Proteção Civil

Conselho Municipal de Segurança reivindica ação contra criminalidade e consumo de droga

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O aumento da criminalidade e o consumo de droga na via pública motivaram o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, a convocar o Conselho Municipal de Segurança. Na manhã desta quinta-feira, no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, as questões de segurança na cidade estiveram em discussão. Foram pedidas ações concretas e mais meios para as forças de segurança.

A situação que se vive na Movida do Porto foi longamente abordada, com o presidente da Câmara Municipal do Porto a manifestar-se preocupado: “Verifico que, principalmente depois da pandemia, o comportamento dos cidadãos na via pública, naquelas zonas em particular, alterou-se”, sublinhou Rui Moreira, acompanhado pelo comandante da Polícia Municipal, António Leitão da Silva, em declarações aos jornalistas no final da reunião.

“Quando existiu policiamento gratificado, e já existiu nestas zonas, as coisas funcionaram bem e conseguiu-se atenuar um conjunto de fenómenos que hoje são, por demais, evidentes na via pública”, lembrou o autarca, acrescentando: “Num mundo ideal, não seria preciso policiamento gratificado nas ruas do Porto, à noite. Haveria o número de agentes suficientes da PSP para desempenharem as tarefas que são necessárias. Ora, se eles não existem, a única forma de tentar atenuar as consequências da não existência de polícias é através do policiamento gratificado – que é normal na via pública. Por exemplo, nas obras da Metro. Há policiamento gratificado nos supermercados. Há policiamento gratificado na via pública sempre que a Polícia o entende, por exemplo quando há um jogo de futebol, ou quando há celebrações de um clube que ganha o campeonato.”

A falta de ação poderá ter consequências, alertou Rui Moreira. “Estamos a verificar que na via pública há sintomas graves que podem levar a uma tragédia. A associação de bares já disse que está disponível, que quer isto e paga isto. A Câmara Municipal do Porto está, inclusivamente, disponível para pagar uma parte da fatura. Transitoriamente, até que haja agentes suficientes para cumprirem esta missão. Não conseguimos compreender porque é que isto não é respeitado, e, pelo contrário, é desconsiderado pelo senhor diretor nacional da PSP – que, no entanto, entende que quando há celebrações do FC Porto a cidade se transformou no Vietname”, ironizou.

“A imagem de impotência decorre de não haver um número de agentes suficiente. Mas, das duas uma: ou há agentes suficientes, como diz o senhor ministro da Administração Interna, ou os agentes são insuficientes, como diz o senhor diretor nacional da PSP. Entendam-se. Eu não sei, não posso avaliar. O que sei é que temos um problema sério, que é visível e percetível por todas as pessoas que circulam ali à noite, que é percetível por todos os operadores regulares que ali funcionam”, reiterou Rui Moreira.

Falta de agentes na Polícia Municipal

A situação é preocupante também no que diz respeito à falta de efetivos para a Polícia Municipal. “A Polícia Municipal é constituída por agentes da PSP. No entanto, não tem competências na área da proteção e segurança. Tem competências na área da fiscalização e do trânsito, o que deveria ter libertado agentes da PSP que anteriormente desempenhavam essas tarefas. Nós temos um contingente previsto de 277 agentes, mas neste momento estamos com 60% disso, sensivelmente. Mas, na medida em que muitos desses agentes vão reformar-se, em 2027 teremos 45 agentes. Esta é a situação. Estamos com um contingente que não satisfaz as necessidades do Município do Porto nas áreas da fiscalização. Durante a pandemia, a pedido da PSP, o efetivo da PM esteve a trabalhar sob o comando da PSP”, lembrou o presidente da Câmara Municipal do Porto.

Questionado sobre a eficácia da unidade móvel da PSP, Rui Moreira descartou-a enquanto solução para o problema: “A meu ver, isto não se resolve com unidades móveis. Resolve-se com policiamento na via pública. Não me parece que isto se resolva com unidades móveis. Se não houver polícias, para que serve uma unidade móvel? Só vai dispersar recursos, a meu ver. Mas isso é uma decisão da PSP.”

