Escolas recebem competências e recursos para assumir descentralização da Educação

As 17 escolas do concelho que, com a descentralização na área da Educação decretada pelo Governo, passaram para a gestão do Município do Porto já estão na posse das competências e respetivos recursos financeiros para assumir o seu funcionamento. Sessão de entrega dos contratos interadministrativos teve lugar na tarde desta quarta-feira, no Palácio do Freixo.

No total, a Câmara do Porto vai entregar, até ao final do ano letivo, três milhões de euros aos agrupamentos de escolas (e escolas não agrupadas), sendo a maior parte do valor - cerca de 73% - destinada a encargos com as instalações, logo seguida do transporte escolar, onde os estabelecimentos deverão aplicar 500 mil euros.

“O que nos reúne aqui hoje, embora simbólico, é um ato intencional e de grande significado”, afirmou Rui Moreira. O Executivo municipal acordou delegar nos órgãos de gestão das escolas as competências que lhe foram transferidas, medida que o presidente da câmara acredita manifestar “confiança”, cumprindo “o princípio da subsidiariedade e concretizando uma efetiva “descentralização” assente numa parceria efetiva, comprometida e partilhada”.

Rui Moreira partilhou com os diretores dos agrupamentos a certeza de que “é possível fazer melhor” e deixou a mensagem de que “vamos evidenciar que uma verdadeira autonomia das escolas e descentralização de competências no poder local não só é possível como é desejável. Por todos”.

“Reafirmamos, por isso, o compromisso do Município do Porto como parceiro corresponsável e cointeressado na educação, como promotor do desenvolvimento local, de organizador de parcerias, providenciando os recursos que permitem aos atores locais envolver-se na construção do interesse comum”, concluiu o presidente da câmara.

Recorde-se que a descentralização na área da Educação, em vigor desde o dia 1 de abril, obrigou a uma alteração ao orçamento municipal de forma a acomodar os impactos, entre os quais a contratualização de serviços para cantinas escolares dos estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário ou a retirada de amianto de alguns edifícios.

No arranque das aulas, o Município do Porto anunciou um investimento na casa dos 45 milhões de euros na área da Educação, montante referente a despesas com recursos humanos, manutenção e reabilitação de equipamentos.