Estratégia municipal para os sem-abrigo: Executivo vota reforço do alojamento, de restaurantes solidários e de programas de reinserção

A Estratégia Municipal para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, entre 2020 e 2023, é votada no dia 22, segunda-feira, data em que se realiza a próxima reunião privada de Executivo. Entre as prioridades expressas no documento, destaque para a duplicação do alojamento de longa duração, para o aumento da capacidade do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, para a abertura de mais dois restaurantes solidários e para o reforço dos programas de integração socioprofissional.

Mais alojamento, menos pessoas em situação de sem-abrigo a viver nas ruas. Um dos princípios norteadores da Estratégia Municipal para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2020-2023 da Câmara do Porto, que será apreciada na próxima reunião de Executivo Municipal, é transportado para um objetivo operacional no documento estratégico, submetido pelo vereador com o Pelouro da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo: a celebração de novos protocolos para duplicar o número de lugares existentes em alojamento de longa duração.

Alojamento de longa duração e integração socioprofissional

Um desses novos acordos é desvendado na mesma reunião de Câmara, em que consta uma proposta, também assinada por Fernando Paulo, para a celebração de um protocolo com a SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria. A reconhecida IPSS da cidade, com quem o Município já colabora noutros eixos, vai assegurar a implementação do projeto "Porto Sentido - Habitação, Capacitação, Reinserção", que resulta de um consórcio com mais duas entidades: a Santa Casa da Misericórdia do Porto e a Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora.

O programa, desenhado para um máximo de 40 pessoas em situação de sem-abrigo ou em risco potencial aquando da admissão no projeto, além de providenciar habitação, prevê a integração socioprofissional, com ações de qualificação e de capacitação dos utentes, com um ciclo de vida até 2022.

Face à relevância e dimensão da iniciativa, no processo de candidatura a financiamento europeu, a Câmara do Porto assumiu o compromisso de ser investidor social, cofinanciando o programa em 30% do seu valor global, cerca de 200 mil euros.

Neste âmbito, o Município tem ainda em curso protocolos de alojamento de longa duração com a Benéfica e Previdente - Associação de Socorros Mútuos e com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, com capacidade para cerca de 17 pessoas, no global.

A criação de respostas de alojamento para estes cidadãos é mesmo uma prioridade para a autarquia, que identifica diferentes modelos de execução, entre os quais o sistema "Housing First" ou outro para pessoas em situação de sem-abrigo de longa duração com patologias de adição e/ou doença mental; o alojamento de longa duração com componente de integração socioprofissional; ou o alojamento de transição para a vida ativa.

Importa ainda, refere o mesmo documento, aumentar o número de vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental nas várias modalidades residenciais e em estruturas residenciais para pessoas idosas.

Aumento da capacidade no Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano

Apesar de a cidade já disponibilizar cerca de duas centenas de vagas em Centros de Alojamento Temporário, geridas por várias entidades dos Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) Porto, o período de permanência nestas respostas é largamente superior aos referenciais, "devido à inexistência de soluções complementares que permitam a evolução para níveis mais ajustados de integração".

O diagnóstico, vertido na Estratégia Municipal, não exclui o Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, gerido pela Câmara do Porto. Localizado nas instalações do antigo hospital especializado em doenças infeciosas, este projeto desempenhou um papel fundamental no período mais ajudo da pandemia, ao conseguir alargar, num curto espaço de tempo, a capacidade de resposta, ainda que temporariamente.

Neste momento, o Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano tem capacidade para acolher 35 pessoas, mas o documento estratégico, que será votado na próxima segunda-feira, compromete-se ao aumento do número de vagas entre 2020 e 2021.

Mais restaurantes solidários para acabar com a distribuição de comida na rua

Por outro lado, a estratégia municipal prevê o alargamento da rede de restaurantes solidários, por forma a cumprir o objetivo de substituir a distribuição de comida no espaço público.

"Abrirão mais dois restaurantes - um na zona da Baixa e outro na zona da Boavista - para que sejam cobertos os quatro pontos estratégicos da cidade, definidos com base no estudo das rotas de distribuição alimentar na cidade do Porto realizado pelo NPISA Porto", avança o documento.

Recorde-se que o Município tem duas estruturas em funcionamento: uma nas instalações do Hospital da Ordem do Terço, na Praça da Batalha, e outra nas instalações do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano. Nestes espaços, a capacidade de fornecimento de refeições tem vindo também a ser progressivamente ampliada.

Foi esse, aliás, o principal motivo que levou a autarquia a reforçar a parceria que já tinha estabelecido com a SAOM neste âmbito. Além de beneficiar da experiência da IPSS na confeção de refeições para o exterior, o protocolo contempla ações de formação em hotelaria, como cursos de cozinha, com o objetivo de contribuir para a reinserção social de pessoas em situação de exclusão.

Estratégia Municipal atua em dez eixos

A Estratégia Municipal para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2020-2023) foi estruturada em dez eixos de intervenção e bebe da experiência que o Município adquiriu desde que assumiu a coordenação do NIPSA Porto, em 2018.

Os diferentes eixos detalham projetos de capacitação/formação; de participação e cidadania; e contemplam também cuidados de saúde para uma saúde oral digna. Neste plano, está ainda previsto o reforço da intervenção da Equipa Técnica de Rua, "com a contratação, ainda este ano, de um educador de pares".

Um outro destaque deste documento estratégico será ainda a criação de uma Estrutura Residencial de Baixo Limiar, uma resposta destinada a pessoas em situação de sem-abrigo de longo termo e com ausência de condição para plena autonomia, mas com margem de incrementarem competências de sociabilização que os permitam prosseguir para respostas convencionadas, como por exemplo lar de idosos ou rede de cuidados continuados.