Estrela e Vigorosa Sport com apoio municipal reforçado

Reunidos em sessão privada na manhã desta segunda-feira, os vereadores municipais foram unânimes na resposta ao apelo do Estrela e Vigorosa Sport para a redução da prestação mensal paga ao Município pela cedência do direito de superfície do terreno onde exerce atividade. Terminado o acordado para dez anos, o Executivo remete agora à Assembleia Municipal a alteração aos termos do contrato.

O acordo entre a Câmara do Porto e o Estrela e Vigorosa Sport remonta a 2011, quando foi constituído o direito de superfície sobre uma parcela de terreno municipal nas freguesias de Paranhos e Campanhã, calculado em cerca de 1,6 milhões de euros.

Nessa altura, foi aprovada a concessão de um apoio financeiro correspondente a 90% desse valor. Com a escritura, o preço do direito de superfície foi estipulado nos 162 mil euros, cabendo ao Estrela e Vigorosa Sport o pagamento mensal de uma contrapartida de 675 euros após o período de carência de dez anos, que terminou em dezembro último.

No entanto, devido a “dificuldades financeiras” causadas pelo “impacto conhecido que a pandemia Covid-19 provocou na atividade desportiva”, agravado pela “situação de instabilidade geopolítica mundial, que originou um aumento abrupto dos preços de eletricidade, água e gás, bem como do custo de vida em geral”, o clube solicitou a redução do valor a pagar ao Município.

De acordo com a proposta, assinada pelos vereadores da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto, Catarina Araújo, e do Urbanismo e Espaço Público e Habitação, Pedro Baganha, o apoio solicitado, a concretizar a partir do final do período de carência, “será aplicado no melhoramento das instalações existentes e permitirá criar outras modalidades, no sentido de diversificar a oferta desportiva e captar mais praticantes”.

Recorde-se que o clube “é reconhecido como referência desportiva da cidade do Porto, contando com cerca de 480 atletas”.

Os vereadores admitiram o “interesse público municipal na pretensão” do Estrela e Vigorosa Sport e aprovaram, então, “um apoio adicional no valor de 150 mil euros, que resultará na diminuição da prestação mensal de 675 para os 50 euros [o mínimo previsto no Código Regulamentar do Município do Porto], a pagar durante um período de vinte anos”.

A alteração ao contrato entre o Município e o clube será submetida à Assembleia Municipal, a quem compete autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis de valor superior a mil vezes a retribuição mínima mensal garantida.