Conservatórias do registo civil e automóvel estão agora instaladas no antigo Governo Civil

O Palacete dos Pestanas, onde funcionava o antigo Governo Civil do Porto, foi adaptado para receber as conservatórias do registo civil e registo automóvel do Porto, e ainda a Delegação do Departamento de Identificação Civil no Porto.

A inauguração das novas instalações, próximas à Praça da República, aconteceu no início desta semana, tendo recebido a visita do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a convite dos responsáveis.

Com esta mudança, gerida pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, que também marcou presença na inauguração, a cidade do Porto passa a ter uma única conservatória de registo civil por fusão das quatro até agora existentes. Assim, a obtenção de certidões de nascimento, óbito, casamento e divórcio, assim como o registo automóvel e o pedido de emissão do cartão de cidadão e passaporte, ficam concentrados num único local.

Na portaria publicada em Diário da República no final do mês de abril, argumenta-se que esta reorganização dos serviços está “assente em critérios de necessidade, adequação e racionalidade, em detrimento dos anteriores critérios de divisão concelhia e respetivo número de habitantes que hoje se mostram totalmente desadequados”.

Pretende-se ainda que da decisão resulte “mais qualidade do atendimento dos cidadãos e, em geral, a prestação deste serviço público, através da otimização dos recursos técnicos, humanos e financeiros existentes”.