Contas de 2023 do Município do Porto aprovadas por maioria

O Executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira, por maioria, o relatório da prestação de contas relativo a 2023. O documento foi aprovado com o voto favorável do movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" e PSD, a abstenção do PS e o voto contra da CDU e BE. As contas de 2023 registaram um saldo de gerência a transitar para 2024 de 66,9 milhões de euros, fixando o orçamento nos 478,9 milhões de euros.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião privada, o vereador da Economia afirmou que as contas, apresentadas, durante a reunião, pelo diretor municipal de Recursos Financeiros, Fernando Martins, "são robustas" e "não hipotecam" os projetos do município. Refutando as críticas da oposição, nomeadamente a ideia de que o município poderia ter ido mais longe em matéria de habitação, Ricardo Valente disse "perceber a crítica", mas que a mesma não tem em conta "a dificuldade que é fazer contratação pública em sede de obra pública".

"Estas contas são equilibradas", frisou o também vereador das Finanças, adiantando que, dos 60,3 milhões de euros de saldo de operações orçamentais, cerca de 30 milhões estão já "comprometidos" com projetos que se iniciaram no ano passado e os que restantes servirão de "almofada financeira".

Ricardo Valente garantiu que o município tem "um défice à volta de 4,4 milhões de euros, em termos de descentralização", refutando a ideia do PS de que o processo não afetou as contas da autarquia.

Representado 20,4% da despesa total, os 64,9 milhões de euros incluem investimento, por parte da Domus Social, na reparação e beneficiação da habitação municipal de renda apoiada social e nas instalações de serviços municipais e escolas, da GO Porto em arruamentos, instalações desportivas, além do investimento assumido pela Porto Vivo, SRU na reabilitação de imóveis para o mercado de arrendamento acessível.

No domínio dos investimentos efetuados diretamente pelo Município, que ascenderam a 14,7 milhões de euros, destacou-se a manutenção e expansão do sistema de gestão de mobilidade e da promoção da eficiência e diversificação energética, assim como as intervenções nos parques e jardins.

Os dados apurados mostram valores negativos na dívida líquida de curto prazo (-88,5 milhões de euros), provas de "uma gestão financeira prudente e eficaz", e um resultado líquido de 14,6 milhões de euros, reflexo de "uma situação financeira favorável e um efetivo controle das despesas".

Em comparação com 2022, registou-se um aumento de 5,2% na receita total, que se fixou nos 377,9 milhões de euros, "impulsionada pelo crescimento da receita efetiva". As receitas fiscais aumentaram 27,5 milhões de euros, os impostos diretos 15,7 milhões e as taxas, multas e outras penalidades tiveram um acréscimo de 11,8 milhões de euros.

Do lado da despesa, que foi de 317,6 milhões de euros, houve, igualmente, um acréscimo, desta feita na ordem dos 9,6%, "principalmente devido ao aumento das despesas correntes, apesar de uma redução nas despesas de investimento".

Assim, o equilíbrio orçamental do Município em 2023 fixou-se nos 57,2 milhões de euros, mais seis milhões do que no ano anterior.

Aos jornalistas, a vereadora social-democrata Mariana Macedo considerou que as contas de 2023 honram o acordo de governação, celebrado entre o movimento "Rui Moreira: Aqui Há Porto" e o PSD após as autárquicas de 2021, e já permitiu um alívio fiscal, o reforço da rede de creches na cidade, da iluminação e de verbas destinadas à requalificação do espaço público. "Congratulamo-nos por, de forma ativa, ir ao encontro das preocupações dos portuenses", apontou, dizendo ver "com perplexidade" as críticas do PS, que "investiu zero na habitação" quando esteve no Governo.

Momentos antes, a vereadora socialista Rosário Gamboa tinha considerado que a câmara "poderia ter ido mais longe" na habitação social. "Se fosse o PS a concretizar este orçamento, teria agido de outra forma", referiu, dando como exemplo o contrato celebrado entre o município e o fundo do bairro do Aleixo, Inversub, e as dotações financeiras atribuídas às empresas municipais na área da coesão social.

"Achamos que é pouco (…). Houve receita e havia a capacidade de ter feito mais na habitação social", defendeu, congratulando, no entanto, os resultados positivos das contas.

Por parte da CDU, a vereadora Ilda Figueiredo declarou aos jornalistas que o município "poderia estar a apoiar muito mais a cidade em políticas de inclusão social", referindo-se ao associativismo. Também em matéria de habitação defendeu que a maioria deveria "ter ido mais longe" na reabilitação e construção de nova habitação pública, assim como o Governo. Destacou ainda a necessidade de o município internalizar alguns serviços, como as cantinas, vigilância e limpeza de edifícios.