Discussão pública sobre transportes turísticos no Porto ainda decorre

A Câmara do Porto esclarece que a notícia hoje publicada no
JN com o título "Regras apertadas geram contestação" informa erradamente os
leitores quanto ao processo de aprovação do regulamento de transportes
turísticos.

Na verdade, ao contrário do que é escrito pelo jornal, e conforme
foi informada a jornalista autora da notícia, o regulamento não foi aprovado em reunião de Câmara no passado dia 19
de julho, nem a Câmara do Porto foi confrontada pelo JN com qualquer
crítica concreta dos operadores citados na peça.

A autarquia esclarece, por isso, que o que foi aprovado na
reunião do passado dia 19, sem votos contra e apenas com uma abstenção, foi a
abertura de um período de discussão pública sobre um projeto de regulamento,
que está em curso e que decorre ainda durante 30 dias úteis (o edital foi publicado a 2 de agosto). O executivo de
Rui Moreira quer, com este processo e com o regulamento que resultará da
discussão pública, regular este tipo de transporte, por forma a "salvaguardar uma imagem turística condigna
da cidade e minimizar o impacto destes serviços no normal quotidiano da cidade
e garantir o bom desempenho das diferentes atividades económicas", conforme
se pode ler no documento que se encontra disponível online no site do município
e para o qual a Câmara do Porto chamou a atenção da jornalista autora da peça.

O projeto de regulamento que se encontra em discussão
pública foi elaborado após um longo processo de estudo e avaliação, já por si
muito participado, e da auscultação de várias entidades sobre a matéria. Pretende-se
criar regras que permitam aos operadores continuarem a sua atividade e assim
ajudar a economia local, que muito tem ganho com o turismo, mas também
salvaguardar que a cidade mantém, para os seus moradores e comerciantes,
qualidade de vida e de mobilidade sustentáveis. O projeto, agora em discussão
pública, regressará a reunião de executivo para aprovação, após introduzidas as
alterações que a Câmara entender pertinentes e será, aí sim, aprovado.

Refira-se que a peça publicada pelo JN não apenas esclarece
mal os leitores quanto ao processo de aprovação do regulamento, sobre o qual
mal se debruça, como não confrontou, efetivamente, a Câmara do Porto sobre
qualquer das matérias abordadas.

O Gabinete de Comunicação não pode
deixar de esclarecer devidamente os munícipes sempre que for posta em causa a
verdade formal sobre procedimentos administrativos e políticos transparentes,
participados.