Dívida bancária a zero dá ao Município a liberdade para avançar com grandes obras

Rui Moreira apresentou a última informação trimestral do Município, na sessão da Assembleia Municipal que decorreu na noite desta segunda-feira. O ano de 2020 iniciou com investimento recorde e a dívida a zero, tendo sido liquidados os 12,8 milhões de euros à banca no final do ano passado. A liberdade das boas contas, disse o presidente da Câmara, permite à cidade dar continuidade a obras tão importantes como o restauro do Mercado do Bolhão, o Terminal Intermodal de Campanhã, o Cinema Batalha, a grande requalificação da Av. de Fernão de Magalhães, entre muitas outras. Mas também é compatível com um forte investimento na cultura, na mobilidade, no ambiente, na educação e na habitação, assinalou.

Na sua intervenção, abaixo reproduzida, o autarca denunciou também os entraves do Tribunal de Contas (TdC) à governação da cidade, referindo-se ao caso paradigmático da obra do Matadouro de Campanhã, que aguarda há mais de um ano por uma resposta ao recurso que o Município apresentou ao chumbo que o organismo público deu ao projeto de reconversão deste equipamento municipal, fundamental para alavancar o desenvolvimento da zona oriental do Porto.

"A Câmara do Porto não deve dinheiro aos bancos. A trajetória de redução de dívida tem duas leituras. E a oposição, tem procurado, nesta, como noutras matérias, muito legitimamente, ver o copo meio vazio.

Mas, diga-se, neste caso não é justo que o faça. Dever dinheiro à banca, quer queiramos quer não, representa o pagamento de juros e representa um espartilho orçamental, que reduz a liberdade dos decisores políticos.

E, dito isto, não nego que, por vezes, faz sentido que essa dívida exista. O que ela não pode servir é para sustentar a despesa corrente de uma autarquia. A dívida, e mais do que ela, a capacidade de endividamento, são bons quando nos permitem tomar, em nome dos interesses da cidade, boas decisões de investimento público pesado.

E, quanto a esse, sabem das nossas opções. Optamos, e isso é bem claro nos nossos orçamentos mas já antes nos nossos programas eleitorais, por investir naquilo que nos parece ser impulsionador da economia, do bem-estar social e da cultura.

Foi assim quando decidimos fazer um investimento público puro e duro no restauro e modernização do Mercado do Bolhão, que agora entra na sua fase mais pesada de despesa pública, municipal. Sem a liberdade orçamental que conquistámos, sem a redução do endividamento, a Câmara do Porto não estaria em condições de fazer tal investimento. Como não estava, em 2012, quando ao fim de 12 anos, o meu antecessor desistiu da sua reabilitação anunciando, com humildade e transparência, que a Câmara não tinha dinheiro para o fazer.

Foi assim quando decidimos fazê-lo relativamente ao Terminal Intermodal. Um terminal que é muito mais do que uma estação de autocarros. É o cumprir de uma promessa que vinha de 2003, feita a Campanhã e à cidade, e que visa completar um círculo de mobilidade no Porto. Está em obra. Será pago pela Câmara. Pela Câmara que, não tendo endividamento, o pode fazer.

Mas é assim também relativamente a muitas outras obras que, estando adiadas na cidade, e tendo sido prometidas por muitos, nunca se fizeram. O Cinema Batalha está em obra. A estruturação da Avenida de Fernão de Magalhães, como eixo de mobilidade a oriente, está em obra; os jardins do Palácio e a consolidação da escarpa estão concluídos. O Liceu Alexandre Herculano está em obra.

E é essa liberdade, que a dívida bancária zero, que a capacidade de envidamento a 100% nos permitem ter. Também para lançar projetos estruturantes, sabendo que os podemos pagar.

A nova ponte, que preparamos com Vila Nova de Gaia. A promoção de projetos públicos e público-privados de habitação a renda acessível.

Pode dizer-se: mas então porque não pega a Câmara nesse dinheiro e o distribui, substituindo-se ao Estado Central, que quase toda a receita fiscal arrecada, através do IRS?

Não o fazemos, porque distribuindo dessa forma, apenas pelos mais ricos que pagam mais IRS, estaríamos a hipotecar, sem política social, os investimentos públicos que permitirão e permitem à cidade desenvolver-se, criar emprego para todos (qualificado e não qualificado) e ter um futuro que não seja, apenas, o da gestão corrente.

A estrutura que criámos no Município, o investimento na cultura, na mobilidade, no ambiente, na educação e na habitação, que por vezes a oposição se recusa a ver, mas que é evidente, não é uma estrutura demasiado grande. E a prova que não o é, é que conseguimos hoje, pagando a horas a todos os fornecedores, a todos os funcionários, melhorar os níveis de intervenção social, reduzir a dívida até zero e ainda nos sobrar para podermos, com certezas, lançar projetos, sem ter medo de os deixarmos na gaveta por falta de dinheiro para os pagar. Isso aconteceu no passado. E esse, sim, é dinheiro perdido, irrecuperável que foi subtraído aos cidadãos".

Na última parte da intervenção, Rui Moreira apelou ainda aos partidos políticos que se colocassem ao seu lado "na defesa dos interesses da cidade". Para o presidente da Câmara, o Tribunal de Contas está a impedir que o Porto se desenvolva ao fazer "veto de gaveta" à reconversão do antigo Matadouro Industrial de Campanhã. A postura reiterada de obstaculização e silêncio por parte do TdC neste e noutros processos leva o autarca a crer ser este organismo "o grande cativador" de Portugal.

E, "se nem a vontade do legislador nem a vontade democrática sufragada de uma cidade permite descativar este investimento, já não é apenas o desenvolvimento que está em causa. É também já o normal funcionamento das instituições", avaliou o presidente da Câmara.

Taxa de execução do Orçamento Municipal de 2019 nos 83,2%

Embora seja ainda uma síntese financeira provisional, uma vez que o ano de 2019 ainda não está contabilisticamente encerrado, Rui Moreira avançou que a taxa de utilização do orçamento municipal no ano passado, no campo da despesa, foi de 83,2%.

A receita cobrada no valor de 337 milhões de euros foi superior em 23,4 milhões de euros ao verificado em 2018, o que representa um acréscimo de 7,5%.

No que respeita aos impostos diretos, verificou-se um aumento de 16,7 milhões de euros, com um acréscimo superior a 13 milhões de euros na derrama. Já o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), taxa onde a autarquia aplicou reduções e isenções, decresceu cerca de 1,7 milhões de euros.

Nas taxas, multas e outras penalidades registou-se um aumento de 7,9 milhões, em grande medida devido à cobrança da taxa turística municipal, que em 2019 apurou uma receita de 15,4 milhões de euros.

Por outro lado, houve um acréscimo de 11,4 milhões de euros na despesa total, essencialmente compreendido com o aumento da despesa corrente, sobretudo nas rubricas dos subsídios e nas transferências para a empresa municipal Ágora e para a STCP. Também as despesas com pessoal, nomeadamente o descongelamento de carreiras, reposição de vencimentos e aumento da remuneração mínima reuniram encargos mais elevados.

A dívida bancária de médio/longo prazo, no valor de 12,8 milhões de euros foi totalmente amortizada.