Política

Executivo aprova proposta de Rui Moreira para o adiamento das eleições presidenciais em quadro de novo confinamento geral

  • Isabel Moreira da Silva

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Miguel Nogueira

O Executivo Municipal aprovou esta manhã a proposta de recomendação de Rui Moreira para o adiamento das eleições presidenciais, mas PS, PSD e CDU votaram contra. O presidente da Câmara do Porto considera que “é absolutamente impensável” e “não é compaginável” recolher, em poucos dias, os votos de pessoas confinadas, por isolamento ou infetadas, e ainda assegurar a votação antecipada dos idosos que residam em lares, como neste domingo anunciou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O presidente da Câmara do Porto assinalou esta manhã que toda a situação que envolve a concretização das eleições presidenciais a 24 de janeiro “sofreu ainda outras complicações”, quando ontem foi anunciado pelo Governo que as autarquias terão de assegurar a recolha de votos das pessoas que vivem em lares.

“Não existe nenhum enquadramento legal para essa circunstância”, assinalou Rui Moreira, recordando que a situação pandémica agravou-se nas duas últimas semanas, e que o país está a dias de enfrentar um novo confinamento geral.

“Passa a ser mais um encargo considerável, não só de recursos financeiros, mas porque coloca enormes constrangimentos do ponto de vista operacional”, afirmou.

“É muito fácil o Governo decidir, de forma pouco cuidadosa, e dizer ‘os municípios que tratem’. Estamos a atravessar a terceira vaga da pandemia com números preocupantes. Há um grande stress sobre o Serviço Nacional de Saúde, e temo que a capacidade de resposta nos cuidados intensivos seja posta em causa. Não digo que o adiamento das eleições seja por meses, mas o suficiente para que estas medidas, lançadas a trouxe-mouxe, pudessem ser convenientemente preparadas”, considerou ainda o presidente da Câmara do Porto.

Rui Moreira deu também conhecimento de que recebeu um documento da Direção-Geral da Saúde (DGS), em que é indicado às câmaras municipais a composição dos kits de equipamentos de proteção individual (EPI), para o levantamento do voto de pessoas confinadas. Desde máscara, viseira, batas, luvas, solução à base de álcool, além do cumprimento de regras de colocação e remoção dos EPI rigorosas, implicando a sua substituição a cada nova visita domiciliária.

“Isso vai obrigar a que as equipas voluntárias com esta tarefa se desloquem, por cada visita, às instalações do Batalhão de Sapadores do Porto para proceder à troca de equipamentos, porque não o podem fazer na via pública. Queria que a diretora da DGS nos explicasse como pode isto ser feito desta forma”, desafiou o autarca.

Por outro lado, o autarca informou o Executivo Municipal que reuniu há poucas semanas com a Comissão de Trabalhadores e transmitiu que, no atual quadro, “o presidente da câmara não vai delegar competências a não ser a voluntários”.

Para o voto antecipado por mobilidade, que decorrerá já no próximo domingo, dia 17, estão inscritas 3.500 pessoas, mas Rui Moreira admite que as mesas de voto preparadas possam receber até 8.000 eleitores.

Rui Moreira acusa MAI e DGS de “silêncio sepulcral”

O presidente da Câmara do Porto recordou que esta preocupação não é de agora. Já a manifestou numa carta que escreveu, logo em outubro, ao presidente da República, e noutras missivas que também enviou, em novembro, ao Ministério da Administração Interna (MAI) e DGS.

Só no domingo anterior às eleições (ou seja, já no próximo domingo, dia 17) é que as câmaras municipais são notificadas de quantas pessoas requereram o voto antecipado, com deslocação ao domicílio e na circunstância de estarem infetadas ou em isolamento profilático. Têm apenas um dia útil, a segunda-feira, para montar toda a operação.

“Na terça e quarta-feira, dias 19 e 20 de janeiro, teremos que efetuar a recolha dos votos presenciais. Se, por hipótese, cada equipa conseguir recolher 10 a 15 votos por dia, teremos de constituir dezenas de equipas formadas por mim ou por quem me represente, por um agente da PSP e, desejavelmente, um elemento da autoridade de saúde, além dos representantes das candidaturas”, assinalava Rui Moreira, na segunda carta que dirigiu a Graça Freitas, no início de dezembro, e que ficou igualmente sem resposta.

“Tudo isto decorreu perante um silêncio sepulcral de governantes e autoridades de saúde”, acusou Rui Moreira.

A Oposição – PS, PSD e CDU, concorda com Rui Moreira de que é preciso exigir ao MAI e DGS que esclareçam todas as questões relacionadas com os recursos humanos e financeiros, e que compete ao Governo assegurar os custos acrescidos que as câmaras municipais vão ter com a operação. No entanto, considerou que o mesmo não implica o adiamento das eleições presidenciais, pelo que votaram contra a proposta de recomendação.

Para o vereador do PSD, Álvaro Almeida, o risco do ato eleitoral "não é superior a uma ida ao supermercado" dada a atual situação. Opinião semelhante à da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que, apesar de defender que a organização das eleições deveria estar mais afinada, ir votar "não é muito diferente do que ir trabalhar ou às compras". Já o vereador socialista Manuel Pizarro defendeu que "os riscos de saúde publica associadas ao ato eleitoral existirão sempre", pelo que não vê nenhuma vantagem no adiamento.

“É absolutamente impensável e não é compaginável” assegurar a recolha de votos em condições de segurança em tão pouco tempo, reiterou, por seu turno, o presidente da Câmara do Porto.