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Contratos de concessão de publicidade em mobiliário urbano foram adjudicados

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Miguel Nogueira

A adjudicação dos cinco lotes da concessão do domínio público municipal para instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano foi aprovada na reunião de Executivo de segunda-feira.

É “um momento particularmente importante” para a cidade, frisou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, referindo-se à proposta de adjudicação e aprovação dos contratos de publicidade em mobiliário urbano, debatida durante a reunião privada de Executivo de segunda-feira.

“Houve um concurso anterior, durante a pandemia, que foi retirado. Foi lançado um novo procedimento, em que acolhemos as propostas que nos foram apresentadas. Isto é uma nova etapa na cidade. Durante muitos anos houve uma situação diferente. Considero que este é um momento muito importante. Passamos a gerir melhor aquilo que é um recurso municipal, de uma forma mais sustentável, quer sob o ponto de vista do impacto da publicidade na cidade, quer do ponto de vista dos recursos, da repartição dos benefícios. Consegue-se aqui um avanço muito significativo”, reiterou o autarca.

A proposta apresentada pelo vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, foi aprovado com a abstenção do BE e o voto contra da CDU. A concessão do domínio público municipal para instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano, dividida em cinco lotes, contempla várias tipologias: desde abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, MUPI, MUPI sobreelevado e MUPI CMP, até aos suportes publicitários de médio formato do tipo Painel e suportes publicitários de grande formato do tipo Outdoor.

“Esta deliberação surge apenas neste momento porque o processo esteve suspenso por uma providência cautelar, à qual acabou por não ser dada razão pelo juiz. O processo só se reatou em outubro e estamos a votar o relatório final do júri”, explicou Pedro Baganha, corroborado por Rui Moreira: “Um dos argumentos que ouvimos, e que foi objeto de tentativa de litigância, foi que se tivéssemos feito só um lote o valor seria eventualmente maior. Mas isso só nos dá razão: o entendimento da contratação pública é que se deve fomentar a concorrência, permitindo a criação de parceiros locais e não permitindo uma excessiva concentração.”

Em resposta a Sérgio Aires (BE), que havia lembrado que alguns condomínios têm a publicidade como forma de receita para o seu funcionamento, Pedro Baganha esclareceu que este procedimento “diz apenas respeito à concessão de espaço público para efeitos de publicidade.”

“A arquitetura, do meu ponto de vista, não é um mero suporte de mensagens publicitárias. Por outro lado, há locais onde historicamente sempre existiu esta publicidade. Acho que não devemos permitir a utilização de fachadas para publicidade. É uma matéria sobre a qual me debato, não tenho opinião formada. Sei que devemos ter muita parcimónia na utilização do espaço público no suporte de publicidade, sob pena de transformarmos radicalmente a paisagem urbana, que é um valor que devemos defender”, acrescentou o vereador do Urbanismo e Espaço Público.

O presidente da Câmara do Porto apontou que “o modelo que existia nos anos 90 nunca nos pareceu o melhor. Parece-nos melhor definir o que é a publicidade, qual a receita que a Câmara deve obter daí, e depois fazer, com esse recurso, os investimentos necessários para a população.”

“A questão das empenas é diferente, colocou-se em determinada altura. Enquanto fui presidente da Associação Comercial do Porto consegui reabilitar o Palácio da Bolsa assim. Mas isso começou a ser objeto de algum abuso, foi visível na Avenida dos Aliados, por exemplo. Não querendo ser proibicionistas, tem de haver prudência. Chegou-se ao ponto de haver obras que não eram concluídas porque era tal a receita dos painéis publicitários que não valia a pena terminar a obra. Era melhor pagar a licença de obra, onerando o espaço público. Era um bom negócio não acabar a obra”, lembrou Rui Moreira.

Pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro salientou “a forma como o processo foi conduzido e o diálogo com as forças partidárias”. “Um processo desta natureza deve merecer o máximo consenso possível. É um retorno muito significativo para a Câmara do Porto, estamos a falar de mais de 37 milhões de euros. A publicidade, numa cidade como o Porto, que é uma cidade atrativa, é um retorno financeiro muito significativo que deve ser devidamente organizado nos termos em que foi”, acrescentou.

“Não vamos acabar com um instrumento interessante porque há alguém que faz uma utilização abusiva. Devemos intensificar a fiscalização e encontrar zonas da cidade onde esses instrumentos devam ser estimulados. Acredito que a Baixa tenha ganho uma dinâmica que já não precisa disso, mas outras zonas da cidade poderão vir a ganhar com soluções como esta”, afirmou Vladimiro Feliz (PSD).

A vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, justificou o seu sentido de voto em consentaneidade com o do mandato anterior.