Encerrar o STOP “não é uma questão de opinião ou política, é uma questão de consciência”

Apesar das tentativas de implementar medidas de segurança para manter provisoriamente em funcionamento o Centro Comercial STOP, o relatório da inspeção extraordinária levada a cabo pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) concluiu que “fica evidenciada a falta de segurança do edifício”, tornando-se necessário o seu encerramento. Assim explicou o presidente da Câmara do Porto em reunião ordinária do Conselho Municipal de Segurança, na tarde desta segunda-feira.

“Esta não é uma questão de opinião, não é um ato político. É uma questão que vai para lá da responsabilidade civil e criminal. É uma questão de consciência”, afirma Rui Moreira. O autarca explicou aos conselheiros o processo que, desde há vários anos, vem envolvendo o espaço utilizado por cerca de cinco centenas de músicos como estúdios e salas de ensaio.

Segundo o presidente da Câmara, “a ANEPC diz-nos que já deveríamos ter fechado o centro comercial todo” e que “ter aquilo aberto representa um perigo para a segurança de pessoas e bens”.

No final do mês de agosto, o Município do Porto recebeu as conclusões da inspeção extraordinária realizada pela ANEPC e que evidenciavam "insuficiências de segurança elevadas" no edifício, tais como a existência de apenas dois compartimentos corta-fogo, a falta de manutenção das portas de isolamento e proteção, o não isolamento dos quadros elétricos, o facto de as vias horizontais de evacuação serem mais extensas do que o requerido, não estarem protegidas, tendo, inclusive, uma das saídas diretas ao exterior sido eliminada.

A inspeção extraordinária conclui, igualmente, que "o gerador não se encontra dedicado exclusivamente à segurança contra incêndio", reportando mesmo que o quadro do equipamento "evidencia falta de manutenção e intervenções", não respeitando as boas práticas.

O relatório aponta, também, a existência de incumprimento em matéria de libertação de fumo ou gases tóxicos, iluminação de emergência, sinalização ou manutenção dos meios de combate a incêndio.

"Os poucos detetores [de incêndio] ainda instalados nas lojas visitadas encontram-se desativados", alerta a ANEPC, acrescentando que as zonas comuns "não são todas dotadas de deteção de incêndio".

Há cerca de um mês, a Câmara do Porto assegurou, em permanência, um piquete do Regimento de Sapadores Bombeiros e de uma viatura junto ao edifício, enquanto decorreria um processo de licenciamento, assim como se aguardava que fosse realizada a inspeção por parte da autoridade competente, a ANEPC, e daí averiguada a possibilidade de permanecer em funcionamento ou não.

Rui Moreira admite a crença de que “essas medidas paliativas serviriam para ganhar tempo”, durante o qual os proprietários poderiam fazer algumas intervenções no espaço, como adquirir extintores, mas, “pelo relatório [da ANEPC] parece que não”.

Na mesma altura, a autarquia apresentou às associações que representam os músicos do STOP a disponibilidade para que estes encontrem um espaço com condições de ensaio na Escola Pires de Lima, que ficará, já em setembro, desocupada. Admitindo que “é perfeitamente legítimo que as pessoas não queiram mudar”, Rui Moreira reforça que “não resta outra opção” que não o encerramento do edifício e lamenta “como este assunto é facilmente aproveitado pelas forças políticas”.

De acordo com a legislação, notificados os proprietários e utilizadores, o edifício deverá estar de portas fechadas dentro do período de dez dias e o Município vai "cumprir absolutamente" a decisão, independentemente de quem seja a competência. O presidente da Câmara lembra que é possível que os proprietários assumam as intervenções mais urgentes, coisa que a autarquia não encontra permissão legislativa para fazer.

Assegurando que a Câmara do Porto vai “garantir condições para que esta atividade seja perpetuada na cidade”, Rui Moreira não deixou de reforçar que “o STOP não é um centro comercial ou um edifício qualquer. Não ignoramos que grande parte das atividades que decorrem no STOP é de grande relevância para a cidade do ponto de vista da criação artística”.