Estão a decorrer os concursos para construção de habitação acessível no Monte Pedral e Monte da Bela

Estão a decorrer os concursos públicos para concessão da conceção, construção, conservação e exploração de áreas habitacionais no Monte Pedral e no Monte da Bela. Estas parcerias público-privadas vão colocar no mercado de arrendamento acessível do Porto até 620 novos fogos.

No Monte Pedral, em terrenos municipais do antigo quartel, deverá integrar a Política Municipal de Promoção de Habitação Acessível um loteamento constituído por quatro lotes para habitação, com comércio e serviços, um destinado a comércio e serviços e um lote para uma futura residência de estudantes, esta última com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No total, serão criados até 388 fogos e as obras de urbanização, a cargo do Município, estão orçadas em cerca de 4,3 milhões de euros.

Na zona oriental da cidade, foi definido um potencial de construção de 232 novas habitações para o terreno municipal do Monte da Bela, distribuídas por 12 lotes. Neste caso, os custos de urbanização rondarão os 6,4 milhões de euros, também a cargo do Município.

Em ambos os terrenos, a cedência de direito de superfície terá um prazo de 90 anos, sendo da responsabilidade do operador privado a conceção do projeto, a sua construção, e posteriormente a conservação e exploração do edificado. Por seu lado, o Município assumirá o arrendamento da totalidade dos fogos durante 30 anos, ao abrigo do Programa Municipal “Porto com Sentido”, com possibilidade de renovação por igual período, tal como explicou o vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha, em reunião de Executivo, em dezembro último.

O concurso foi lançado em Diário da República para os dois terrenos (Monte Pedral e Monte da Bela), sendo o prazo limite do envio das propostas o dia 29 de abril, até às 17 horas.

A Câmara do Porto tem vindo a desenvolver vários instrumentos para promover e alargar a oferta de habitação no concelho, seja através da construção, reabilitação ou aquisição de imóveis, propriedade do Município ou de empresas municipais, seja através de programas com privados que pretendam participar e colaborar no desenvolvimento de políticas municipais de habitação. Assim é com a Estratégia Local de Habitação, bem como com o programa “Porto com Sentido”.

Alterações ao “Porto com Sentido”

No passado dia 29 de fevereiro, a Assembleia Municipal aprovou uma nova alteração ao programa municipal “Porto com Sentido”, programa esse criado em 2020 destinado à promoção do arrendamento acessível. Esta alteração define, a partir de agora, entre outros princípios, que o limite de renda para a tipologia T2 terá, no concelho do Porto, um valor máximo de renda de 830 euros. Ou seja, um valor muito abaixo dos 1000 euros fixado nos programas governamentais para o arrendamento acessível.

O programa municipal prevê também, a partir de agora, a possibilidade de celebração de contratos promessa de arrendamento também na sequência de aprovação de operação de loteamento, com a identificação das frações a construir.

Esta alteração foi aprovada por maioria (com os votos contra do BE e da CDU), em Assembleia Municipal extraordinária.