Ambiente

Discussão pública do Plano Municipal de Redução de Ruído a votos na reunião de Câmara

Miguel Nogueira

A versão 2.0 do Plano Municipal de Redução de Ruído vai seguir para discussão pública após votação na próxima reunião de Executivo, que se realiza na segunda-feira, dia 23.

A proposta será submetida a votação pelo vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, vereador da Inovação e Ambiente. O Plano Municipal de Redução de Ruído versão 2.0 estará em discussão pública pelo período de 30 dias, período findo o qual deve ser elaborada a versão final, com a incorporação dos contributos resultantes, para aprovação da Assembleia Municipal.

Tendo em conta a existência de diversos fatores que podem impactar na eficácia das medidas preconizadas na mais recente revisão do Plano Municipal de Redução de Ruído (destacando-se a nova visão de ordenamento resultante da revisão do Plano Diretor Municipal), o Município fez um balanço crítico sobre a implementação e eficácia das medidas de redução de ruído em curso, para avaliar os ajustamentos necessários até 2023 – a designada versão 2.0.

Em termos de gestão do ruído urbano, o Município possui dois instrumentos – o Mapa Estratégico de Ruído (MER) e ao Plano Municipal de Redução de Ruído (PMRR) – que cumprem ciclos orientadores de atualização de 5 em 5 anos, ou sempre que se verifique uma alteração significativa relativamente a fontes sonoras ou à expansão urbana com efeitos no ruído ambiente.

Contudo, a cada versão de Plano ou de Mapas, foi-se colocando a oportunidade de atualização recíproca. Nessa medida, o Município antecipou a conclusão e revisão técnica sucessiva de alguns destes instrumentos, havendo a necessidade, por recomendação da Agência Portuguesa do Ambiente, de alinhar a sua publicação e reporte à Comissão Europeia com o presente ciclo 2018-2023.

Assim, apesar de o Município do Porto dispor de um Plano Municipal de Redução de Ruído com um horizonte para nova revisão em 2023, a autarquia entendeu escrutinar um Plano tecnicamente revisto, complementado com uma avaliação intermédia da eficácia das medidas implementadas desde 2014 e aquelas que ainda carecem e devem ser implementadas até ao horizonte de conclusão do ciclo em curso.

O Município do Porto vem prosseguindo uma política de gestão de ruído urbano que se reflete, por um lado, no controlo de atividades ruidosas por meio de medições acústicas (através do primeiro laboratório municipal de ruído do país acreditado pela norma ISO 17025) e, por outro, no desenvolvimento de instrumentos que permitam conhecer os níveis de exposição ao ruído a que a população está sujeita, e desta forma planear o uso do solo para minimizar a incomodidade sonora.