Conselheiros concordam que TAP deixe a região e reivindicam apoio à atração de operadores estrangeiros

A reunião conjunta dos Conselhos Municipais do Turismo e da Economia teve lugar durante a manhã desta quarta-feira, 30 de junho, no Teatro Rivoli e discutiu três pontos essenciais: o papel do transporte aéreo na cidade, a capacidade do Município em capitalizar empresas e a apresentação do estudo sobre a forma como a cidade respondeu à pandemia da Covid-19.

Partindo dos números apresentados pelo vereador da Economia, Turismo e Comércio da Câmara do Porto, a TAP pesará 25% nas operações no Aeroporto Francisco Sá Carneiro sendo que, como sublinhou Ricardo Valente, “grande parte dos números dependem da ponte aérea Porto-Lisboa”, enquanto “as companhias estrangeiras têm um peso relevantíssimo”, os conselheiros mostraram concordância na necessidade da promoção externa e do apoio às ligações internacionais destes operadores.

“A região tem que colocar em cima da mesa que o financiamento à TAP tem que ser contrabalançado com financiamento das ligações aéreas às regiões que não têm a TAP como companhia a efetuar o serviço”, afirmou Ricardo Valente.

Lembrando que “o problema da TAP com o Porto é antigo”, o presidente da Câmara do Porto reforçou a ideia de que, enquanto operador público, a TAP não pode “fazer as escolhas que quer” e que “o interesse público não se esgota numa cidade, numa região, num aeroporto”.

Rui Moreira afirma a disponibilidade para a subsidiação da transportadora se ela “for capaz de cobrir as falhas do mercado”. Para o presidente da Câmara do Porto, essas falhas encontram-se num serviço regular para as ilhas, ou numa frota capaz de dar resposta em situações de emergência como o repatriamento.

Se “o Governo ainda não conseguiu explicar qual é o interesse estratégico da TAP”, para o Porto e a região, o interesse é “sermos bem servidos”. Nesse sentido, Rui Moreira avança que “temos de reivindicar que uma parcela idêntica ou proporcional ao que é investido na TAP nos seja entregue para que consigamos cumprir com as falhas do mercado e atrair operadores privados”.

Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto, afirma mesmo que “mais valia assumir que a TAP é uma companhia que presta serviço só a Lisboa e fazê-la deixar o aeroporto do Porto”. “O Porto sempre foi um fardo para a TAP e nós queremos aliviá-la desse fardo”, disse na reunião.

O presidente da Câmara do Porto concorda que “mais cedo ou mais tarde devemos dizer que não queremos que a TAP cá venha”, como reação à estratégia de criação de um hub no Aeroporto de Lisboa e que estará a ser prejudicada pelo crescimento do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

“Isto não é uma mania da perseguição, é uma estratégia continuada da TAP”, garante Rui Moreira. Para o presidente da autarquia, “o país não pode dizer que é estrategicamente importante ter uma companhia aérea de bandeira. Isso não chega para nada. É um argumento vazio. É a mesma coisa que nós dizermos que queremos ter a Torre Eiffel no Porto”.

A discussão do ponto ficou concluída com a concordância na redação de uma moção a dirigir aos deputados da Assembleia da República eleitos pelo Porto, ao Governo e ao Presidente da República expondo a visão dos conselheiros quanto à reestruturação da transportadora. “Não prevejo nada de bom, porque o silêncio tem sido sepulcral, mas tenho todo o gosto em ir ao Parlamento confrontá-los com os “facts of life””, assumiu Rui Moreira, para quem “salvar dinheiro ao Tesouro não é uma atitude antipatriótica”.

Capitalização municipal de empresas para não desperdiçar o PRR

O segundo ponto da reunião dos Conselhos Municipais de Turismo e de Economia esteve relacionado, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Banco do Fomento, com o apoio do Município às empresas e com a vontade de que seja possível o envolvimento através de um fundo de capitalização, algo que só uma alteração na legislação permitirá.

“Em 2020, avançámos com a ideia de um fundo municipal que fizesse capitalização de empresas”, recorda Ricardo Valente, mas a não existência de meios travou a iniciativa. “A ideia é que esses meios possam ser criados para que o PRR não seja mais uma oportunidade perdida” explicou o vereador, depois de expor que “é impossível financiar inovação se o meio de financiamento é a dívida”, em detrimento do capital e propor a criação de sociedades de desenvolvimento industrial e inovação (SDII).

“O que nos preocupa é a não territorialização das políticas associadas à bazuca”, reforçou Rui Moreira. Nas palavras do presidente da Câmara do Porto, “isto vai ser decidido pelos suspeitos do costume e para os suspeitos do costume”. O autarca sublinhou, ainda, a importância de “não podendo decidir tudo, ter uma parcela de decisão em determinadas áreas”, dando o exemplo da metalomecânica.

“Precisamos de uma SDII que possa entrar no capital das empresas, nas que estavam bem antes da crise. Elas não precisam de empréstimos, precisam de capitalização por um período, com intervenção na gestão e uma cláusula de saída do fundo”, sintetizou, acrescentando que a medida abarcaria empresas estratégicas para a cidade, mesmo que sejam de fora, e importantes nas exportações, no emprego e na inovação.

365 dias de resistência à pandemia

No final da reunião, Ricardo Valente divulgou o relatório dos “365 dias de resistência à pandemia”. Do estudo estratégico “ResiliPorto” percebe-se a caracterização da cidade e da economia no que respeita ao impacto e resposta à Covid-19.

Perante o “colapso total da atividade turística em março e abril” que “nunca chega a recuperar”, um “efeito avassalador na indústria hoteleira” e a “subida do desemprego”, sobretudo nas baixas qualificações abarcadas pelo Turismo, o vereador da Economia lembrou as várias medidas criadas pelo Município: a manutenção de contratos e atividades, a redução de tarifas, os programas Revitaliza Porto e reinventaPorto, o licenciamento a custo zero para criação de esplanadas, a redução de rendas na atividade comercial, o incentivo ao comércio local, a isenção de estacionamento, o programa Confiança Porto ou o Regulamento de Redução de Taxas Urbanísticas.

Em breve, o Município vai, também, disponibilizar um sistema de business inteligence com estatísticas em tempo real do ponto de vista das atividades económicas. “Vamos conseguir medir o pulso da economia da cidade a partir das diferentes freguesias, onde temos mais ou menos dinâmica, onde temos a economia acelerar ou desacelerar”, adianta Ricardo Valente.