Executivo aprovou os moldes do concurso para a aquisição do sistema de videovigilância

Foram aprovados, na reunião extraordinária privada do Executivo municipal realizada na manhã desta segunda-feira, os moldes em que será lançado o concurso público para a aquisição e manutenção do sistema de videovigilância a instalar na Baixa no Porto.

É mais um passo no sentido da concretização deste projeto, depois da celebração do protocolo de cooperação entre o Município e a PSP, do parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), e da publicação em Diário da República, em março deste ano, do despacho que autorizou a instalação e utilização do sistema de videovigilância na Baixa no Porto. A contratação será feita por concurso público com publicidade internacional, e o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, tem expectativas de um rápido desfecho: “Esperamos ser céleres”, admitiu, no final da reunião, em declarações aos jornalistas, lembrando porém as atuais dificuldades no fornecimento de determinados componentes, como chips informáticos.

“O contrato vigorará por um período máximo de 3 anos”, lia-se na proposta assinada pelo vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, e que foi aprovada pelo Executivo municipal, registando-se os votos contra da CDU e BE. “O preço base para o período máximo de vigência do contrato é de 1,4 milhões de euros”, valor ao qual acrescerá IVA, acrescentava-se no documento.

Filipe Araújo notou que “os apelos a maior policiamento são bem-vindos, estamos todos de acordo”, mas defendeu que a videovigilância será um instrumento muito útil para as forças de segurança na “monitorização” dos espaços em causa. O plano prevê a instalação de 79 câmaras fixas e abrange artérias e espaços públicos situados na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.

“Será um complemento, trabalhamos no sentido de potenciar a segurança”, reforçou o vice-presidente da Câmara do Porto, explicando: “A estratégia é definida pela PSP. Foi a PSP que identificou os locais, houve um trabalho em articulação, e o plano recebeu um parecer extremamente favorável da CNPD.”

“Só a PSP vai ter acesso à sala de controlo”, frisou Filipe Araújo. “Queremos uma cidade e um país seguro. Sempre que a PSP nos peça ajuda estamos disponíveis”, concluiu, dando como exemplo a entrega de dez veículos ao Comando Metropolitano da PSP do Porto para auxiliar no esforço de patrulha da cidade.

O sistema de videovigilância funcionará “ininterruptamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana”, sendo proibida “a captação de sons, exceto quando ocorra perigo concreto para a segurança de pessoas, animais e bens”. Todas as operações devem ser “objeto de registo”. Segundo o despacho publicado em março em Diário da República, “o responsável pela conservação e tratamento dos dados é o chefe da área operacional do Comando Metropolitano do Porto da PSP.”