Executivo aprova abandono da Associação Nacional de Municípios Portugueses

A desvinculação do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi aprovada na reunião pública de Executivo desta terça-feira. A proposta foi apresentada por Rui Moreira, que sublinhou que a saída acontece “sem nenhuma hostilidade”. “Ninguém vai assinar por nós ou vai substituir-se aos órgãos eleitos, a Câmara e a Assembleia Municipal”, vincou o presidente da autarquia.

A inflexibilidade com que foi tratada a transferência de competências na área da educação motivou a redação do documento levado por Rui Moreira à reunião desta terça-feira, no qual se propunha “o abandono do Município do Porto da ANMP, com a perda da qualidade de membro” e, em consequência, “ser o Município do Porto doravante a assumir, de forma independente e autónoma, todas as negociações com a administração central no âmbito do processo de descentralização, sem qualquer representação por parte da ANMP.”

“Sem nenhuma hostilidade, dizemos que amanhã ninguém vai assinar por nós ou vai substituir-se aos órgãos eleitos, a câmara e a assembleia municipal. Isto não tem nada de hostilidade. É a posição que o Município do Porto sempre teve. Muitos não tinham feito as contas, muitas pessoas que assinaram estes compromissos não sabiam o que estava a acontecer”, afirmou o presidente da Câmara do Porto, lembrando que a autarquia interpôs uma providência cautelar “no sentido de salvaguardar os direitos do Município do Porto de ser ressarcido.”

Reconhecendo que a ANMP tem uma nova direção, que tomou posse há quatro meses, Rui Moreira reforçou que “não há aqui nenhuma acrimónia”. Contudo, lamentou a posição do secretário-geral da ANMP, Rui Soalheiro, numa reunião que teve lugar na área metropolitana: “Ele disse que o que estava, estava bem feito, que nós tínhamos de cumprir. A ANMP não fez nenhum esforço no sentido de um adiamento relativamente à educação que era lógico e recomendável e podia ter resolvido esta questão.”

“Eles querem comer e querem-nos calar. Se calhar a ANMP representa aqueles que querem isto”, acrescentou o presidente da Câmara do Porto, desvalorizando as críticas: “Eu sou muito portocêntrico. Fui eleito pelas pessoas do Porto, não fui eleito por mais ninguém. Esse tipo de insulto eu considero que é uma medalha. Demonstra que estou a fazer o que devo fazer pelos munícipes do Porto.”

“Vai haver tempo”

Face a sugestões da oposição de aguardar pelas negociações que venham a ocorrer entre a nova direção da ANMP e o recém-empossado Governo, Rui Moreira garantiu que “vai haver tempo”. “Entre a eventual aprovação hoje e a Assembleia Municipal que se vai pronunciar sobre esta matéria, vai decorrer tempo suficiente para percebermos se estávamos a decidir mal. Até 30 de maio, são 41 dias. É tempo mais do que suficiente para percebermos se alguma coisa andou para a frente. Se for o caso, podemos voltar atrás. Não podemos continuar a avalizar posições tomadas em nosso nome”, frisou.

Adiar a decisão de abandono da ANMP tinha sido uma sugestão dos vereadores Tiago Barbosa Ribeiro (PS) e Vladimiro Feliz (PSD).

“É uma matéria de grande sensibilidade. Temos bons exemplos de descentralização de competências, nomeadamente na área dos transportes, com a STCP. É possível, com trabalho e diálogo, chegar a bom porto”, sublinhou o socialista, acrescentando: “Não conseguimos ver nenhuma vantagem para o Município do Porto, para a ANMP, para o processo de descentralização, pelo contrário, com a saída do Porto. Acabará por fragilizar a nossa posição, e a posição de toda a ANMP neste processo.”

Opinião idêntica teve Vladimiro Feliz: “O processo de descentralização foi desequilibrado, precipitado, mal implementado. Onera os municípios e prejudica a qualidade do serviço. Mas sair da ANMP prejudica o Porto e os portuenses. Ao fragilizar o pacote negocial do conjunto de municípios vai fragilizar a posição do Porto”, afirmou o social-democrata. “Conte connosco nesta pressão política junto do Governo para que este processo seja transparente, justo e equitativo para todos os municípios”, acrescentou.

Enquanto Vladimiro Feliz votou contra a proposta, ao lado do PS, CDU e BE, o outro vereador do PSD, Alberto Machado, optou pela abstenção. “A ANMP foi além das suas competências neste processo. A minha abstenção neste ponto traduz uma firme condenação da conduta do governo e da ANMP, mas também alguma confiança numa via de diálogo. Os cidadãos do Porto não podem ser prejudicados por decisões tomadas por quem não conhece o Porto”, vincou.

Menos recursos

“Eu seguramente não mudei de posição. A proximidade das populações faz com que as decisões sejam mais bem tomadas”, concordou Rui Moreira, reiterando que o objetivo com o abandono da ANMP é “ter a possibilidade de me sentar com o governo e questionar: porque não transferiram as escolas da Parque Escolar, só as outras? Não é curioso?”

“Na educação não vamos poder alterar coisa nenhuma. Não há descentralização nenhuma na parte da educação. Somos tarefeiros. Gerimos o condomínio. Mas não entramos na casa propriamente dita”, prosseguiu o presidente da Câmara do Porto, resumindo: “Não quero que me venham outra vez dizer que estamos representados por uma associação que não nos protegeu. Encomendámos um estudo a uma entidade externa, a Universidade do Minho, para que fosse feita uma avaliação. O Município do Porto vai ficar com menos recursos para fazer aquilo que fazia.”

Um exemplo prático é o montante de 20 mil euros/ano por escola para manutenção e conservação do edificado que o Governo se propõe transferir para os municípios. A resposta do Ministério da Educação ao Supremo Tribunal Administrativo, no processo cautelar movido pelo Município do Porto, indica que a verba “resulta de acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.”

“Não só não tínhamos mandatado a ANMP para o fazer, como tínhamos cuidadosamente dito em 2018 para não fazerem em nosso nome. Não passamos procuração nessa matéria. O facto de fazermos parte de uma associação não lhe dá poderes de representação que vincule o nosso município quando nós prevenimos que não nos conformávamos com isso”, contestou Rui Moreira, acrescentando: “A única coisa que dissemos à ANMP, que foi deliberado pelos órgãos da Câmara do Porto, foi que quando chegasse o ponto de negociarem, queríamos ser ouvidos. E não fomos. Fomos olimpicamente ignorados.”

Ilda Figueiredo, da CDU, concordou que “há aqui uma atuação da ANMP e da sua direção que não foi correta ao longo deste tempo”. “Mas a falta de correção essencial esteve nos dois partidos que fizeram o tal acordo e o tentaram impor de qualquer forma. Achamos que é sempre melhor estar dentro do que fora. As formas isoladas não levam a lado nenhum. Estando de acordo com as críticas que faz, não acompanhamos a decisão da saída. Achamos que é em conjunto que devemos batalhar”, concluiu.

Pelo BE, Sérgio Aires criticou aquilo que considerou ser “um acordo feito à porta fechada entre PS e PSD. Sair da ANMP não fará que ela funcione de outra forma. A luta deve ser feita dentro da ANMP. Não ganha o Porto nem ninguém com a saída da ANMP. É uma posição de força que não se concretiza em nada.”