Sociedade

Contas de 2019 estão aprovadas: saldo de gerência histórico próximo dos 100 milhões de euros e execução orçamental a 83%

Filipa Brito

O documento que escrutina as contas municipais de 2019 e que retrata um ano com máximos históricos - com a execução orçamental do lado da despesa superior a 83%, um saldo de gerência a rondar os 100 milhões de euros e com dívida zero - foi aprovado em reunião de Câmara privada, nesta segunda-feira.

As boas contas "à moda do Porto" agora apresentadas resultam no trânsito para o orçamento em execução daquele que é o maior saldo de gerência de sempre - 97,7 milhões de euros - e que permitiu a injeção de quase 100 milhões de euros na gestão Municipal numa altura particularmente crítica para a atividade económica da cidade.

No documento, Rui Moreira salienta que é precisamente "este saldo, que foi sendo construído ao longo dos últimos seis anos - e que muitas vezes a oposição legitimamente criticou, advogando que a Câmara deveria gastar mais do que gasta ou deveria reduzir a receita fiscal - que permitiu, sem cortes de investimento, manter essas mesmas boas contas". Simultaneamente e, numa altura em que é expectável "uma quebra abrupta da receita" devido à crise provocada pela COVID-19, este saldo servirá de "garante da sustentabilidade das contas públicas do Município".

Apesar de algumas contingências, tais como como o aumento de preços no setor da construção civil que, de forma generalizada, deixou concursos desertos, obrigando à sua repetição, e dada a ausência de instrumentos legais para abreviar adjudicações em casos de incumprimento ou litigância, o valor atingido e que supera os 80%, é um indicador de excelência em termos de desempenho orçamental, que coloca o Porto acima da médica nacional e como uma referência nos municípios de grande dimensão.

Do lado do investimento, refira-se que este cifrou-se nos 68,4 milhões de euros, o que significa um acréscimo de 8,8 milhões de euros face a 2018. Neste campo, importa destacar os investimentos das empresas municipais Domus Social, responsável pela reparação e beneficiação do parque de habitação municipal (mais 4,1 milhões de euros) e GO Porto, nos mercados (mais 3,7 milhões de euros).

Já do lado da receita, as boas contas permitem que, uma vez mais, o valor arrecadado seja superior ao previsto, atingindo os 117,1%, o que resulta não apenas da vitalidade da economia da cidade, que gerou uma coleta elevada de taxas, licenças e impostos, mas também de um orçamento municipal elaborado, como sempre na gestão de Rui Moreira, de forma prudente.

No caso da receita fiscal, esta registou um aumento de 14% (22,2 milhões de euros), decorrente do acréscimo verificado nos impostos diretos, sobretudo na Derrama (mais 13,9 milhões de euros), no IMT (mais 4,6 milhões de euros), e nas taxas, multas e outras penalidades em resultado do recebimento de 15,4 milhões de euros da taxa municipal turística.

A Oposição reconheceu aspetos positivos nesta prestação de contas, contudo optou em bloco pela abstenção. O vereador socialista Manuel Pizarro justificou a opção por considerar que, "em alguns aspetos", o Executivo Municipal poderia ir mais longe, apresentando a habitação social como exemplo.

Rui Moreira não concordou, relembrando o vereador do PS que além dos 100 milhões de euros investidos em habitação social nos últimos seis anos, só no último ano o orçamento municipal ultrapassa os 36 milhões de euros neste campo. Além disso, reforçou o autarca, a taxa de habitação social no Porto (cerca de 13%), "aproxima-nos da Finlândia".

"Se há matéria em que a redistribuição de recursos funciona bem na Câmara do Porto é no campo da habitação social", assinalou ainda o presidente da Câmara do Porto, enaltecendo a elevada taxa de cumprimento do pagamento das rendas dos inquilinos municipais.

Por seu turno, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, constatou que há algumas obras na cidade com atraso, "independentemente da evolução de aspetos positivos".

Já o vereador social-democrata, Álvaro Almeida, justificou a abstenção devido a um conjunto de políticas com as quais o PSD não concorda.

Por fim, Rui Moreira esclareceu que o elevado excedente orçamental não significa baixo investimento. "Tivemos a felicidade de ter receitas superiores em 17% ao estimado no orçamento".

Agora, as atenções do autarca voltam-se para a resposta à crise. "A minha maior preocupação maior é com o futuro. Estamos a navegar por águas absolutamente desconhecidas". Embora o Município do Porto tenha capacidade de endividamento, o autarca defende que o Governo esclareça "se podemos ter essa capacidade de endividamento para despesa corrente. Todos os municípios estão preocupados e é absolutamente indispensável saber", considerou.

Por outro lado, Rui Moreira adivinha que se hoje a contratação pública "é ainda mais complicada", se nada for feito para agilizar procedimentos, a situação vai complicar-se. "Na medida em que vai haver menos obra pública, vai haver mais tendência para a litigância", prevê, propondo, por isso, que o Governo volte a admitir que os municípios possam recorrer à resolução fundamentada para não ficar dependente de impasses judiciais.

Dimensões financeira, imaterial e humana essenciais para a coesão e desenvolvimento económico da cidade

O ano de 2019 é, em si, ímpar na história da cidade como as contas apresentadas demonstram: a inexistência de dívida bancária (zero euros em dezembro do ano passado) a par de um forte investimento municipal, contrariam claramente o que as projeções mais negativistas, e demonstram que é possível ter boas contas e, simultaneamente "cumprir um programa de governo onde a economia, a coesão social e o emprego se alicerçam no eixo da cultura, sem que esta se torne em fator de insustentabilidade", como aponta Rui Moreira.

Na reunião de Câmara desta manhã, o diretor Municipal de Finanças e Património, Pedro Santos, destacou a execução desse investimento, especialmente nos campos da coesão social, da economia, "que quase duplicou o valor", bem como o maior investimento concretizado nas áreas da cultura, educação, desporto e mobilidade, em contraciclo com a Governância da Câmara Municipal, que "diminuiu o seu peso na estrutura", mesmo tendo tido uma despesa acrescida de cerca de 4 milhões de euros com recursos humanos, "substancialmente fruto do descongelamento de carreiras e de progressões", assinalou o responsável.

Ingredientes que permitiram ao Município do Porto a prossecução, sem stress orçamental, de obras reclamadas pela cidade há décadas, tais como as do Terminal Intermodal de Campanhã, do Mercado do Bolhão, da reabilitação sistemática e acelerada de todo o seu enorme parque habitacional, essenciais para o bem-estar social dos cidadãos.

Considerando tempos especiais como o que vivemos, Rui Moreira relembra a importância da coexistência de instrumentos de diferentes dimensões necessários à recuperação económica e que permitirão ao Porto superar uma inevitável crise económica que se avizinha. Por um lado, o campo da dimensão financeira, "que se traduz em saldos, na ausência de dívida e em capacidade de investimento", a dimensão imaterial "que depende da capacidade de resiliência, de insubordinação e de criação de caráter" e na dimensão humana patente numa cidade com uma "admirável capacidade de regeneração humana e de qualificação de competências" .