Deputados municipais aprovam por maioria protocolos na área social

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, por maioria, a celebração de oito protocolos com instituições da cidade para gestão dos processos de Rendimento Social de Inserção (RSI) e de Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS). Tem duração de 18 meses, com um investimento de 3,2 milhões de euros, fruto do processo de descentralização na ação social, cujas competências passam, em abril, para as autarquias.

Processo que foi criticado pelo presidente da Câmara do Porto, já que o Governo não vai transferir a gestão dos processos de RSI relacionados com os toxicodependentes para os municípios. "Esta não é nenhuma descentralização", defendeu Rui Moreira.

"Todos os casos de RSI relativos a pessoas com doenças crónicas, nomeadamente HVI, e toxicodependentes ficam na Segurança Social e é por isso que isto não é nenhuma descentralização", afirmou, acrescentando: "A Segurança Social mantém os processos que a câmara devia passar a poder administrar até para os conhecer melhor".

Para Rui Moreira, se a toxicodependência "é apenas um problema social", então "as competências sociais vão se manter na mesma Segurança Social que até hoje não tem resolvido nada". "O que nos vão dizendo é que, na questão da toxicodependência, a câmara deveria intervir a nível da questão social, mas [os processos] dos toxicodependentes não passam para nós. Não acham que há aqui algo de estranho?", questionou.

Rui Moreira: "Vamos fazer muito melhor que a Segurança Social"

Perante as dúvidas levantadas por Rui Sá, da CDU, e Susana Constante Pereira, do BE, sobre a reorganização da gestão dos processos e porque não foram renovados alguns contratos com associações da cidade, o presidente da Câmara revelou que foi a Segurança Social quem "denunciou os protocolos existentes" e que o município ou resgatava esses contratos, ou celebrava novos protocolos ou internalizava o serviço.

"As coisas não são imutáveis. Mais faltava que a Câmara do Porto, quando a Segurança Social tem um fornecedor e rescinde o que tinha com o fornecedor, que agora tivesse de assumir, ainda por cima com sobrecusto", disse.

Em termos práticos, a gestão destes processos vai quintuplicar o número de técnicos superiores e ajudantes, pelo que, na opinião do autarca portuense, as instituições com quem foram celebrados protocolos "vão procurar desesperadamente encontrar técnicos com conhecimentos no terreno".

O presidente da Câmara do Porto deixou uma garantia: "Vamos fazer muito melhor que a Segurança Social".

Reconhecida a ação social da Câmara

Durante o debate, Raul Almeida, do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto", deixou a garantia que o centro destas políticas "são os beneficiários" e que esses terão uma "melhor resposta da câmara do que tiveram do Estado".

Também Agostinho de Sousa Pinto, do PS, saudou as propostas apresentadas pelo executivo e a renovação de parcerias "num campo tão carecido da atenção das políticas públicas".

Já Sílvia Soares, do PSD, destacou a "preocupação da autarquia em manter a proximidade da gestão destes processos", considerando que o município "dá um sinal de valorização do terceiro setor e reconhece a sua importância".

Também o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, saudou o executivo por, com estas medidas, pretender "a dignificação de pessoas em carência".

Na sessão foram discutidas três propostas relacionadas com os processos de RSI e do SAAS. Todas elas foram aprovadas, em separado, por maioria. A assunção de compromissos plurianuais relativa aos protocolos de RSI e SAAS foi aprovada com o voto favorável do grupo municipal “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, PSD, PS e PAN, e com a abstenção da CDU e do BE. Já a assunção de compromissos relativa a criação de um Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI) foi aprovada com o voto favorável do grupo municipal “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, PSD, PS e PAN, com a abstenção da CDU, e o voto contra do BE e da presidente da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.

Assista à sessão na íntegra no Youtube da Câmara do Porto.