Habitação

Estão abertas as candidaturas ao programa de apoio à renda

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Já estão abertas as candidaturas para 11.ª edição do Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, o programa de apoio à renda e à prestação bancária destinado a pessoas ou famílias com dificuldades financeiras e em situação de emergência habitacional.

A ajuda chega na forma de um apoio monetário mensal que pretende auxiliar as famílias com o pagamento da renda ou prestação da casa. O valor atribuído tem em conta a taxa de esforço e os rendimentos do agregado, e prolonga-se por 24 meses, ou seja, as famílias contam com este apoio durante dois anos.

O valor do apoio a conceder pelo Município do Porto depende do montante da renda e do rendimento mensal bruto do agregado familiar, podendo atingir o limite máximo de 262,50€ por mês.

A apresentação de candidaturas poderá ser efetuada a todo o tempo, enquanto existir disponibilidade financeira e vigorar o presente eixo de Apoio à Habitação.

As candidaturas são submetidas online, no site da Domus Social, onde deverá ser preenchido formulário próprio e anexada documentação obrigatória.

Os munícipes que reúnam as condições para se candidatar, mas necessitem de ajuda para o fazer, podem dirigir-se à Junta de Freguesia da área de residência (antes de se deslocar, verifique quais as condições de atendimento em vigor).

As candidaturas podem também ser feitas no GIM - Gabinete do Inquilino Municipal, na Rua Monte dos Burgos, n.º 12, 4250-309 Porto.

Além disso, está disponível a Linha telefónica de Apoio ao Porto Solidário para prestação de esclarecimentos, através do número 228 330 000.

Para mais informações sobre o programa, consulte o regulamento em vigor, a tabela dos rendimentos máximos elegíveis e os documentos que necessita para poder candidatar-se.

Desde a sua criação, em 2014, o Município já investiu mais de 13 milhões de euros neste programa, cujo valor médio mensal atribuído atingiu, na 10.ª edição, um novo máximo de 200,82 euros por mês.