Está criado o Conselho Municipal de Turismo

O Executivo Municipal aprovou a constituição do Conselho Municipal de Turismo e o respetivo regulamento, nesta segunda-feira. Uma das principais funções deste novo organismo consiste na promoção do diálogo, debate e concertação entre os agentes do setor na cidade.

A proposta de início de procedimento para a elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo tinha sido aprovada em outubro e voltou hoje de manhã à apreciação do Executivo, que aprovou, por maioria, com abstenções do PS e da CDU, o documento apresentado pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente.

Como preâmbulo para a justificação da criação deste Conselho Municipal, que vai ser presidido pelo presidente da Câmara do Porto, o documento indica que, nos últimos anos, a cidade tem vindo a afirmar-se como um "destino turístico de excelência e autenticidade" e que tem atraído, "de forma sustentável, um elevado número de turistas".

Naturalmente, os benefícios desta dinâmica económica aportam, por outro lado, "alguns constrangimentos e consequências na gestão urbana", refere a proposta, que sustenta "a necessidade de regular uma plataforma de participação e diálogo entre os diferentes parceiros que garantam o equilíbrio e harmonização para apoio à implementação de políticas que avalizem a qualidade de vida na cidade".

Foi com base nesse pressuposto, da pluralidade de opiniões e visões, que se constituiu o Conselho Municipal de Turismo, assegurando-se a participação de agentes dos vários quadrantes, diretamente ou complementarmente associadas a este setor de atividade. Assim, além do presidente da Câmara, mais 42 entidades têm assento nesta estrutura, incluindo um representante de cada uma das Freguesias ou União de Freguesias da cidade e organismos como o Turismo do Porto e Norte de Portugal, a Associação Comercial do Porto, a Associação de Comerciantes do Porto, a Fundação de Serralves, a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (ARESP), o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - Delegação Porto ou a ANA - Aeroportos de Portugal.

Fica ainda salvaguardado que, de acordo com a especificidade das matérias para discussão do Conselho Municipal de Turismo do Porto (CMTP), pode o presidente do CMTP "convidar representantes de entidades ou especialistas de reconhecido mérito na área do turismo".

Será da responsabilidade deste órgão colegial e consultivo a análise de indicadores, emissão de pareceres, o desenvolvimento de estudos não vinculativos e a publicação de informação que promova a adoção de estratégias políticas concertadas e sustentáveis para a cidade.

De igual modo, espera-se do Conselho Municipal de Turismo que promova ações que valorizem o território ao nível da regeneração urbana, da oferta de alojamento turístico de qualidade, da conservação do património mundial e cultural da cidade e impulsionem o desenvolvimento económico.

Este organismo pretende ainda colaborar na elaboração de documentos que traduzam a política de desenvolvimento turístico municipal, apoiando e solicitando a elaboração e/ou a atualização de documentos estratégicos, suscetíveis de garantir o adequado ordenamento das redes de oferta turística do Município.