Executivo aprecia renovação de isenções de taxas para os agentes económicos

O prolongamento da isenção de taxas municipais para os estabelecimentos e agentes do tecido económico da cidade, atualmente em vigor até ao final do ano, vai ser votado na reunião de Câmara da próxima segunda-feira.

O documento subscrito pelo vereador do Comércio, Ricardo Valente, propõe a extensão das isenções em vigor pelo período adicional de seis meses, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2022, e pretende desobrigar o setor comercial do pagamento das taxas municipais relativas à ocupação em feiras e mercados, assim como a isenção total das rendas devidas pelos comerciantes arrendatários de prédios municipais, bem como de espaços destinados a armazém.

Lembrando que a pandemia tem provocado “elevados constrangimentos sociais e económicos, desde logo para a proteção da saúde pública das comunidades, condicionando e limitando alguns setores da economia da cidade ao nível do normal funcionamento e prossecução das atividades”, Ricardo Valente considera que as medidas propostas funcionam como “forma de mitigação dos prejuízos suportados” pelos estabelecimentos.

A atribuição deste benefício fiscal para o tecido económico da cidade implicará que a Câmara do Porto abdique de uma receita na ordem dos 624 mil euros.

A proposta do vereador do Comércio determina ainda que seja dada orientação às empresas municipais Domus Social e Porto Vivo, SRU para que adotem medidas similares relativamente ao património imobiliário sob a sua gestão.

Além da isenção do pagamento de taxas municipais, desde abril que os agentes económicos do Porto estão também livres do pagamento de obrigações relativas à publicidade realizada através de painéis e anúncios luminosos ou não luminosos.