Descentralização na Saúde faz avançar unidades em Azevedo, Lordelo do Ouro, Garcia de Orta e Carvalhido-Prelada

O acordo, firmado entre a Câmara do Porto, o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), que determina os termos da transferência de competências, irá permitir a construção de raiz dos centros de saúde de Azevedo de Campanhã, Lordelo do Ouro, Garcia de Orta e Carvalhido-Prelada. O Executivo aprovou, esta segunda-feira, com os votos contra da CDU e Bloco de Esquerda, remeter o documento à Assembleia Municipal. O Município assumirá competências no início de 2024, após a formalização dos novos contratos.

No final da reunião, o presidente da Câmara do Porto reforçou o facto de a descentralização na área da Saúde ser de caráter voluntário, e não atribuída por decreto, como na Educação e na Ação Social, permitindo "que o Município, ao longo dos últimos meses, estivesse num processo de negociação com o Ministério da Saúde e com a ARS Norte" para acordar duas questões: a localização dos centros de saúde e a neutralidade entre a despesa e a verba atribuída.

Ao assegurar a construção de raiz dos quatro equipamentos, sendo a maior luta a manutenção do de Azevedo, já inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e ver contemplada, em orçamento de Estado, uma verba de 5,4 milhões de euros, Rui Moreira assume que "este foi um processo muito mais virtuoso e conseguimos chegar a bom porto".

Recorde-se que o processo de descentralização na Saúde irá transferir para o Município 19 edifícios (oito próprios e 11 não próprios), tendo já sido verificadas necessidades de substituição e/ou requalificação com diferentes graus de complexidade, relacionadas com o estado de conservação do edificado ou com a necessidade de expansão da resposta.

Além das quatro unidades a criar de raiz, algumas delas em terrenos disponibilizados pela autarquia, foi identificada a necessidade de realizar uma grande obra de reabilitação no centro de Aldoar, estando em avaliação a requalificação em Santos Pousada.

Com diferentes graus de complexidade e valores, o Município deverá, igualmente, intervir nas unidades de saúde da Constituição, Vale Formoso, Foz do Douro, Cedofeita-Carvalhosa, Aníbal Cunha, Lordelo do Ouro (unidade onde, atualmente, funcionam as duas unidades de saúde familiar-USF, sendo que o objetivo da autarquia passa por manter uma das unidades nesse edifício e a outra unidade deverá passar para novo edifício, a construir de raiz), Miguel Bombarda e Covelo.

Comissão de Acompanhamento vai acautelar alterações e respetivas atualizações de verba

Outra "causa do Município" eram os horários de funcionamento dos centros de saúde. "Esta descentralização, tal como está mapeada, parte do princípio de que tudo se vai manter" nesse aspeto, mas, explica o presidente da Câmara, "a lei prevê, agora, com a nossa adenda, que haverá uma flexibilização".

Para isso, será criada uma Comissão de Acompanhamento e Monitorização das alterações que possam surgir, nomeadamente quanto à determinação do alargamento dos horários. Nessas situações, "o Município do Porto assumirá os custos relativamente ao seu pessoal, os técnicos operacionais, e o Ministério da Saúde toma a responsabilidade relativamente ao pessoal mais especializado, nomeadamente os médicos", esclarece Rui Moreira.

À comissão caberá, igualmente, acautelar eventuais variações na despesa, e consequente atualização da verba, por exemplo, quanto a seguros.

Pelo PSD, Alberto Machado considera que a possibilidade de negociação ao longo do processo "permite que ambas as partes possam dialogar e olhar para o edificado e para os recursos humanos" e, desta forma, evitar que a transferência de competências "venha a acarretar custos, para o Município, que são do Estado central".

Para o vereador do PS, este "foi um processo bem gerido, bem dialogado". "O que vai ser feito com este processo vai permitir aquilo que consideramos que a descentralização deve ser, que é um melhor serviço à população, mais subsidiário, mais próximo e adequado à realidade local", reforça Tiago Barbosa Ribeiro.

Considerando a descentralização na saúde "uma das mais delicadas", Sérgio Aires admite que "o processo no Porto foi diferente dos outros" pela "capacidade de negociação". Para o vereador do Bloco de Esquerda "está-se a fazer bem o que se fez mal antes", com a imposição de competências na Educação e na Ação Social.

O voto contra dos bloquistas é justificado, entre "outros riscos", pela incerteza quanto à suficiência da verba de que o Município necessitará para assumir as novas competências, sendo um acordo de apenas um ano.

Ilda Figueiredo votou contra por considerar que o problema de transferência de edifícios, reabilitação e construção nova se poderá refletir no futuro. Para a vereadora da CDU, "há uma área de nevoeiro muito forte sobre os encargos que uma situação destas pode trazer".