“Eram precisos meios para a PSP e a Câmara Municipal do Porto comprou dez automóveis que foram entregues à PSP. A CMP sabia que uma das formas de atenuar este problema é a criação de uma rede de câmaras de videovigilância. Vamos investir quatro milhões de euros nesse equipamento, que será operado pela PSP. Estamos a fazer tudo isto”, enumerou o autarca.

“Há tipos de criminalidade violenta que estão a aumentar. Quanto à criminalidade não violenta, eu receio bem que as pessoas hoje em dia, em alguns casos, pura e simplesmente já não fazem participações. Porque as esquadras estão fechadas, ou porque não vale a pena. Deve-nos preocupar o aumento da criminalidade violenta, não só existente como percecionada”, acrescentou.

“Gostava de ter muitas mais” salas de consumo assistido

Já quanto ao fenómeno do consumo de droga, Rui Moreira sublinhou que a autarquia desempenha as competências que lhe cabem. “A câmara pode fazer o tratamento do espaço público, e hoje explicámos em detalhe como está a ser tratado: quer isolando zonas, quer limpando o espaço público, quer recolhendo seringas e todo o lixo proveniente deste tipo de atividade. Foram mais de 300 toneladas de lixo potencialmente perigoso que foram recolhidas, com riscos evidentes. Tudo isto são, por exemplo, seringas ensanguentadas que estão na via pública. Isto a câmara pode fazer, e continuará sempre a fazer”, começou por explicar.

“Em termos de proteção e segurança, de combate ao tráfico, não podemos fazer nada. A proteção e segurança é uma competência, e bem, do Ministério da Administração Interna, portanto do Governo, e das polícias. E ainda bem que assim é. Isso não pode ser descentralizado, mas era bom que ouvissem os presidentes de câmara. Sentimos que há falta de recursos”, lamentou Rui Moreira.

“No ano de 2001 descriminalizou-se o consumo de droga, e achou-se que ia resolver o problema. Não resolve. Eu sou favorável à descriminalização, mas acho que tem de ser compensada através de medidas na área da saúde, da inclusão dessas pessoas, e na proteção e segurança, e no combate muito ativo ao tráfico. O tráfico é uma coisa horrível numa cidade, e nós hoje vivemos numa cidade onde o tráfico prolifera, como bem sabem”, alertou.

No espectro do problema relacionado com a saúde, o presidente da Câmara Municipal do Porto frisou que “era preciso um espaço onde os consumidores de fim de linha pudessem, com condições de conforto e alguma segurança, consumir com a assistência de profissionais de saúde. A câmara fez todos os possíveis e, neste momento, isso está a funcionar” uma sala de consumo assistido.

“Eu gostava que houvesse mais na área metropolitana do Porto. No âmbito do protocolo que fizemos, estamos a prever uma unidade móvel. Gostava de ter muitas mais, por exemplo nos municípios vizinhos. Porque muita desta população que vem aqui – sabemos isso pela população sem-abrigo a quem damos resposta, muita dela não é originária do município do Porto. A mesma coisa nos restaurantes solidários, não são do Porto, vêm de outros municípios vizinhos comer cá. E a questão do consumo assistido é igual, tem de ser visto num plano, pelo menos, metropolitano. Vão ser precisas mais, com certeza”, previu o autarca.

Todas estas preocupações vão chegar ao Ministério da Administração Interna, para onde será enviada a ata da reunião de hoje do Conselho Municipal de Segurança. “E vai ser convocado o Conselho Municipal de Segurança restrito, que tem competências mais específicas nessa matéria”, concluiu Rui Moreira.

O Conselho Municipal de Segurança do Porto é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município do Porto, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.

Integra 35 membros efetivos, do presidente da Câmara Municipal aos vereadores responsáveis pelos pelouros da Ação Social e Proteção Civil; o presidente da Assembleia Municipal; os presidentes das juntas e uniões de freguesia do Município do Porto; um representante do Ministério Público; um representante da Policia Judiciária do Porto, o comandante metropolitano da PSP do Porto, o comandante da GNR do Porto e o dirigente da área do Porto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; o comandante da Policia Municipal do Porto; o coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil e os comandantes dos Bombeiros Voluntários da cidade do Porto, entre outras entidades.