Discussão pública da proposta de revisão do PDM termina na segunda-feira

Está a chegar ao fim o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), cujo prazo se esgota na segunda-feira, dia 7 de dezembro. Nas últimas semanas têm-se multiplicado as sessões de esclarecimento sobre o documento e as opções de planeamento que define.

São os últimos dias para participar neste processo de discussão pública, que teve início a 19 de outubro e decorreu por um prazo alargado de 35 dias úteis. Segunda-feira, dia 7 de dezembro, marca o final do período público de debate em torno da proposta de revisão do PDM, durante o qual todos os interessados tiveram possibilidade de consultar o Plano, esclarecer as suas dúvidas e participar apresentando os seus comentários, observações e sugestões.

Para maior esclarecimento, a Câmara do Porto decidiu não só criar um site dedicado sobre a proposta de revisão do PDM, que disponibiliza para consulta todos os documentos constituintes do Plano, mas também promover sessões públicas de esclarecimento, em cada uma das sete Freguesias ou Uniões de Freguesias da cidade do Porto, conduzidas pelo vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.

Tendo em conta as restrições ditadas pela situação pandémica, todas estas sessões tiveram transmissão via streaming, pelo que estão disponíveis e ainda podem ser assistidas. A primeira sessão teve lugar nos Paços do Concelho, seguindo-se a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, a União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, a Junta de Freguesia de Ramalde, a Junta de Freguesia de Paranhos, a União de Freguesias do Centro Histórico, a Junta de Freguesia do Bonfim e a Junta de Freguesia de Campanhã.

O futuro PDM estabelece as bases do planeamento da cidade em cinco grandes temáticas: Ambiente, Habitação, Mobilidade, Economia e Património.

Depois de 7 de dezembro, segue-se o período reservado para os acertos e pronúncias resultantes do processo de discussão pública. Após esse trabalho, o Executivo Municipal votará a proposta final, procedendo à sua remissão para a Assembleia Municipal, órgão autárquico ao qual caberá o veredito final sobre o novo PDM.