Encerramento da Feira do Cerco no final do ano dará origem à futura Feira de Campanhã

O encerramento definitivo da Feira do Cerco foi aprovado na Reunião de Executivo desta segunda-feira, com o compromisso de que surgirá uma nova Feira de Campanhã, a ser instalada num espaço criado para o efeito.

Com o final do ano 2021 chegará também ao fim a vida da Feira do Cerco. O encerramento definitivo deste mercado foi hoje aprovado pelo Executivo municipal, tendo em conta os constrangimentos que o seu funcionamento vinha a criar para moradores e visitantes. A proposta recebeu luz verde dos vereadores do grupo Rui Moreira: Aqui há Porto e da independente Catarina Santos Cunha, a abstenção dos vereadores do PS, PSD e CDU, e o voto contra do BE.

“Não é normal que, para haver uma feira, tenha de estar lá a polícia instalada todos os dias. Esta é uma questão filosófica que eu queria introduzir. Não podemos ter uma feira que só funciona se tivermos lá uma parafernália de segurança e proteção para garantir que a feira funciona, que os nossos fiscais podem intervir e fiscalizar aquilo que se torna numa coisa infiscalizável”, começou por frisar o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acrescentando: “Aquela feira [do Cerco] não consegue viver em condições normais e democráticas. E essa é a razão fundamental.”

O vereador com o pelouro do Turismo e Comércio, Ricardo Valente, corroborou que “a Feira do Cerco sempre foi problemática, mas ninguém teve coragem de enfrentar o problema e ele foi-se eternizando”. “Esta feira, antes da pandemia, tinha 251 feirantes, dos quais 28 deles legais. Tínhamos 89% dos feirantes que não constavam dos mapas, não estavam registados, não estavam credenciados e não pagavam qualquer tipo de taxas ao município. Após a pandemia tomámos uma medida de elementar justiça: a feira iria abrir apenas para os feirantes legais”, explicou.

“Tomámos a decisão [do encerramento] para salvaguardar o bem-estar físico das pessoas que trabalham no município, porque eram ameaçadas – tivemos ameaças diretas a trabalhadores do Município do Porto nesta feira. A decisão de encerrar não é imediata, dá tempo para os feirantes legais encontrarem alternativas. A proposta é que o encerramento aconteça a partir do início do ano 2022”, sublinhou ainda.

A solução, apontou o vereador, passará por materializar uma proposta feita no anterior mandato: “Encontrar um espaço, um feiródromo, que iremos instalar em Campanhã, onde irão decorrer as duas feiras – a Feira da Vandoma, e uma feira que iremos renomear para Feira de Campanhã. Estamos a trabalhar com os serviços de Espaço Público e Urbanismo na identificação de um local.”

“Mercado de enorme contrafação”

“Não podemos ter uma feira que a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) nos diz que é um dos maiores centros de venda de contrafação da região Norte. O princípio é termos mercados na cidade do Porto que funcionam dentro da lei”, concluiu Ricardo Valente.

“Naquele território, aquela atividade económica é muito importante para as pessoas que vendem, mas também para as pessoas que compram. Porque aquilo está cheio, é porque as pessoas precisam”, afirmou o vereador do Bloco de Esquerda, Sérgio Aires, acrescentando que “os comerciantes não são ilegais, estão em incumprimento. Não pode aceitar-se que por causa de uns paguem todos.”

Em resposta, Ricardo Valente revelou ter recebido os feirantes cuja situação se encontrava regularizada: “Vieram dar nota de um sentimento profundo de injustiça, porque pagam, fazem esforço, e têm ao lado alguém que não paga, não quer pagar, e faz pejo de dizer que nunca há-de pagar.”

“Aquela é uma zona carenciada, com muitos problemas. Porque é que nesta fase intermédia, se queremos tirar as pessoas dali, não as colocamos no Jardim da Corujeira enquanto não começam as obras, e enquanto o feiródromo não está pronto a funcionar?”, questionou a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.

Pelo Partido Socialista, Tiago Barbosa Ribeiro sublinhou que esta matéria “tem de ser vista com todo o equilíbrio. As feiras são identidade local e proximidade. Custa-nos o desenraizamento que possa existir, com esta ou outras feiras.”

Já Alberto Machado (PSD) considerou a questão “preocupante”. “O encerramento de uma feira é injusto para aqueles que cumprem. Face a um problema de insegurança e ao incumprimento de um conjunto de pessoas, não podemos matar uma atividade económica nem coartar esta feira, que tem caraterísticas específicas, importante para os feirantes e para os compradores que se deslocam à feira”, indicou, sugerindo a hipótese de relocalizar a feira antes de ser encontrado o novo espaço.

Não “guetizar” a cidade

“Atribuir valor cultural àquela feira, na forma como se desenrola, é condenar a freguesia de Campanhã e as pessoas que ali vivem a um estereótipo com o qual eu não me conformo”, reiterou Rui Moreira, lamentando algumas posições que considerou continuarem a “guetizar zonas da cidade porque nos parece moralmente bem, mas não queríamos ao lado da nossa casa”. “Termos uma feira onde os nossos fiscais não podem atuar com medo de serem agredidos, ou que depende da presença da polícia... comigo não contem. Aquilo que se passa ali é inaceitável numa cidade civilizada”, vincou.

O comandante da Polícia Municipal, intendente António Leitão da Silva, interveio para fazer um histórico da Feira do Cerco: “Em 2008 a Câmara do Porto, a pedido expresso dos moradores do Bairro do Cerco, tentou que a feira fosse retirada do centro do bairro. Isso é a origem da transferência para a Alameda de Cartes.”

“Havia uma economia paralela associada à feira. A esmagadora maioria das pessoas que vende no Bairro do Cerco não é do Porto e dedica-se exclusivamente à comercialização de artigos contrafeitos”, acrescentou António Leitão da Silva, elencando os constrangimentos à atuação policial: “Neste momento, a manter-se a feira nos moldes em que está, torna a intervenção policial bastante delicada. Precisamos de ter cuidado quando o desvio se torna a norma.”

Um representante da Junta de Freguesia de Campanhã tomou a palavra para admitir que o território “quer ter uma feira, desde que tenha qualidade”. “Aquilo é uma feira quase de idade média, não faz sentido numa cidade moderna”, sublinhou.