Câmara aprova delegação de competências na STCP Serviços

O Executivo deu nesta segunda-feira luz verde à delegação de competências do Município do Porto na STCP Serviços, no âmbito da mobilidade. Da proposta constam a exploração e gestão de um conjunto de equipamentos.

É um exemplo de “boa descentralização” e que permitirá tornar mais ágil e eficiente a gestão das infraestruturas de transporte da cidade: a delegação na STCP Serviços de competências no âmbito da mobilidade mereceu os votos favoráveis de todas as forças políticas, à exceção da CDU, e seguirá para ratificação pela Assembleia Municipal.

A ser aprovada nesse órgão, haverá uma transição gradual, assumindo a STCP Serviços responsabilidades relacionadas com mobilidade e gestão de infraestruturas auxiliares ao transporte público.

“Nalgumas áreas não faz sentido nenhum haver descentralização, é transferir despesa. No caso da STCP, a mobilidade, a transição energética e a descarbonização são questões das quais depende o sucesso ou insucesso da cidade. A mobilidade, transporte público, modos suaves, são fundamentais”, sublinhou o presidente da Câmara do Porto.

A estratégia assenta numa mudança de paradigma, acrescentou Rui Moreira: “O objetivo passa pela captação de passageiros para mudar os hábitos. A gratuitidade abaixo dos 18 anos não é estratégia apenas de mobilidade, é de mudança de paradigma. Isto insere-se numa estratégia, a STCP é o core do que devemos fazer. Uma STCP privada tinha pesadas consequências sobre isso, teria preocupações economicistas – e com toda a legitimidade.”

“Nos últimos 40 anos houve desinvestimento do Estado. Esta é uma boa descentralização, porque temos poder de decisão estratégica. Aqui não é uma tarefização, mas isto tem um preço. Vai mudar os velhos paradigmas. Sem isto, as pessoas continuariam a andar nos seus automóveis”, notou o autarca.

“Ganhos de escala e sinergias”

À margem da reunião, em declarações aos jornalistas, a vereadora dos Transportes, Cristina Pimentel, sublinhou que a principal vantagem desta delegação de competências “é o ganho de escala que a possibilidade de termos todos estes equipamentos concentrados numa empresa dedicada exclusivamente a esta matéria nos irá proporcionar. Os ganhos de escala e as sinergias que vamos conseguir estabelecer, nomeadamente entre a componente de terminais e interfaces e a componente do estacionamento para o transporte individual.”

“Será um processo gradual”, prosseguiu Cristina Pimentel: “Ainda temos de submeter à deliberação da Assembleia Municipal a decisão aqui hoje tomada. O Terminal Intermodal de Campanhã está pronto, será com certeza a primeira estrutura a passar. Depois, gradualmente, serão transferidos os contratos. A STCP Serviços irá, nesta primeira fase, ser uma gestora, em nome do Município do Porto, de contratos”, explicou a vereadora.

“Queremos acreditar que será mais eficiente e mais barato pelas sinergias que são aqui passíveis de criar, numa área muito especializada que é a das infraestruturas de transporte rodoviário”, concluiu Cristina Pimentel.

Visão “integrada”

“É uma medida extremamente importante para a cidade, do ponto de vista estratégico, económico e da mobilidade”, assinalara, durante a discussão, Vladimiro Feliz (PSD), congratulando-se pela visão “integrada” que será possível ter sobre o sistema de mobilidade da cidade.

Pelo PS, a vereadora Rosário Gambôa havia considerado que se trata de uma medida “muito sensata, muito correta”. “É melhor entregar isto do que criar uma empresa municipal paralela”, notara a socialista.

“Acompanhamos esta proposta e a municipalização da STCP”, reconhecera Sérgio Aires, eleito pelo BE, ressalvando porém que “ainda há muito a fazer em relação a esta empresa, sobretudo na relação com os trabalhadores e com os passageiros.”

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, justificara o voto contra a proposta pela posição histórica do partido: “Sempre defendemos que a STCP devia continuar na esfera da administração central, pelos custos que a sua gestão implica, os investimentos e as diferentes capacidades financeiras dos municípios, e as consequências que pode ter para o serviço público de transportes.”

“Penso que não é a melhor solução passar para ali a gestão de diversos parques de estacionamento. Isto deveria manter-se diretamente na esfera municipal. São os serviços municipais de trânsito, do meu ponto de vista, quem pode fazer melhor esta gestão direta”, acrescentara. Na resposta, o presidente da Câmara do Porto lamentara a “visão absolutamente centralista” da CDU. “Não querem empresas municipais, não querem competências nas câmaras”, apontara Rui Moreira.

Equipamentos a ser geridos pela STCP Serviços

As responsabilidades a assumir pela STCP Serviços englobam a gestão do Terminal Intermodal de Campanhã; a exploração e gestão do Terminal das Camélias, do Terminal do Bom Sucesso, do Parque de Estacionamento da Trindade, do Parque de Estacionamento Duque de Loulé, do Parque de Estacionamento Caminhos do Romântico e do Parque de Estacionamento Viela do Anjo; a exploração e gestão do Funicular dos Guindais, do Elevador da Lada e das Escadas Mecânicas do Monte dos Judeus; e a exploração de parque de estacionamento em que o município é concedente respeitante aos estabelecimentos da Ribeira, Palácio da Justiça, Praça de Lisboa, Praça Gomes Teixeira, Praça Carlos Alberto, Praça D. João I e Aviz, Castelo do Queijo e Adelino Amaro da Costa.

A par destas infraestruturas, é também confiada à empresa “a realização de todos os estudos necessários para a operacionalização” do Ramal da Alfândega com um sistema de transporte público compatível com a utilização do canal para modos suaves. O contrato-programa a celebrar prevê ainda, no âmbito do Plano de Logística Urbana, que a STCP Serviços seja responsável pelo “planeamento e gestão” de um conjunto de infraestruturas de apoio à logística urbana, conjugando as infraestruturas de apoio ao transporte público e individual, com as infraestruturas de apoio à logística.