Sociedade

Contas municipais começam a refletir a perda de receita e as medidas de combate à pandemia

Miguel Nogueira

De acordo com a mais recente informação financeira do Município do Porto, reportada ao mês de agosto, o impacto da pandemia na economia está a refletir-se quer ao nível da receita quer ao nível da despesa. Ainda assim, a almofada de 100 milhões de euros do saldo de gerência anterior permite à cidade encarar esta crise com ânimo e esperança, num tempo particularmente difícil. 

A informação financeira foi apresentada nesta segunda-feira, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, pelo vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, em representação de Rui Moreira.

Até agosto, a receita cobrada no valor de 226,7 milhões de euros é inferior em cerca de 8,2 milhões de euros à cobrada em período homólogo, avançou o vereador da Inovação e Ambiente. No campo das receitas correntes, o cenário de quebra é mais abruto. A redução, comparativamente ao período homólogo de 2019, foi de cerca de 30,2 milhões de euros.

Neste montante, incluem-se as receitas fiscais (-29 milhões de euros), os rendimentos de propriedade (- 1,5 milhões de euros), a venda de bens e serviços correntes (-1,6 milhões de euros) e outras receitas correntes (-544 mil euros).

Em detalhe, o vice-presidente da Câmara explicou que "a redução das receitas fiscais é justificada, essencialmente, pelo decréscimo dos impostos diretos (-20,3 milhões de euros) designadamente da Derrama, IMT e do IMI em 14,3 milhões de euros, 5,7 milhões de euros e 458 mil euros, respetivamente, e das taxas multas e outras penalidades (-8,7 milhões de euros) designadamente na taxa turística e nas multas e outras penalidades em 5,6 e 1,2 milhões de euros, respetivamente".

Por outro lado, o aumento nas transferências correntes, na ordem dos 2,5 milhões de euros, comparativamente ao mesmo período do ano passado, é justificado pela participação fixa no IRS e pela participação no IVA, correspondente a 7,5% da receita de IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás, conforme previsto na Lei das Finanças Locais e que foi este ano entregue pela primeira vez aos municípios.

Despesas crescem com medidas específicas para combater a crise

Entre as primeiras medidas de apoio ao comércio, ao setor empresarial e às famílias, reforçadas um mês depois por um segundo pacote de medidas, que incorpora benefícios e isenções fiscais de cerca de 315 mil euros, e a que se soma a criação da Linha de Apoio de Emergência às Associações do Porto, no montante de 150 mil euros, isenções de taxas a inquilinos comerciais, moratórias no pagamento das rendas dos arrendatários habitacionais, isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos urbanos para clientes não domésticos, os impactos, quer do lado da receita quer do lado da despesa, já começam a transpor-se para os números.

Em resumo, o acréscimo da despesa corrente (+1,1 milhões de euros) é justificado pelo aumento dos subsídios (+6,9 milhões de euros), em resultado também das transferências para as empresas municipais Ágora e Porto Vivo, SRU, conjugado com a redução das transferências correntes (- 425,8 mil euros) e das aquisições de bens e serviços (5,2 milhões de euros).

Por sua vez, as despesas de capital registam um crescimento de 3,2 milhões de euros, explicado, essencialmente, pelo aumento das aquisições de bens de capital em 3,6 milhões de euros e das transferências de capital em 512,4 mil euros e pela redução do passivo financeiro em 983 mil euros.

Em agosto de 2020, o Município do Porto tem a receber de terceiros cerca de 19,5 milhões de euros e a pagar 11 milhões de euros, resultando assim um saldo positivo de 8,5 milhões de euros, que compara com um valor a receber de terceiros igualmente superior ao valor a pagar, de 11,4 milhões de euros no período homólogo de 2019.

O prazo médio de pagamento a fornecedores, de sete dias, continua reduzido-

A dívida bancária de médio e longo prazo reduziu¬ se em 4,6 milhões de euros, face a idêntico período de 2019. Já no âmbito das empresas municipais, regista-se a dívida bancária da SRU no montante de 10,8 milhões de euros.

Águas do Porto vai produzir e distribuir energia

Na mesma sessão, a Assembleia Municipal aprovou a alteração de estatutos da Águas do Porto, abrindo caminho à empresa municipal para disponibilizar serviços especializados no campo energético.

Com este projeto, Filipe Araújo explicou que o Município do Porto "está a assumir o tema da energia na gestão da cidade, como algo estruturante e importante. Até porque mexe com a nossa receita e putativa receita futura, mas também, essencialmente, com a nossa despesa, com aquilo que gastamos no dia a dia, e que gastamos ainda - devo dizer - de forma pouco eficiente". Só no universo municipal existem 1.700 contratos de energia ativos, partilhou o vice-presidente da Câmara do Porto.

Atualmente, toda a energia consumida pela cidade já é proveniente de fontes 100% renováveis.