Empresa de cultura e desporto Ágora aprovada pela Assembleia Municipal

A Ágora, nova empresa municipal de cultura e desporto da cidade, vai concentrar recursos ao unir a estrutura da Porto Lazer com equipamentos culturais até aqui sob gestão direta da Câmara, como o Teatro Rivoli. O processo avança agora para a fase final, aprovados o contrato-programa e a celebração do contrato de prestação de serviços entre o Município e a Ágora pelos deputados municipais.

Na sessão extraordinária desta segunda-feira, o presidente da Câmara do Porto assinalou que o Orçamento da nova empresa para 2020 é de cerca de 15,6 milhões de euros, montante que representa uma concentração de recursos. Com a criação da empresa municipal Ágora, vai ser também possível formalizar vínculos de trabalho, corrigindo situações de "trabalho precário e de barrigas de aluguer" que o Município não conseguia resolver, por questões legais.

Rui Moreira refutava assim a afirmação do deputado do PSD Francisco Carrapatoso, de que haverá um aumento da despesa com a Ágora para 21 milhões de euros em 2020 pois, comparativamente ao Orçamento final de 2018 para o desporto e cultura - "mais recursos humanos incluídos" - o investimento fixou-se em cerca de 16 milhões de euros.

"Não vale a pena efabular. Através da cultura conseguimos ser competitivos. É certo que queremos fazer mais e podem acusar-nos disso. Não precisam é de inventar", declarou o autarca, adiantando que está prevista neste novo enquadramento, não só a contratação de 40 novos trabalhadores, como também a internalização de recursos.

O deputado do PS Rui Laje considerou que a criação da nova empresa municipal de cultura e desporto retoma um caminho iniciado pelo antigo presidente da Câmara do Porto, que foi "lamentavelmente interrompido em 2001". No entanto, questionou se neste novo modelo não haveria ganhos em também incluir a rede de museus municipais.

Rui Moreira explicou que foi uma opção política "manter os museus e bibliotecas na Câmara por questões patrimoniais", não sendo ainda irrelevante o facto de "os quadros especializados nestas áreas encontrarem caminho na macroestrutura municipal". Mas assegurou que a programação dos museus vai ser desenvolvida no âmbito da empresa municipal por Nuno Faria, que aceitou o convite para ser diretor artístico do Museu da Cidade.

Já a deputada Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda, salientou que o "rebatismo" da Porto Lazer em Ágora encerra simbolicamente "um período negro da cultura na cidade" em que havia "carrinhos, aviõezinhos" e se "sequestrou o Rivoli". Na votação, esta força política absteve-se (tal como o PSD e CDU) por considerar que a gestão direta do desporto e da cultura deveria estar mãos da Câmara, embora tenha admitido compreender a solução.

Bebiana Cunha, do PAN, sublinhou que a nova empresa municipal e o modelo proposto merecem o voto de confiança do partido.

No contrato-programa que já tinha sido aprovado na reunião do Executivo municipal, a autarquia propõe-se pagar mensalmente, no ano de 2019, o subsídio à exploração no montante global de 7,67 milhões de euros e em duodécimos, em 2020, o montante total de 10,3 milhões de euros.

O Município propõe ainda a celebração do contrato de prestação de serviços com a Ágora que prevê o pagamento de 2,56 milhões de euros em 2019 e de 5,23 milhões de euros em 2020, valores acrescidos de IVA. 

De acordo com a proposta, o subsídio à exploração, cujos pagamentos ficam condicionados à concessão do visto pelo Tribunal de Contas, destina-se essencialmente à gestão de infraestruturas desportivas e culturais e a serviços transversais e de suporte às infraestruturas e atividades desportivas, culturais e de entretenimento.

A Câmara anunciou a 28 de fevereiro que a Porto Lazer ia ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, depois de uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras as empresas municipais que desenvolvam atividade nestas duas áreas.