Contas do Município sem reservas de auditores pela primeira vez em 12 anos

Pela primeira vez desde 2007, os auditores retiraram a condição de "reserva" às contas do Município do Porto. Na certificação legal feita ao Relatório de Gestão de 2018, que foi hoje aprovado por maioria do Executivo municipal, a menção passa a ser de "ênfase", tendo os especialistas elogiado a Câmara pelo inventário aprofundado ao seu património.

Conseguiu-se levar a bom porto um processo "moroso e complexo", disse na apresentação das contas de 2018 o diretor municipal das Finanças e Património, Pedro Santos.

Como apreciou o responsável, o ano transato foi de viragem para a autarquia e aquele em que, pela primeira vez, se pode afirmar com segurança que "a Câmara Municipal conhece o seu património".

Se, ao longo do tempo, "havia a impressão de que o Município não conhecia o seu imobilizado", graças ao trabalho exaustivo feito pelos serviços municipais ao longo de 2018 (ano que correspondeu ao primeiro de uma governância totalmente independente), foi possível aprofundar esta matéria, o que contribuiu para o aumento do nível de confiança dos auditores externos.

Segundo Pedro Santos, só no correspondente à inventariação e avaliação dos terrenos, edificados e outras construções que não constavam do Sistema de Inventário e Cadastro (SIC) municipal, foram avaliados 8.953 processos. De fora, ficaram apenas 144 processos, "que não foram tratados por informação insuficiente, mas que também os auditores consideraram não ser materialmente relevantes para os impedir de retirar a reserva às contas". Nesta atividade, o valor global a considerar é superior a 104 milhões de euros, montante que passa a ser agora incorporado, porque cabalmente conhecido.

Contas de 2018 tiveram "execução orçamental exemplar"

No debate sobre o ano económico de 2018, que recebeu os votos favoráveis da maioria, abstenções do PS e PSD e o voto contra da CDU, o presidente da Câmara do Porto destacou a execução orçamental de 84,2%, lembrando que a vereadora Odete Patrício (PS), ausente nesta reunião, tinha afirmado há meses duvidar de que o Município alcançasse uma performance neste indicador acima dos 50%.

"Acho que o número atingido é absolutamente exemplar em função dos constrangimentos", declarou Rui Moreira.

Tendo também terminado o ano transato com 59,6 milhões de euros de investimento, mais 17,7 milhões do que em 2017, e a "fatia de leão" do orçamento ter sido canalizada para a Coesão e Ação Social, com 22 milhões de euros, a Câmara do Porto conseguiu ainda em 2018 aliviar a carga fiscal aos portuenses, frisou o presidente do Município à oposição.

"A cidade do Porto já tem o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] mais baixo para quem reside no concelho. Naturalmente, não queríamos reduzir o IMI para dar aos hotéis ou aos vistos gold, mas para dar aos portuenses", declarou.

Por outro lado, não parece ao autarca avisado reduzir o IRS, como sugeria o autarca social-democrata Álvaro Almeida. Como fez questão de explicar Rui Moreira, "esse benefício só serviria algumas famílias e, como já foi estudado, iria apenas beneficiar apenas aqueles cidadãos que têm capacidade para pagar", pelo que defendeu não concordar "ideologicamente" com a medida proposta pelo PSD.

Num ano marcado pela redução da dívida bancária em cerca de 20 milhões de euros (faltam apenas saldar cerca de 12 milhões de euros de dívida, quando em 2013 esta ascendia aos 100 milhões de euros) e com uma assinalável redução do peso das despesas com pessoal de 34,3% para 30,7%, mesmo tendo-se verificado, em 2018, o aumento do número de trabalhadores do universo municipal, o presidente da Câmara do Porto salientou ainda o crescimento da receita, como reflexo do bom momento que a cidade vive.

A receita arrecadada, indicou, "resulta do momento particularmente interessante da economia, em que se conseguem espremer mais laranjas", exemplificou. E, a esse respeito, defendeu o "bom princípio da formiga e da cigarra" para não ter de aumentar impostos "quando vier o temporal", como alguns partidos vaticinam, observou.

Do PS, o vereador Manuel Pizarro deu como notas positivas "as contas equilibradas e a contenção nas despesas operacionais", tendo mencionado que urge avançar com os programas de habitação com renda acessível. Na sua intervenção, destacou ainda a subida da receita do IMI, mesmo com a diminuição da sua carga fiscal sobre os portuenses.

Por seu turno, a vereadora da CDU Ilda Figueiredo registou "positivamente" o conhecimento atual do património municipal, lamentando, contudo, que o saldo de gerência de 2018 não tivesse ainda refletido algumas propostas entretanto consideradas para o Orçamento de 2019, como o apoio ao associativismo e a requalificação do espaço público, "que já poderiam ter avançado", analisou.

No Relatório de Gestão de 2018, que será apreciado na próxima segunda-feira pela Assembleia Municipal, demonstra-se ainda que o investimento na cidade está a crescer, o que também influencia diretamente o crescimento do emprego. Só no ano passado, o Porto recebeu 18 novos projetos de investimento e tem outros 162 em fase de implementação a ser acompanhados pela InvestPorto, o que duplica os números de 2017.