Política

Estado falha com a Câmara na entrega do terreno em Justino Teixeira/Campanhã

Miguel Nogueira

Rui Moreira revelou hoje que o Estado ainda não cumpriu com a entrega do terreno de Justino Teixeira, localizado em Campanhã, onde a Câmara do Porto pretende construir um novo equipamento desportivo municipal. O terreno fez parte do acordo acertado com o Governo em troca da construção do Centro de Saúde de Ramalde, equipamento que o Município entregou ao Ministério da Saúde há praticamente dois anos.

"É verdadeiramente escandaloso a forma como o Estado se comporta com a cidade do Porto nestas matérias. É absolutamente lamentável", assentou Rui Moreira esta manhã, durante a reunião de Executivo Municipal em que revelou que a autarquia continua a aguardar que o Governo cumpra o compromisso de permuta de um terreno com o Município, destinado à construção de um equipamento desportivo, com um investimento orçado em cerca de 3,5 milhões de euros, integralmente assumidos pelo orçamento camarário.

Da parte da Câmara do Porto, recordou o autarca, o acordo está cumprido desde dezembro de 2018, altura em que o Município fez a entrega "chave na mão" do novo Centro de Saúde de Ramalde, construído a expensas municipais.

"Nós cumprimos a nossa parte, entregámos o centro de saúde [de Ramalde] pronto. Na altura eu achava que não devíamos entregar porque não confiava, disseram-me para confiar e até agora nicles", declarou o presidente da Câmara do Porto, relembrando que o acordo com o Governo remonta a 2016.

O terreno que o Município aguarda, localizado na Rua de Justino Teixeira, na freguesia de Campanhã, pretende dotar a cidade de mais um campo de futebol de 11 e de outras valências desportivas, reconhecida que está a exiguidade de equipamentos desportivos municipais na cidade. Garantida está também a utilização do futuro espaço pelo Grupo Desportivo de Portugal, que utilizava o campo Rui Navega e cujos terrenos farão parte do novo Terminal Intermodal de Campanhã.

Apesar do investimento na reabilitação das infraestruturas desportivas existentes, o autarca confirma que a própria "geometria" do território não permite muito mais obras desta envergadura. "A cidade tem 42 quilómetros quadrados e se não tivermos este campo de futebol em Justino Teixeira, não imagino mais onde possa haver equipamentos deste género", referiu Rui Moreira, revelando ainda que devido à "topografia", à "aposta nos espaços verdes" e até "à proteção de espécies" - como sucedeu num terreno municipal próximo ao Bairro do Lagarteiro, intocável devido aos sobreiros ali existentes - este projeto configura-se fulcral para dotar a cidade de mais um equipamento desportivo.

Contudo, o Estado está a falhar com a sua parte no acordo, impedindo que a autarquia dê cumprimento a este plano. "O que vos posso dizer é que, até agora, continuam a não nos entregar Justino Teixeira", reforçou o presidente da Câmara do Porto, lembrando que temia esse desfecho, daí a sua reticência inicial em entregar o centro de saúde, exigindo na sua troca o terreno acordado.

"Na altura até parecia que da nossa parte, e da parte do presidente, era uma teimosia, e acabámos por aceder aos apelos, nomeadamente do vereador Manuel Pizarro, que dizia 'o Governo vai cumprir'. Claro que queremos que a população utilize o Centro de Saúde de Ramalde, e nesta altura tem sido particularmente importante", acrescentou o autarca.

O vereador do PS Manuel Pizarro mostrou-se solidário com Rui Moreira e assumiu o compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para resolver a situação, junto do Governo, porque se trata de um caso em que se trata do "Estado dentro do Estado", com o processo encravado na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

"Acho que há limites para tudo", afirmou o socialista, considerando, no entanto, embora que não há ainda neste caso "um prejuízo material", dado que o projeto não está concluído. Facto que Rui Moreira não desmentiu, esclarecendo, contudo, que o Município do Porto está a avançar com o projeto, ainda que a medo, pois, nominalmente, o terreno ainda não está na posse da autarquia, o que também pode gerar algumas questões legais.

Já o vereador do PSD, Álvaro Almeida, sublinhou que esta situação confirma o que o partido tinha previsto quando o assunto foi discutido em reunião de Câmara, há dois anos, e que "era melhor esperar sentado".

O debate surgiu de uma proposta de recomendação apresentada pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, para que a empresa municipal de Cultura e Desporto do Porto - Ágora isentasse as associações e clubes populares desportivos do pagamento da utilização de espaços públicos e assumisse o valor das inscrições dos clubes e atletas. A mesma foi rejeitada com abstenção do PSD e os votos contra da maioria independente.

O Executivo Municipal de Rui Moreira explicou que esse apoio às associações, clubes e coletividades da cidade tem sido feito em várias frentes, a par do investimento na reabilitação dos equipamentos desportivos existentes e na construção de novas infraestruturas.