sido completado por Rui Moreira: “Há aspetos paradoxais: apesar das obras da Metro, desde que o tabuleiro da Ponte Luiz I fechou, a fluidez do tráfego aumentou. As soluções às vezes não são as tradicionais. Não é por causa da pandemia, a utilização do veículo individual aumentou, mas a verdade é que se verifica hoje que o trânsito no Centro Histórico mudou. Obriga-nos a pensar e a ser mais audazes.”

Quanto às recomendações feitas pelo ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios num relatório recente, às quais fez alusão Maria Manuel Rola, Rui Moreira reiterou o seu desacordo com aquele organismo. “Se a classificação fosse da competência do ICOMOS, nós já não a teríamos. Se fosse da responsabilidade do ICOMOS, não queríamos ter. O ICOMOS tem uma política de gosto que nós não temos”, vincou.

Referindo-se ao mandato de Rui Rio, após interpelação de Tiago Barbosa Ribeiro, Vladimiro Feliz (PSD) defendeu que no passado houve a necessidade de o Município vender património no Centro Histórico porque “era preciso por as contas em ordem”. “A situação era diferente da que é hoje”, defendeu.

“Aquilo que encontrávamos na cidade no início do século era uma enorme dor de envelhecimento. Hoje há dores de crescimento, mas é o que deve motivar a Câmara. Às vezes esquecemo-nos do que era a realidade. Lembro-me do CH no início dos anos 1960. Era um marasmo completo. Hoje em dia não é”, resumiu Rui Moreira.

Avaliação e adaptação regular

O plano de gestão e sustentabilidade, coordenado pelo arquiteto Rui Loza e que envolveu uma equipa multidisciplinar, incluindo a consultoria da Universidade do Porto, foi elaborado como um “plano-processo” que se mantenha válido ao longo da próxima década. “Vai sendo avaliado e adaptado”, salientou Pedro Baganha. Em 2024, 2027 e 2030 o documento será monitorizado e avaliado.

Em resposta à comunista Ilda Figueiredo, o vereador do Urbanismo e Espaço Público notou que o documento dá atenção às questões da mobilidade, dando como exemplo o Ramal da Alfândega, “identificado como prioridade”, ou a “interligação deste território com a parte oriental da cidade”. “Uma das oportunidades que aqui temos é a interligação deste território com Campanhã”, reforçou.

O relatório de avaliação da execução da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico foi submetido à apreciação da Assembleia Municipal com os votos favoráveis da maioria dos vereadores, tendo-se registado apenas a abstenção da CDU. O novo plano de gestão e sustentabilidade foi aprovado com o voto contra do BE e a abstenção da CDU.