Política

Do Porto para o Parlamento seguem moções a criticar as alterações à lei autárquica e a eleição indireta das CCDR

Miguel Nogueira

A Assembleia Municipal contesta duas decisões tomadas por órgãos soberanos do Estado. Na sessão desta segunda-feira, os deputados municipais votaram a favor de uma moção do grupo independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, que repudia as alterações à lei eleitoral autárquica, aprovadas recentemente no Parlamento, e validaram ainda uma moção do Bloco de Esquerda, que critica o novo modelo de eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), assente em Conselho de Ministros. Em ambas as votações, PS e PSD votaram contra.

Na essência, os caminhos destas duas moções entrecruzam-se. Ambas contestam a limitação aos poderes dos cidadãos que, num e noutro caso, alegam os autores das moções, ficam espartilhados.

Vejamos. Recentemente, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD, a Assembleia da República, com o beneplácito do Partido Socialista, aprovou alterações à lei autárquica que dificultam as candidaturas independentes. De acordo com o grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, pela voz de Nuno Caiano, "não deixa de ser irónico que, de forma a quase ninguém dar conta, tenta o PSD, depois apoiado pelo PS, rever a lei autárquica e limitar o exercício da cidadania", afirmou o deputado municipal, em sessão ordinária que teve lugar na noite passada, no Teatro Municipal do Porto, polo do Campo Alegre.

Para o independente, trata-se de passar "um atestado de menoridade aos eleitores" e abre "um precedente gravíssimo", porque "vai acabar por tocar a todos", sustentou.

Também o BE considerou que esta alteração à lei dificulta o processo democrático, tendo o deputado municipal Pedro Lourenço declarado o apoio genérico à moção com a abstenção da sua bancada, apenas por divergir na formulação dos "considerandos".

Já a deputada do PAN Bebiana Cunha, mais contundente na defesa da moção independente, considerou que a mudança à lei incumpre "naquilo que é o pressuposto de aproximação dos cidadãos". Segundo analisa, este projeto de lei tem "objetivos muito concretos para as próximas eleições autárquicas".

Tal como seria expectável, os partidos do arco da governação que produziram esta alteração à lei no Parlamento, afinaram nos argumentos, em sentido lato. Para o PS, os princípios subjacentes à moção "não se enquadram no entendimento do partido sobre esta matéria", referiu a deputada socialista Patrícia Faro, ao passo que, do lado do PSD, o também deputado na Assembleia da República, Alberto Machado, defendeu que era necessário clarificar a lei autárquica e criticou os redatores da moção por "olhar a árvore, esquecendo-se da floresta".

Da CDU, a mesma posição assumida na Assembleia da República, com abstenção.

Modelo de eleição das CCDR por colégio eleitoral contestado

A segunda moção, relacionada com a defesa dos valores democráticos, partiu do BE e manifesta a "discordância" com a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Na defesa do documento, o deputado municipal do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço afirmou que o partido é "muito crítico" ao método de eleição acertado entre o Primeiro-Ministro, António Costa, e o líder do PSD, Rui Rio. "Não só é uma forte entorse àquilo que é o processo de descentralização e ao aprofundamento da democracia - porque esta deve corresponder a uma necessidade de dar mais poder aos cidadãos e aos eleitos locais e sobretudo a uma capacidade de promover a integridade territorial - como agrava esse processo", sustentou.

As eleições indiretas, por um colégio eleitoral composto por autarcas, estão marcadas para o próximo dia 13 de outubro, e também já mereceram fortes críticas do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Na sessão, o líder da bancada independente, André Noronha, ironizou dizendo que "às vezes para não mudar, é preciso mudar" e considerou ser este método de eleição "um passo atrás".

Por sua vez, a deputada municipal do PAN, Bebiana Cunha, lembrou que o partido é "frontalmente contra a eleição indireta dos presidentes das CCDR". E da parte da CDU, o deputado municipal Rui Sá criticou a posição tomada pelo PSD no âmbito deste "acordo de convergência" com o PS.

Monumento de homenagem à Revolução Liberal do Porto

Na mesma sessão em que se manifestou preocupação sobre os obstáculos atualmente levantados ao exercício de cidadania, a Assembleia Municipal aprovou ainda, por unanimidade, uma proposta de recomendação do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, dirigida à Assembleia da República, para que preste a "devida e justa homenagem" à Revolução Liberal do Porto, erguendo um "monumento comemorativo" a 1820.

"Esta recomendação é para que o Governo e o país olhem para o Porto e para que estes 200 anos sejam marcados através de uma homenagem física e monumental", defendeu Raul Almeida, deputado eleito pelo movimento independente, que lamentou o facto de este acontecimento histórico esteja a ser tratado "cada vez com mais leveza" e, com isso, "o Porto perde o protagonismo" que teve neste episódio, "marcante na fundação do Portugal moderno", defendeu.