Deputados municipais aprovam recomendações sobre matérias urbanísticas

O urbanismo foi um dos temas em destaque na Assembleia Municipal, realizada nesta segunda-feira por videoconferência. Em apreciação, estiveram programas como o Rua Direita, que está a agir na requalificação de quase uma centena de arruamentos secundários da cidade, antigos caminhos rurais que foram ficando esquecidos pela edilidade. O investimento municipal ultrapassa os 21 milhões de euros.

As intervenções no espaço urbano foram um dos pratos fortes do debate de uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, que contou com mais de três horas de duração e, nem assim, se deu por concluída, tendo continuidade já na próxima semana, pelos mesmos meios telemáticos.

Entre eles, o programa municipal Rua Direita, visado numa proposta de recomendação da CDU. O projeto, apresentado em 2018, compreende obras de requalificação em 88 arruamentos da “malha fina” da cidade, correspondendo a um esforço que, até agora, nunca tinha sido empreendido pelos serviços municipais, contextualizou, no debate, o deputado independente André Noronha, em resposta ao deputado comunista Rui Sá, que apontou falhas “aos sucessivos atrasos”.

“O processo concursal careceu de parecer do Tribunal de Contas, a somar a todas as outras necessidades burocráticas”, esclareceu o líder da bancada, acrescentando que “houve a necessidade de fazer estudos, porque não existiam cadastros credíveis em muitas das ruas, sendo que algumas delas - pasme-se - não tinham intervenções à 50, 60 ou 70 anos”.

Neste momento, já existe uma obra em curso em Aldoar e “outro pacote, também em Aldoar, já está adjudicado”, informou André Noronha, que também quis deixar claro que o programa Rua Direita não conflitua com outras obras urbanísticas em curso.

“Recordo ao senhor deputado Rui Sá que, para além deste, estão em curso várias melhorias, em várias ruas, nomeadamente na Foz, que não tem nada a ver com este programa”, assinalou, referindo-se, em concreto, à repavimentação que decorre em vários arruamentos da zona da Foz.

Com base nestes pressupostos, a bancada do grupo Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, votou contra a proposta de recomendação da CDU, que foi aprovada por maioria, com os votos a favor de toda a Oposição.

Na mesma sessão, foi ainda aprovada por maioria, com votos contra do movimento independente, uma recomendação do PS sobre caleiras, algerozes e passeios, além de criticada por larga maioria da Assembleia – exceto PS – o aumento para o dobro Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), determinado pelo Ministério do Ambiente.

“Não é dinheiro para promover a seleção de resíduos e reciclagem. É dinheiro para o bolso do Estado Central, sem sentido último e imediato”, criticou André Noronha.