Executivo aprova alteração orçamental para acomodar descentralização na Educação

De forma a acomodar os impactos da descentralização na área da Educação, o Executivo municipal aprovou, na reunião pública desta segunda-feira, uma alteração ao Orçamento. “A via negocial esgotou-se”, frisou o presidente da Câmara do Porto, contestando a disparidade de valores atribuídos aos municípios e à Parque Escolar para a manutenção do edificado.

Apenas com a abstenção da CDU, o Executivo municipal aprovou nesta segunda-feira a segunda alteração orçamental, que reflete no documento os encargos e as receitas decorrentes da transferência de competências na área da Educação. “Esta proposta não tinha de vir a reunião de Executivo, mas, dada a relevância, entendeu o vereador Ricardo Valente, com a minha concordância, que devia ser votada. É uma alteração significativa, relacionada com a necessidade de acomodar os impactos da descentralização na área da Educação. Achámos que era importante. Já conhecem os factos, mas para todos os efeitos achámos que devia ser votado”, começou por sublinhar o presidente da Câmara do Porto.

Aludindo a uma carta que recebeu do primeiro-ministro, no seguimento da missiva remetida conjuntamente com o presidente da Câmara de Lisboa sobre este assunto, Rui Moreira salientou que António Costa diz duas coisas “que são contraditórias”. “Diz que é garantida a neutralidade orçamental para os municípios, coisa que já verificámos que não é; e diz que isto foi negociado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), coisa que levou à nossa proposta para sair dessa associação”, indicou.

“A presidente da ANMP tem dito que espera que haja condições para rever esta situação. No âmbito da discussão do Orçamento de Estado, que está em curso, não parece haver espaço para grandes alterações relativamente àquilo que foi a esparrela em que a ANMP, voluntariamente, se colocou. Pelo nosso lado continua a decorrer o processo judicial, estamos à espera de perceber qual vai ser o seu desfecho”, acrescentou Rui Moreira.

A esse propósito, o presidente da Câmara do Porto lamentou ainda a posição da ministra Ana Abrunhosa e do ministro da Educação, que recuaram após mostrarem abertura para reunir na cidade Invicta: “Tive o cuidado de falar com Eduardo Vítor Rodrigues para saber se ele estaria disponível. Disse à ministra que, se quisesse, até ia a Lisboa. Entendi que devia dar nota pública disso, mas antes de o fazer perguntei à senhora ministra se ela achava que eu devia revelar que esse encontro estava a ser agendado. Por escrito, disse-me que achava oportuno como eu devia revelar que havia uma abertura de negociação com o Município do Porto. A reunião foi-me pedida, e antes de comunicar que iria acontecer, tive o cuidado de questionar a ministra se devia anunciá-lo. Pelos vistos, estão ofendidos porque alguém disse que ia haver uma reunião. Até agora não está nenhuma reunião agendada. O Governo entende que não deve negociar com o Município do Porto.”

“A via negocial esgotou-se”

Questionado pelo vereador Alberto Machado, do PSD, relativamente à disparidade de valores transferidos para os municípios e para a Parque Escolar para a manutenção do edificado, Pedro Baganha explanou as contas em detalhe: “A Domus Social, que ficará com a incumbência da manutenção desses espaços, fez as contas. A área das escolas que vamos receber rondará os 7500 metros quadrados de área bruta de construção. No contrato-programa entre o Estado e a Parque Escolar paga-se 1,10 euros por mês, mais IVA, por metro quadrado de área bruta de construção, para manutenção das escolas. Fazendo as contas, os 20 mil euros que vamos receber por escola – aqui o referencial já não é o metro quadrado, é a escola, tanto faz se tem 1000 metros quadrados ou 10 mil metros quadrados, o valor é sempre o mesmo e é anual.”

“A conclusão a que chegamos é que vamos receber qualquer coisa como 6,4 vezes menos do que receberia a Parque Escolar por uma área equivalente. E o parque que estamos a receber está em muito pior estado do que aquele que foi recentemente intervencionado pela Parque Escolar”, apontou o vereador do Urbanismo e Espaço Público.

“Isto vem dar razão àquilo que temos vindo a dizer desde 2018 e também ao estudo da Universidade do Minho. As escolas não são todas iguais. A via negocial esgotou-se. Por 20 mil euros por escola, por ano, podemos imaginar o que não se vai lá fazer”, disse Rui Moreira.

Alberto Machado, do PSD, considerou a alteração orçamental “um passo fundamental para as despesas que o município terá nos próximos meses”. “Gostaríamos de reforçar que não queremos acreditar que o desfecho final seja só deste valor, que achamos absolutamente injusto, sabendo o que o Estado paga à Parque Escolar”, acrescentou.

Pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro justificou o voto favorável pelo facto de a proposta “acomodar as necessidades orçamentais associadas à descentralização nesta área. De outra forma, não seria possível executar estas competências que nos são transferidas.”

“Acompanhamos neste caso concreto, porque estamos a responder a uma necessidade clara”, concordou o bloquista Sérgio Aires. A vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, optou pela abstenção.